Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa de Jesus (inventariante);
Joaquim Silveira de Souza (falecido).

Herdeiros:
Aniceta Roza de Jesus;
Anna Roza de Jesus;
Antônio Silveira de Souza;
Constância Roza de Jesus;
João Silveira de Souza;
Joaquim Silveira de Souza;
Manoel Silveira de Souza;
Maria Roza de Jesus.

Resumo:
Maria Rosa de Jesus abre um inventário para os bens de Joaquim Silveira de Souza, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens avaliados foram caixas, mobília, animais, casas e terrenos. Ainda no arrolamento, foram citadas cinco pessoas escravizadas: Joaquim, descrito como “de nação” (advindo de África); e Petronilha, Eva, Ignacia e Martinho, descritos como crioulos.

Após avaliação, foi realizada a partilha do patrimônio e a separação de uma parte dos bens para o pagamento das dívidas passivas. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a quitação das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo para servir de tutor dos filhos.

Mais tarde, a inventariante abre petição para praticar seu direito de ser tutora dos filhos. Para tal função ser aprovada, a suplicante prestou juramento e renunciou ao chamado “benefício veleano”, que impedia a tutoria de mulheres viúvas a seus herdeiros.

Durante o primeiro auto de tomada de contas, é revelado que o herdeiro João havia falecido. Os bens que pertenciam à sua legítima parte foram adjudicados; Eva, que fazia parte da herança, foi arrematada em praça pública, e o valor final da transação foi guardado no cofre.

O processo é concluído com pedidos de licença para casamento dos herdeiros, recolhimento de algumas quantias do cofre e, por fim, um novo auto de tomada de contas.

Atuaram no processo:
avaliador e curador Antônio Gonçalves Franco;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
avaliador João Joze Roza;
avaliador João Victorino da Silveira;
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
curador José Maria do Valle Júnior;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz de órfãos quarto suplente e partidor João Machado Santiago;
juiz Sérgio Lopes Falcão;
partidor Manoel Luis Cordeiro;
presbítero secular Manoel Amâncio Barreto.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
travessão geral;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
certidão de óbito;
contas;
petições;
recibos;
sentenças;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São José.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Francisca de Oliveira e Costa (falecida);
Oliverio José da Costa (inventariante).

Herdeiro:
Joaquim.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Oliverio José da Costa, para os bens de sua finada esposa, Joaquina Francisca de Oliveira e Costa. A finada deixou um filho herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfão e a nomeação de um curador. Por via de petição, o curador geral do órfão revelou que o inventariante estava ausente na província do Rio Grande.

Os bens avaliados foram canastras, uma mesa grande, animais, casas, terras descritas como “campos e matos na Fazenda de São João”. Nesta ação, foi citada uma mulher escravizada de nome Izabel. No decorrer da ação, Oliverio foi representado pelo procurador Antonio Pereiro da Silva. A partilha foi feita em igualdade entre os herdeiros e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas da ação de maneira pro rata.

Foi assinado um termo de tutela por Francisco Pereira da Silva e Oliveira, tio do herdeiro Joaquim, e a hipoteca do tutelado foi emancipada. Mais tarde, é revelado que o tutor e tio havia falecido e um segundo tutor foi nomeado pela ação.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Lourenço Dias Baptista;
curador geral dos órfãos Roberto Sanforo;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão João Jose Theodoro da Costa;
juiz de órfãos Manoel Cardoso Vieira de Mello;
juiz de órfãos Laurindo Carneiro Leão;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
porteiro Domingos Leite;
procurador Antonio Pereira da Silva;
tabelião José Luis Pereira;
tutor Antonio Pereira da Silva e Oliveira;
tutor Francisco Pereira da Silva e Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
distrito da Fazenda de São João;
freguesia de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
província de Rio Grande (atual Estado do Rio Grande so Sul).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
autos de declaração;
contas;
correições;
emancipação da hipoteca;
petições;
selo;
sentença;
termo de juramento;
termo de responsabilidade.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Dona Joaquina Francisca de Oliveira e Costa;
João Jose Theodor da Costa.

Autos cíveis de inventário realizados na vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Izabel (falecida);
Manoel Jaques do Nascimento (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Francisca;
Henrique;
Izabel;
João;
José;
Lucia;
Manoel;
Maria;
Rosa;
Senhorinha.

Resumo:
Foi aberto um inventário dos bens da falecida Joaquina Izabel, por parte de seu marido Manoel Jaques do Nascimento; como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos, contando com a assinatura do inventariante em termo de tutoria, para a proteção dos bens dos órfãos. Ao decorrer do processo, a comarca de Tijucas é denominada erroneamente como “comarca de São Miguel”, já que desde 1864 se chamava “comarca de Nossa Senhora da Graça”.

