Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Joaquim Dutra (inventariado);
Caetana Candida Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Caetana;
Caetano José Dutra;
Florencia Caetana;
Francisco José Dutra;
Joaquim José Dutra;
Luis José Dutra;
Manoel José Dutra;
Maria José;
Marianno José Dutra;
Pedro José Dutra.

Resumo:
O inventário de Jozé Joaquim Dutra foi conduzido por sua esposa, Caetana Cândida Vieira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Sem testamento, a partilha dos bens ocorreu de forma amigável.

Entre os bens inventariados, destacavam-se ferramentas, fornos de cobre, um alambique de cobre, um tacho de cobre, mobiliário, meios de transporte, prataria, animais, terras, a casa, quantia em dinheiro, um engenho para fazer açúcar, um engenho para fazer farinha, uma roça de cana-de-açúcar e uma roça de mandioca. No processo, constam quatro pessoas escravizadas: João, de nação Rebollo; Francisco, de nação Moçambique; Luis, menor de idade descrito como crioulo; e Custódia, de nação Congo.

Após os bens serem avaliados e partilhados, o processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, é anexada na ação uma petição realizada pela inventariante; nela, a viúva declara ser capaz de realizar a tutoria de seus filhos, sem ser necessária a citação de um parente próximo para esse papel. Para tal função ser conquistada, Caetana Candida presta juramento e assina um termo de renúncia do "Benefício Veleano", que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antonio de Castro;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
juiz dos órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
Picadas do Sul;
rio de Maruim;
segunda comarca;
sertão do Maruhy (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
sentença;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Certão do Marohi;
Rio de Marohy;
Rebello.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Laurentino José de Souza (inventariado);
Alexandrina Leopoldina de Andrade (inventariante).

Herdeiros:
Albino José de Souza;
Antonio José de Souza;
Bernardino José de Souza;
Francisco José de Souza;
João José de Souza;
Joaquim José de Souza;
Maria Alexandrinha de Souza;
Thomáz José de Souza;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Alexandrina Leopoldina de Andrade abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Laurentino José de Souza. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um forno de cobre, pedras de tafona, terrenos, prataria, uma casa, um meio de transporte descrito como carro, animais, engenhos de cana e farinha. Constam duas pessoas escravizadas: Domingos, de nação Congo, e Rita, descrita como crioula e criança. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas; além disso, alguns herdeiros receberam uma quantia de dinheiro em reposição, para equilibrar a partilha.

Ao decorrer da ação, é anexada uma petição em que a inventariante afirma ter capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores, administrando seus respectivos bens. Para tal função ser conquistada, a requerente assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Um dos credores afirma que, apesar de sua dívida ser incluída no inventário, o valor necessário ainda não foi depositado. Por haver se passado 16 meses após a sentença, ele requer que os bens separados para a quitação sejam vendidos em praça pública, e que com o dinheiro seja realizado o reembolso. Com isso, são realizados pregões para a arrematação do patrimônio.

O juiz requer a inclusão de documentos e a adequação do processo para ser enviado ao juízo da correição, pois os juízos municipais e comerciais estariam com muitos afazeres até a data limite de publicação da ação — não foi possível identificar mais detalhes da sentença por conta do vazamento de tinta na folha. O processo é concluído com um auto de tomada de contas, em que a tutora dos órfãos presta atualizações sobre os bens e vivências de seus filhos.

Atuaram no processo:
curador dos órfãos e procurador Manoel de Freitas Sampaio;
coletor Gaspar Xavier Neves;
escrivão dos órfãos Francisco de Xavier de Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro dos auditórios Joaquim Affonço Pereira;
tabelião David do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
segunda comarca;
sertão de Marohy (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de praça;
contas;
correição;
petições;
pregões;
procuração;
recibos;
sentenças;
termo de obrigação;
termo de renúncia;
termos de juramento.

Variação de nome:
certão de Marohy.

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

Atuaram no processo:

• Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
• Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
• Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
• Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
• Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
• Signatário José de Souza Freitas.

Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
Variação de nome: Ana Rosa;

Partes: Luiz Antônio de Souza; Joaquim Xavier Padilha.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
Felisbino José Duarte (inventariante).

Herdeiros (menores):
Damiana;
Fortunato;
Manoel;
Maria;
Ritta.

Resumo:
O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Luis de Espindola;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tesoureiro Apolinario da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de obrigação.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ignacio Bernardo dos Santos (inventariante e tutor);
Madalena Maria da Conceição (inventariada).

Herdeiros:
Bernardina;
Claudina;
Desiderio;
Feliciano Jose da Silva (co-herdeiro);
Florinda;
Francisco Antunes dos Santos (co-herdeiro);
Joaquim;
Jose;
Justiniano;
Maria dos Prazeres;
Maria Madalena;
Rita;
Thomazia.

Resumo:
Este inventário foi realizado por Ignacio Bernardo dos Santos, marido da falecida Madalena Maria da Conceição. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens declarados foram animais, um veículo descrito como carro, ferramentas, mobília, utensílios de cozinha, balanço, equipamentos de montaria, uma chácara, campos e uma quantia em dinheiro. Além disso, constam no processo três pessoas escravizadas: Candido e Sizefredo, descritos como “moleques”, e Caetano, sem descrição.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julgou o inventário e sua partilha por sentença, requerendo pagamento das custas de maneira pro rata e determinando que a herança dos filhos menores fosse mantida sob administração do pai, que também assinou termo de tutoria.

Ignácio abre uma petição, em que requer autorização judicial para vender a chácara herdada da esposa, justificando que os filhos também possuem parte nos bens. O juiz concedeu a licença mediante a obrigação de apresentar, em curto prazo, a escritura pública. Ao final do processo, o juiz responsável pela causa determinou a intimação do fiador do cabeça de casal para que, no prazo de 48 horas, apresentasse a referida escritura, sob pena de perda dos bens. O processo termina de modo inconclusivo, sem a anexação do documento ou outra sentença.

Atuaram no processo:
avaliador Bernardino Antonio da Silva e Sá;
avaliador Domingos Francisco Gil;
curador geral dos órfãos Sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
fiador Hipolito Machado Dias;
juiz de órfãos Joaquim Antonio de Azevedo;
juiz de órfãos José Caetano de Carvalho Souza;
juiz de órfãos e presidente da câmara municipal Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
partidor Guilherme Ricken;
partidor Manoel Ignacio da Silveira.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
Passo Fundo;
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentenças;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Sezefredo.

Processo ocorrido na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo:
Manoel Francisco de Paula (falecido);
Constancia Maria (inventariante);
Manoel Francisco de Deus (herdeiro);
Maria Ignacia, Maria dos Prazeres, Francisca, Carolina, Feslibina e Filadeufo (herdeiros menores).

Resumo: Constancia Maria abre um processo de inventário após a morte de seu esposo, Manoel Francisco de Paula. Consta no documento o fato de que os bens eram de baixo valor monte, não se equilibrando com a despesa de um processo regular de inventário. Como alternativa, foi realizado um arrolamento de bens. Dentre os objetos avaliados, constaram animais, utensílios de cozinha, cangalhas e ferramentas. Após o arrolamento, os bens foram partilhados entre os herdeiros e a cabeça do casal. O Juiz de Órfãos nomeia um tutor para os herdeiros menores, que acaba por falecer e ser substituído. O processo foi reaberto em correição, em que o Juiz solicita o pagamento do selo proporcional dos quinhões, por parte da viúva.

Foram mencionadas as seguintes localidades:
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Vila de Lages.

Atuaram neste processo:
Avaliador Antonio Luiz d’Oliveira;
Avaliador/Tutor Bibiano José dos Santos;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão Gustavo Pereira dos Anjos Junior;
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Juiz Guilherme Ricken;
Signatário Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa;
Tutor Manoel Alves Valente.

Variações de nome:
Manoel Alves Vallente.

Inventário realizado na cidade de Desterro, Comarca da Capital.

