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            Inventário de Florentina Luíza de Carvalho
            BR SC TJSC TRPOA-19532 · Processo · 1879
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Florentina Luíza de Carvalho (falecida)
            Luiz José de Carvalho (inventariante)

            Casa; Mobília; Utensílios; Tutela; Desistência de tutela; 03 procurações; Rua do Barão de Mesquita; Rua do Brigadeiro Bitencourt; Rua do Bem Jardim; Rua Trajano; Translado; Dívidas;

            Escrivão José de Miranda Santos; Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Escrivão Francisco Pereira Ramos; Tabelião João Carqueira Lima;Tabelião Franscisco Manoel da Cunha Junior; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; Juiz Jozé Feliciano Alves de Brito; Juiz Major Affonso de Albuquerque Mello;

            Sem capa; 45 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Fortunato Alves da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29005 · Processo · 1844 - 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Fortunato Alves da Silva (falecido);
            Vicencia Rodrigues da Motta (inventariante).

            Herdeiros:
            Donaria;
            João;
            José;
            Severo.

            Resumo:
            Vicencia Rodrigues da Motta abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Fortunato Alves da Silva. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram uma casa, campos, animais, mobília, equipamentos de montaria (lombilho, xinxa, estribos, bocais e cangalha), utensílios de cozinha e ferramentas. Constam dívidas passivas deixadas pelo falecido. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição requerendo que parte do patrimônio seja separado para reposição dos gastos com o funeral; as contas do pagamento ao sacristão, dos "bens de alma"(indulgências) e do sepultamento foram anexadas na ação.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências. São anexados autos de capacidade e tutela, em que a inventariante é suplicante e o curador dos órfãos é suplicado; no documento, Vicencia afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores de idade e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina uma carta de capacidade e é condenada ao pagamento das custas da ação.

            Mais tarde, autos de tomada de contas foram anexados, em que a inventariante prestou atualizações sobre os bens e vivências de seus filhos, sendo revelado o falecimento do herdeiro Severo. Além disso, é afirmado na sentença que Vicencia havia “passado à outras núpcias” e, por isso, foi concluído que ela deveria ser exonerada da condição de tutora. Mais tarde, o juiz corregedor aponta algumas irregularidades no processo; uma delas foi a não renúncia ao Benefício Veleiano, que impedia a tutela de mulheres viúvas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio da Costa Varella;
            avaliador Vicente Jose de Oliveira;
            coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
            curador Apollinario Alves da Silva;
            curador geral padre João Vicente Fernandes;
            escrivão da correição e de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;]
            escrivão interino Constancio Xavier de Souza;
            juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
            juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
            partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            partidor Lionel Caetano Machado;
            procurador Gaspar Teixeira da Rocha;
            signatário Cassiano Joze Ferreira;
            signatário Claudiano de Oliveira Roza;
            signatário Domingos Leite;
            signatário Felisberto Olimpio Caldeira;
            signatário João Manoel da Cruz;
            signatário Joaquim José Ribeiro;
            signatário Jorge Trueter;
            vigário João Vicente Fernandes.

            Localidades relevantes:
            comarca do norte;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de contas;
            autos de capacidade e tutela;
            autos de tomada de conta;
            carta de capacidade;
            contas;
            correições;
            partilha;
            petições;
            procuração;
            recibos;
            sentença;
            termo de fiança;
            termo de louvação;
            termo de tutela;
            termo de tutoria;
            termos de declaração;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Vicencia Rodrigues da Mata.

            Inventário de Francisca Anna Ribeiro
            BR SC TJSC TRRJ-10744759 · Processo · 1872-1888
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisca Anna Ribeiro (inventariada);
            Pedro José Ribeiro (inventariante).

            Herdeiros:
            Jacintha (menor);
            Pedro (menor).

            Resumo:
            Pedro José Ribeiro fez o processo de inventário de sua falecida esposa, Francisca Anna Ribeiro. A finada não escreveu testamento e deixou dois herdeiros menores, fazendo-se necessário nomear um curador para representá-los.

            Entre os bens inventariados, constam terras, casas, mobília, utensílios e animais. Os terrenos estavam em locais nomeados como Fazenda do Socorro e Fazenda de Santa Bárbara. O viúvo declara dívidas do casal. Ainda no arrolamento, são citadas três pessoas escravizadas: Manoel, descrito como “defeituoso" e “doentio”; Mariana, com doze anos de idade; e uma mulher não nomeada, descrita como “velha”.