Os bens avaliados foram joias, um objeto descrito como uma “Nossa Senhora da Conceição” de ouro, um crucifixo, moedas, utensílios de cozinha, um rebenque prateado, uma mesa grande, uma caixa, baús, um automóvel descrito como carro, itens de montaria, um garrafão, tábuas, ferramentas, animais, roças de mandioca e terras. Além disso, o casal havia deixado dívidas passivas. Foram mencionados durante a ação a presença de 02 pessoas escravizadas, de nomes Patricio, designado como de nação, e Severino, que não foi descrito pelo inventário.

Ao decorrer do processo, correições são aplicadas na ação; uma delas foi pelo fato de que não houve a louvação de um curador geral para os órfãos. Com isso, é dado para Manoel o prazo de quinze dias para a dissipação de hipoteca dos menores e uma segunda assinatura do termo de tutoria. Após a nomeação de um representante, as diversas correções do processo e a avaliação dos bens, o patrimônio foi repartido entre os herdeiros, em que parte dos bens foi separada para o pagamento das dívidas. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu a arrematação dos bens adjudicados para o pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Dias da Costa;
avaliador e curador geral dos órfãos alferes Francisco José dos Praseres;
curador dos órfãos interino João Jose Vieira Nunes;
escrivão Fernando Jose Marques;
escrivão dos órfãos Domingos Ramos Martins Sobrinho;
escrivão interino Guilherme Augusto Varella;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Francisco de Sousa e Conceição;
juiz municipal e órfãos segundo suplente José Luiz Alves de Campos;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
partidor Luis Antonio Vieira;
partidor Luis Francisco da Silva;
signatário Felisbino Alves de Brito;
signatário Fernando José Marques;
signatário João Antonio Goularte;
signatário Manoel Francisco da Costa;
signatário Manoel Lopes Cardoso;
signatário Venancio Domingos.

Localidades relevantes:
comarca de Nossa Senhora da Graça;
freguesia de São João Batista (atual município de São João Batista, Santa Catarina);
sertão dos Bobos;
vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correições;
petições;
partilha;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de tutoria.

Variação de nome:
Luçia;
Manoel Lopes dos Santos;
morro dos Boubos;
sertão dos Bobos;
sertão dos Bôbos;
vila de Tijucas.

Processo de Inventário ocorrido na Comarca de São José.

Partes: Joaquina Maria Coelha (inventariada); Lourenço Waltrick (inventariante).

Resumo: Inventário realizado por Lourenço Waltrick, em decorrência do falecimento de Joaquina Maria Coelha, sua esposa, no Juízo da Vila de Lages. Joaquina Maria deixou ações da Companhia de Erva Mate de Lages, bem como casas, terras e grandes quantidades de animais e de gado. Ela deixou também utensílio domésticos, ferramentas e itens em ouro, prata e ferro. Ela possuía 8 escravizados: Simplicio (crioulo), Francisca (crioula), Maria (Nação Mina), João (crioulo), Francisca (crioula), Antonia (crioula), Serafim (crioulo), Manoel (crioulo, de um mês de idade). As localidades citadas no processo foram: Fazenda de Santo Antonio do Araujo, Arroio Dormideira, Passo dos Burros, Caijuru, Rua Direita, Mato dos Índios e Rio Pelotinhas. Houve substituição de escrivão em razão de adoecimento e o processo é finalizado com uma prestação de contas de tutela. No processo, é referido diversas vezes a Segunda Comarca, contudo, a reforma de abril de 1856 fez Lages passar a pertencer à Comarca de São José.

Agentes do processo: Avaliador Manoel José de Andrada e Pereira; Avaliador Policarpo Luis Vieira; Curador Paulo Lopes de Haro; Curador Geral Roberto Sanford; Escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior; Escrivão Amancio José Ferreira; Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Capitão José Marcellino Alves de Sá; Juiz Capitão Henrique Ribeiro de Cordova; Partidor Felippe Corrêa Pacheco; Partidor João Ferreira da Maia.

Peças do processo: Avaliação de bens; Partilha; Tutela; Prestação de Contas; Especialização de bens e hipoteca.

Variação de nome: Joaquina Maria Coelho; Lourenço Walterick; Lourenzo Walterick; Lourenço Walterich; Cajuru; José Ferreira da Maya.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Antunes de Siqueira (inventariado);
Joaquina Francisca de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bartholomeu Furtado;
José Godinho Mafra;
Luiz;
Maria Francisca;
Maria Joaquina.

