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Title
Date(s)
- 1875 (Creation)
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Name of creator
Administrative history
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os… Read more
Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele… Read more
Content and structure area
Scope and content
Criação: Lei Provincial n. 745, de 19 de abril de 1875
Instalação: 25 de novembro de 1876
Primeiro juiz da Comarca: José Ferreira de Mello
Denominação do Fórum: Des. Edgar de Lima Pedreira
Circunscrição: 6ª Tubarão
Entrância: Especial
Composição da Comarca:… Read more
Access points
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- Edgar de Lima Pedreira (Subject)
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Sources
Lei de criação da comarca: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=767050&pesq=745&pasta=ano%20187&hf=memoria.bn.br&pagfis=534 acesso em 02-05-2024
Nomeação do Fórum: https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?… Read more