            Se deu início a um processo de partilha, em que as dívidas foram pagas com parte do patrimônio. O juiz dá por concluído o inventário, nomeando o viúvo como tutor de seus filhos e requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Anos depois, o inventariante é notificado para prestar contas de sua tutoria, mas não compareceu por estar ausente da cidade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Leonel Caetano da Silva Machado;
            avaliador João Luiz de Andrade;
            curador geral Francisco Victorino dos Santos Furtado;
            escrivão de órfãos João José Theodoro da Costa;
            escrivão Filippe Nicoláo de Goes;
            juiz de direito interino Herculano Maynarte Franco;
            juiz de órfãos suplente capitão Mauricio Ribeiro de Cordova;
            juiz municipal e de órfãos suplente Vicente José de Oliveira e Costa;
            partidor alferes João Ferreira Machado;
            partidor Antônio José Candido;
            procurador Antônio Rodrigues Lima.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca da capital;
            fazenda de Santa Bárbara;
            fazenda do Socorro.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            avaliação;
            contas;
            petições
            procuração;
            sentença;
            termo de tutela;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            avaliador Lionel Caetano da Silva Maxado.

            Inventário de Francisco Borges do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-19764 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Borges do Amaral (falecido);
            Salvador Borges do Amaral e Castro (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

            Herdeiros:
            Francisco (afilhado);
            Anna Joaquina Varella.

            Resumo:
            Foi aberto um processo de inventário por Salvador Borges do Amaral e Castro, testamenteiro e irmão do finado Francisco Borges do Amaral. O falecido deixou testamento, em que revelou suas últimas vontades em vida; no documento, foi requerido que Benedito e Ivo, homens escravizados, estivessem “a serviço” da família por um período de quatro anos, até que os herdeiros pagassem suas alforrias.

            Os bens avaliados foram um relógio com cordão de ouro, itens de montaria, par de canastras, chapéus, um rancho, roupas, armas de fogo, animais e terras chamadas como “parte de campo da Fazenda”. Além disso, foram citados no arrolamento Benedito e Ivo, designados como crioulos. O inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas.

            Mais tarde, foi aberto um auto de justificação de dívida, entre Anna Joaquina Varella e Salvador, já que as dívidas ativas haviam sido impugnadas pelo agente das rendas provinciais; para a justificativa, foram trazidas testemunhas para validação das dívidas ativas, e esta ação foi julgada por sentença. Por meio de petição, o inventariante requereu o pagamento de crédito e juros ao devedor com parte do patrimônio avaliado no inventário.

            Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento das custas do funeral e do credor. Entretanto, a partilha não estava conforme a lei, assim como o pedido do finado no testamento não ter sido respeitado no decorrer da ação; os avaliadores foram intimados para avaliar Benedito e Ivo, assim como realizar um novo auto de partilha. O processo foi julgado novamente por sentença, em que o juiz requereu que o inventariante prestasse juramento para se tornar tutor do menor Joaquim e pagasse as custas da ação.

            Atuaram no processo:
            agente das rendas provinciais interino major Antonio Saturnino de Sousa Oliveira;
            avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
            avaliador Joaquim da Costa Varella;
            escrivão e tabelião Jose Luis Pereira;
            juiz municipal e provedor de capelas primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            partidor Antonio Jose Candido;
            partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            partidor Manoel João de Oliveira;
            procurador Antonio Ricken de Amorim;
            signatário Osmar Joaquim da Costa.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca da capital;
            freguesia dos Baguaes (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
            São Miguel.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação de partilha;
            auto de justificação;
            autos de partilha;
            avaliação e partilha de bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            procurações;
            recibos;
            sentenças;
            termo de curadoria;
            termo de louvação;
            termo de responsabilidade;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Joaquim da Costa Varela.

            BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Caetano Soares (falecido);
            Custodea Francisca Soares (falecida);
            Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio de Camara Soares;
            Felizarda Amalia Soares (ausente);
            Laurentino Caetano Soares;
            João Caetano Soares (ausente);
            João Pereira Cordio (co-herdeiro);
            Jose Custodio Soares;
            Samuel Esteves Soares (ausente).