Partes do processo:
Manoel Francisco Xavier (inventariado);
Maria Luiza dos Prazeres (inventariante).

Herdeiros:
João Francisco Xavier Correa (menor);
Maria dos Prazeres (menor);
Edoviges dos Prazeres (menor);
Anna dos Prazeres (menor).

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Luiza dos Prazeres, nele contendo terras e muitas dívidas ativas e passivas. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Luiza. Posteriormente é feita a tutela dos órfãos, e de forma a custear os cuidados detodos, é feito um auto de praça e é vendida a escravizada Luisa, a qual era de menor na época. É também realizado um sumário crime no decorrer do processo, por conta da falta de pagamento de dívidas do falecido Manoel Francisco Xavier.

Atuaram no processo:
escrivão Vidal Pedro Moraes;
curador Marcellino Antonio Dutra;
tutor Vicente José Botelho;
avaliador Francisco Antonio da Silva;
avaliador João Gonçalves Dutra;
partidor David do Amaral e Silva;
partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
juiz dos órfãoes Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
juiz dos órfãos Manoel Alves Martino.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
cachoeira do Ribeirão Grande;
Barreiros.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Louvação de avaliadores e partidores;
Juramento a avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Juramento ao tutor;
Auto de partilha;
Contas de órfãos;
Venda de escravizada;
Auto de praça;
Arrematação;
Recibos;
Libelo civel;
Traslado de sentença;
Contas.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Jacintho da Silveira (inventariado);
Florinda Roza de Jezus (inventariante).

Herdeiros:
Alexandrina Florinda;
Claudina da Conceição;
Francisco Jozé Silveira;
Hipolito Jose da Silveira;
Ignacia da Conceição;
Innocencia da Conceição;
Manoel Antonio da Silveira;
Maria Joaquina.

Resumo:
Inventário realizado por Florinda Roza de Jezus, viúva de Manoel Jacintho de Silveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram mobília, ferramentas, terras na freguesia da Lagoa, animais, um engenho de farinha, casas e sítios. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo, para ser tutor dos filhos menores de idade; Hipolito José Silveira, irmão mais velho, assinou o termo de tutoria.

Ao final do processo, são anexadas as relações dos bens e uma carta dos herdeiros, escrita em 1854, confirmando o recebimento da notificação para inventário.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Francisco Antonio Vieira;
curador geral Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
juiz de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Joze Nunes da Silva.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada do porto;
freguesia da Lagoa (atual Lagoa da Conceição, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Joaquim Pereira (inventariado);
Francisca Rodrigues de Paula (inventariante).

Herdeiros:
Alvaristo (neto);
Anna;
Antonio Maxado (coerdeiro);
Antonio Thobias;
Bento;
Escolastica;
Genuario Anastacio (co-herdeiro);
Getrudes;
Jose;
Joaquim;
Joaquim Ignacio (co-herdeiro);
Manoel;
Maria;
Maria (menor);
Thereza;
Vicencia (menor);
Vicente de Lima (co-herdeiro).

Resumo:
Francisca Rodrigues de Paula abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Joaquim Pereira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram quantias de dinheiro, móveis, utensílios, animais, uma casa e campos localizados no lugar chamado “Fazenda do Raposo”. Além disso, constam dívidas deixadas pelo finado. Ao decorrer do processo, a inventariante abre um termo de declaração para afirmar que se esqueceu de adicionar alguns bens à ação; dentre eles, destacam-se mais animais, avaliados em uma nova descrição.

As dívidas deixadas foram pagas, assim como as legítimas partes dos herdeiros e co-herdeiros por meio de partilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a notificação de Genuario Anastacio para assinar termo de tutoria, se responsabilizando por cuidar dos órfãos e de seus respectivos bens; além disso, é determinado que a inventariante pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Bento Borges do Amaral e Castro;
avaliador Serafim Muniz de Moura;
curador João Manoel Coelho;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
partidor Jose Anastacio Monteiro;
partidor Anacleto Jose Gonçalves.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
fazenda do Raposo;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
sentença;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Januario Anastacio (co-herdeiro).