Resumo:
O inventário de José Antunes de Siqueira foi conduzido por Joaquina Francisca de Jesus, sua esposa. Como o finado deixou um herdeiro menor, de nome Luiz, o processo passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram animais, mobília, equipamentos de montaria, um carro, um sítio no lugar denominado “Três Riachos”, engenhos, casas e terrenos. Constam no arrolamento duas pessoas escravizadas, de nomes Francisco e Vitalina, descritos como crioulos.

Ao decorrer do processo, a viúva requer o direito de ser nomeada tutora do filho menor. Para exercer tal função, ela renunciou do nomeado “Benefício Velleano”, que na época impedia mulheres viúvas de tutelar seus filhos.

Após avaliação, houve um processo de partilha entre os herdeiros. Os bens destinados a Luiz ficaram em posse da tutora, até ele completar a maioridade e se casar. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determina o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Antonio de Faria;
avaliador José Claudino de Faria;
coletor Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz Antonio Gonçalves Franco;
juiz de órfãos segundo suplente major Francisco Silveira Dutra;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Manoel da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
recibos;
sentença;
termo de descrição de bens;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Benefício Vellano;
Benefício Velleiano;
Benefício Velliano.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Caetano de Souza Silveira (falecido);
Felicidade Rosa da Silveira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa da Silveira;
Belmira Rosa da Silveira;
Caetano José de Andrade (co-herdeiro);
Cândido da Rosa Silveira;
Elias Silveira de Souza;
Francisca;
Francisco da Rosa Silveira;
Guilhermina;
João Machado Mendes Júnior (co-herdeiro);
João Patrício de Mello (co-herdeiro);
José de Amorim Pereira (co-herdeiro);
Luiza;
Maria.

Resumo:
Felicidade Rosa da Silveira abriu um processo de inventário para os bens de José Caetano de Souza Silveira, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens arrolados foram casas, engenhos, terrenos, uma roça, animais, utensílios de cozinha, mobília, uma canoa, uma chácara e um carro. Ainda na avaliação, foi citada uma mulher escravizada de nome Lucrecia.

Ao decorrer do processo, a inventariante requer o direito de ser tutora dos filhos menores, afirmando que vive de modo honesto e é capaz de administrar os bens dos órfãos. Para tal, a suplicante renunciou ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus herdeiros.

Uma carta precatória é expedida de São Miguel para São José, com o intuito de avaliar os bens presentes na cidade. É revelado que a avaliação de Lucrecia resultou em um valor menor do que o padrão, pelo fato de que ela sofria de amaurose; sua matrícula na chamada “relação” de escravizados da cidade foi anexada na página digital de número 53, demonstrando que ela tinha a profissão de cozinheira.

Após avaliado, os bens e Lucrecia passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é concluída com sentença, em que o juiz a declara como procedente.

Atuaram no processo:
avaliador Antônio Carlos de Carvalho Júnior;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos e ausentes segundo suplente Antônio Carlos de Carvalho;
juiz Manoel Gaspar da Cunha;
partidor João Theodoro Corrêa;
procurador Francisco José da Rosa;
procurador Manoel da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Estreito;
São José;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de arrolamento e avaliação;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de tutela;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de resposta.

Variação de nome:
comarca de São Miguel.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Cunha (falecido);
Silvana Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Alexandre (neto);
Anna Maria (neta);
Anna Roza;
Cypriano da Cunha;
Claudina Rosa;
Francisco da Cunha (neto);
Francisco José da Cunha;
João da Cunha;
João Raymundo (co-herdeiro);
João do Amaral (co-herdeiro);
Joaquim da Cunha;
José da Cunha (neto);
Laurentina Maria (neta);
Maria Rosa;
Vicente (neto).

Resumo:
Silvana Rosa abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, José da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram um forno de cobre, um engenho de farinha, casas e terras. Foram mencionadas 7 pessoas escravizadas, de nomes: José, de nação Cabinda; Germano, Domingos e Maria, designados como crioulos; Luiza e Joana, descritas como mulatas; e Joaquina, criança com um ano de idade.

O patrimônio foi dividido com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata, além de requerer a assinatura de um termo de tutoria pelo avô dos herdeiros menores, José Antonio Vieira.