            Resumo:
            Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

            No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

            O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio José Feliciano;
            avaliador Benigno Bento;
            avaliador Francisco Pereira;
            avaliador Umbelino José Serpa;
            curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
            demarcador Carlos Schlappal;
            escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Joaquim José Varella;
            signatário Augusto da Silva Machado;
            signatário João Alberto Pinto;
            signatário Pedro Antonio de Paixão.

            Localidades relevantes:
            Caputera;
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
            Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
            primeira comarca;
            província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
            província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            rua da Praia de Fora.

            Compõem o processo:
            auto de emenda da partilha;
            auto de exame e vistoria;
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petição;
            sentenças;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de Francisco de Ramos
            BR SC TJSC TRRJ-10301675 · Processo · 1829
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Ângelo de Arroio (inventariante);
            Thomasia Maria (viúva do inventariado);
            Francisco de Ramos (inventariado).

            Resumo:
            O inventário pobre de Francisco de Ramos foi realizado por seu sogro, Ângelo de Arroio, que atuou como representante de sua filha, Thomasia Maria. No processo, são citados herdeiros menores. Entre os bens deixados, constavam um rincão de campos e terras lavradias, animais, roupas e créditos. O documento também inclui um termo de tutoria, no qual o inventariante assume a responsabilidade pelos herdeiros menores.

            Localidade mencionada:
            Amola Faca;

            Compõem o processo:
            Avaliação de bens;
            Partilha de bens;
            Termo de tutoria;

            Herdeiros:
            Rosa;
            Gertrudes;
            Policarpio;
            Justo;
            Maria;
            Salvador.

            Atuaram no processo:
            avaliador/ partidor alferes Jose Antônio da Silva Monteiro
            avaliador/ partidor alferes Francisco Jose de Santana Souza;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz Ordinário Antônio Caetano Machado;

            Variações de nome: Angelo da Anhoia; Angelo de anroia; Angelo de Andria;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-10919 · Processo · 1861-1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Rita Maria de Almeida (inventariante);
            Francisco José da Silva Franco (falecido);
            Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

            Herdeiros:
            Camillo Francisco da Silva;
            Carlota Fortunata;
            Diogo Francisco da Silva;
            Francisco José da Silva;
            Jacintha Fortunata;
            José Francisco da Silva;
            Maria Fortunata.

            Resumo:
            O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

            Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

            Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

            Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Francisco de Andrade;
            avaliador Manoel Antonio Rachadel;
            curador Bento de Mello Barreto;
            escrivão João Francisco Régis;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            juiz Vicente Corrêa da Silva;
            partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
            partidor Salvador Cavalheiro.

            Localidades relevantes:
            Caieira;
            comarca de São José;
            estrada pública;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            avaliações;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            termo de tutoria;
            termos de louvação.

            Inventário de Francisco José da Silva Franque
            BR SC TJSC TRRJ-23544 · Processo · 1869-1872
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco José da Silva Franque (falecido);
            Francisca Ignacia da Silva (inventariante).

            Herdeiros:
            Eugenio Francisco da Silva;
            Francisco José de Silva;
            Fortunata Francisca da Silva;
            João;
            José Francisco da Silva;
            Luisa Francisca da Silva
            Maria Francisca da Silva.

            Resumo:
            Francisca Ignacia da Silva abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Francisco José da Silva Franque. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

            A inventariante foi nomeada como tutora de seus filhos, e precisou renunciar os chamados benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas). Os bens avaliados foram casas, um rancho, terras e caixas. Nesta ação, foi mencionada uma menina escravizada de 14 anos, de nome Josefa, descrita como crioula. A inventariante declarou existirem dívidas para serem pagas no processo de partilha. O patrimônio foi repartido em igualdade, e as dívidas passivas foram pagas. O juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados.

            Mais tarde, Francisca foi chamada para prestar atualizações sobre a situação de seus filhos tutelados; foi revelado o falecimento dos herdeiros Eugenio e Francisco, assim como a existência de uma dívida de Floriano Machado Gallo que não foi paga. Esta ação foi julgada por sentença, e o juiz determinou o pagamento da dos valores com os bens dos tutelados. Eduardo Francisco dos Santos foi nomeado como o novo tutor dos herdeiros, por conta da viúva ter passado “às segundas núpcias”.

            Atuaram no processo:
            avaliador Adolfo da Gama Lobo;
            avaliador João Francisco de Andrade;
            curador geral José Francisco Mafra;
            escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
            juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
            juiz de órfãos interino major Jose Luis Coelho Ramos;
            juiz de órfãos sexto suplente capitão Manoel da Rocha Linhares;
            oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
            partidor Alexandre Jorge do Campos;
            partidor Francisco Gonçalves de Lus;
            tutor Eduardo Francisco dos Santos.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            praia Rosa.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            avaliação dos bens;
            contas;
            sentenças;
            termo de descrição de bens;
            termo de fiança;
            termo de juramento;
            termo de louvação;
            termos de tutoria.

            Variação de nome:
            Aldôfo da Gama Lobo;
            comarca de São José;
            Eduardo Francisco de Faria.

            Inventário de Francisco José de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-22406 · Processo · 1855 -1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            padre Francisco José de Souza (inventariado);
            Agostinho Leitão d’Almeida (inventariante).

            Herdeiros:
            Luiza Francisca do Nascimento;
            Francisco de Souza Xavier Caldeira;
            Fortunata Roza d’Jezus.

            Co-Herdeiro:
            Manoel Machado d'Aguiar.

            Resumo: É feito o inventário do falecido padre Francisco José de Souza, por parte de Agostinho Leitão d'Almeida, sendo feita a avaliação e partilha dos bens do falecido. Entre eles constam: metais, joias, ouro, medalhas, relógios, mobília, livros, e dívidas. Além disso são avaliadas sete pessoas escravizadas, de nomes: Luis e Domingos, ambos descritos como ""de Nação""; Domatildes (menor), Xavier (menor), ambos descritos como crioulos; Constancia, Thomas (menor) e Chrisanto (menor). É feito um pedido ao vigário Manoel Amancio Barrêto, de forma que o mesmo apresente a conjunta com o vigário falecido. São feitos autos de praça para a venda de parte dos bens, de forma a pagar as custas do processo e as dívidas do finado. É também feita uma declaração de tutela que é seguida posteriormente por um requerimento de maioridade, feito por um dos herdeiros. Por fim, todos os bens são repartidos aos herdeiros, com as constas sendo todas pagas e o processo se dando por finalizado.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão interino Vidal Pedro Moraes;
            escriptuário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
            segundo escriptuario João Antonio dos Santos;
            signatário José de Souza Freitas Junior;
            curador Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
            curador Franz de Paulicea Marques de Carvalho;
            curador Polidoro d’Amaral e Silva;
            avaliador comendador Tristão José Moreira;
            avaliador Manoel Antonio Caminho;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Peregrino Servita de Saboia;
            pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
            tesoureiro Luis Augusto Werner;
            procurador fiscal interino Joaquim Candido da Silva Peixoto;
            juiz municipal José Bonifácio Caldeira d’Andrade;
            juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

            Localidades relevantes:
            freguesia de Santo Antonio;
            freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
            vila de São José;
            Reino de Portugal;
            rua da Fonte Grande.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Relação de herdeiros;
            Louvação aos avaliadores e partidores;
            Traslado;
            Declaração;
            Contas de rendimento do cemitério;
            Juramento aos avaliadores;
            Descrição e avaliação dos bens;
            Declaração de bens doados;
            Despesas e contas;
            Juramento aos partidores;
            Auto de partilha;
            Juramento ao tutor;
            Contas;
            Pagamento de taxas de herança;
            Auto de praça;
            Recibos.

            Inventário de Francisco José Godinho
            BR SC TJSC TRRJ-24981 · Processo · 1851-1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco José Godinho (falecido);
            Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

            Herdeiros:
            Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
            Manoel José Godinho (menor de idade);
            José Godinho (menor de idade).

            Resumo:
            Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

            Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

            Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

            Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
            avaliador Joaquim Soares da Silva;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão João Antonio Lopes Godinho;
            escrivão Leonardo Jorge de Campos;
            juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
            juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            louvador Joaquim Luis Soares;
            louvador José Luis Gonçalves;
            oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
            procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
            procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Jose da Costa Oliveira;
            testamenteiro Alexandre José Godinho;
            testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
            tabelião Francisco de Paula Lacé.

            Localidades relevantes:
            Carvoeira;
            Itacorubi;
            caminho para o Campo das Camarinhas;
            colônia militar de Santa Teresa;
            estrada pública;
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            descrição e avaliação dos bens;
            juramento de avaliadores;
            juramento dos partidores;
            juramento do tutor;
            notificação;
            termo de abstenção;
            termo de louvação;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            herdeiro Theophilo José Godinho;
            procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
            colônia militar de Santa Theresa.