Ao decorrer do processo, o filho do tutor informou que José Antonio havia falecido, e o novo tutor jurado foi o tio dos herdeiros, Francisco José da Cunha. Mais tarde, foi feito um auto de tomada de contas para Francisco, em que ele prestou atualizações sobre o recebimento dos bens pelos herdeiros. Nesta ação, a comarca da cidade já era denominada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte” — nome modificado a partir de 1849.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Francisco de Souza;
avaliador Nicolao Correa de Mello;
curador dos órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
escrivão Amancio José Ferreira da Silva;
juiz dos órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz dos órfãos terceiro suplente Luis Coelho Machado;
juiz dos órfãos Thomé da Rocha Linhares;
oficial de justiça Jose Christiano Garção Stockler;
partidor Francisco José Pereira Duarte;
partidor José Manoel d’Araujo Roslindo;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
signatário Mathias Gomes da Silva;
signatário Salvador Cavalheiro;
tutor e curador Francisco José da Cunha;
tutor José Antonio Vieira.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
estrada pública;
fundos de Biguassú;
morro Viveiros;
primeira comarca;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de tomada de contas;
auto de alimpação da partilha;
contas;
correições;
partilha;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Cipriano da Cunha;
Francisco Joze Pereira;
João Raimundo;
Joze Manoel de Araujo Roslindo;
nação Cambinda;
nação Cambudá.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José de Souza da Silva (falecido);
Anna Joaquina Roza (inventariante).

Herdeiros:
Eusébio José de São Carlos;
Guilherme de tal (co-herdeiro);
Joaquim de Souza da Silva;
Joaquina Rosa;
João de Souza da Silva;
João Guilherme (neto);
José Guilherme (neto);
Maria Joaquina (neta);
Manoel Guilherme (neto).

Resumo:
Anna Joaquina Roza abriu um processo de inventário após o falecimento de seu marido, José de Souza da Silva, como cabeça de casal. O finado deixou netos menores de idade, filhos de uma herdeira também já falecida com Guilherme de tal; por isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Há carta precatória da vila de São Miguel para a vila de Porto Belo, a fim de citar o herdeiro João de Souza, que não havia comparecido ao juízo e residia onde o finado deixou os seguintes bens: terrenos ao norte do rio Tijucas, roças, redes de pescaria e uma casa no arraial de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas.

Em petição anexada, foi revelado que a inventariante é madrasta dos filhos do falecido, sendo esse o 2º casamento dos dois (chamado de “segundas núpcias”). Os bens avaliados, além dos constantes na carta precatória, foram um forno de cobre, ferramentas, utensílios de cozinha, uma arma de fogo, caixas, mobília, roupa de cama, engenhos e terrenos num local denominado “Pedras”. A inventariante declara as dívidas deixadas pelo finado. No arrolamento, foram citadas duas pessoas escravizadas: Felippe, de nação Congo, e Roza, sem etnia especificada e descrita como “muito idosa”.

Ao decorrer da ação, o procurador dos herdeiros afirma que a inventariante Anna Joaquina “em tempo algum” teria se casado com o falecido, a designando como parte “incompetente” no processo. Com isso, o representante também requer que seja instituído um novo inventário, em que seja inventariante o filho mais velho do finado. São requeridos a certidão de batismo de Anna e o seu termo de casamento com o inventariado; enquanto o primeiro é anexado, o segundo documento não foi encontrado pelo arcipreste da província.

Já o procurador da viúva afirma que o casal foi casado de acordo com os costumes do Império, e que alguns sacerdotes seriam “descuidados”. Além disso, o representante também duvida das intenções dos herdeiros maiores ao abrirem essa parte da ação, adicionando ao argumento “quem pois nos há de negar a qualidade de meeira e inventariante?” (p. virtual 61). É requerido por ele que a ação siga de forma regular, contendo meação e partilha em igualdade.

O juiz entra em conformidade com a petição da viúva, declarando que “despreza” o pedido dos herdeiros. Com isso, a partilha e meação seguem de acordo com sua forma original, separando bens para a quitação das dívidas. Ao decorrer da ação, é revelado que Roza, mulher escravizada inserida no arrolamento, havia falecido; é requerido que ela seja “diluída” no monte da herança.

A inventariante declara a existência de uma chácara nos fundos de Biguaçu e alguns terrenos que não foram inseridos no arrolamento; com isso, uma nova avaliação é realizada e o auto de partilha é iniciado. O juiz julga a ação por sentença, requerendo o pagamento de maneira pro rata e a tutoria dos órfãos.

Após a sentença, alguns herdeiros abrem petição para pedir a remissão de alguns bens que foram adjudicados para o pagamento das dívidas, o que é atendido. O processo é concluído com um auto de protesto anexado, em que os herdeiros do falecido são protestantes e a viúva Anna Joaquina é protestada.

Atuaram no processo:
advogado Caetano de Araujo de Mendonça Furtado;
avaliador Augusto Cândido Varella;
avaliador Joaquim Silveira Machado;
avaliador José Romualdo de Caldas;
avaliador Manoel Teixeira Brazil;
curador dos órfãos Salvador Cavalheiro;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arcipreste João Luis do Livramento;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
escrivão João Maximiano dos Prazeres;
juiz de órfãos e municipal primeiro suplente Augusto Frederico Benjamim Etur;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
partidor José Antônio Pereira Tinoco;
partidor Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
pregoeiro dos auditórios Manoel Luiz Cordeiro;
procurador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
procurador Antônio Carlos de Carvalho;
procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
vigário Jose Gneus.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
comarca de Nossa Senhora da Graça;
distrito de São João Baptista (atual município de São João Batista, Santa Catarina);
estabelecimento de João Doce (localidade, à época, acima das pedras de São João Baptista);
freguesia de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
Pedras (localidade, à época, ao sul do rio Tijucas Grande);
rio Tijucas Grande;
vila de Porto Belo (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de protesto;
carta precatória citatória;
certidão de batismo;
contas;
petições;
procurações;
réplica;
sentenças;
termo de avaliação;
termo de contraprotesto;
termo de obrigação e responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de remissão.

Variação de nome:
Biguassú;
cidade de Nossa Senhora da Graça.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Martins Coelho (falecido);
Maria Roza (inventariante);
Marcellino José Martins (inventariante);

Herdeiros:
Anna Roza;
Claudino José Martins;
Domingos José Martins;
Francisco José Martins;
Generoza Roza;
Joaquim José Martins;
Manoel José Martins;
Marcellino José Martins;
Zeferina Roza.

Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

Atuaram no processo:
avaliador José Francisco Alves;
avaliador Manoel Luis da Silveira;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
signatário Manoel Luis da Silveira.

Localidades relevantes:
Cambirela do Córrego Grande;
Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Morro dos Pires;
freguesia da Serra;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
partilha de bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de inventariante;
termo de juramento de partidores;
termo de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Claudino José da Martins;
Corgo Grande.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joze de Souza Pereira (inventariado);
Maria Joze (inventariante).

Herdeiros:
Anna;
Anna Rosa de Jesus (neta);
Bernardo Martins da Rosa (co-herdeiro);
Candida;
Eufrazia;
Eufrazia Rosa de Jesus (neta);
Florentina Rosa de Jesus (neta);
Lauriano Manuel Francisco (co-herdeiro);
José (neto);
Manoel de Souza Pereira;
Manoel José Leite (co-herdeiro);
Manoel (neto);
Manoel Raimundo;
Maria Joaquina;
Maria (neta);
Marianno;
Maria Rosa de Jesus;
João de Souza da Costa;
João Teixeira (co-herdeiro);
Joaquim de Souza Mafra (co-herdeiro);
Joaquim de Souza Pereira;
Joaquina;
José da Rosa (co-herdeiro);
Josefina;
José Lourenço;
José Pereira Cardoso (neto);
José Pereira (co-herdeiro);
Policarpo Caetano Mafra (co-herdeiro);
Serafim José Rodrigues (co-herdeiro);
Thomazia;
Vicente de Souza Pereira (co-herdeiro).

Resumo:
Maria Joze abre um processo de inventário após o falecimento do seu marido, Joze de Souza Pereira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens descritos foram animais, roças, uma quantia em dinheiro, utensílios de cozinha, ferramentas, um oratório com imagens do “Senhor Crucificado”, mobília, louça, uma barrica, vestimentas e casas. Constam duas pessoas escravizadas, de nomes: Antonia, de nação Congo, e Pedro, sem descrição – ele foi vendido pela inventariante, e a quantia recebida foi inserida na avaliação.

Na página virtual de número 11 há solicitação de uso de uma “roça de mandioca”, um bem inventariado, que estaria em risco de ser perdida por ter sua colheita atrasada. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas e impostos.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente próximo para assinar termo de tutoria dos filhos menores; Antonio José da Rosa foi citado para tal função e, ao decorrer dos anos, prestou contas para o juízo por meio de atualizações sobre os herdeiros e seus respectivos bens.

Atuaram no processo:
coletor Antonio de Souza Xavier;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Florêncio José dos Santos;
escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz Sérgio Lopes Falcão;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
procurador Albino José Ventura;
procurador Francisco Gomes de Castro Campos;
procurador Laurindo Antonio de Medeiros.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
Forquilhinhas;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento.