Tutela

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Termos equivalentes

        Tutela

          Termos associados

          Tutela

            202 Descrição arquivística resultados para Tutela

            199 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Inventário de Jacinto da Cunha
            BR SC TJSC TRRJ-9497 · Processo · 1841-1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Jacinto da Cunha (inventariado);
            Thereza Joaquina (inventariante).

            Herdeiros:
            João Jacinto da Cunha;
            José Jacinto da Cunha;
            Anna Theodora de Souza;
            Maria Theodora;
            Eufrazia Candida;
            Maria Jacinta;
            Francisca Coelha;
            Maria Thereza (menor).

            Co-Herdeiros:
            Manoel Antonio de Faria;
            Patricio Correa de Mello;
            Joaquim Antonio Marques.

            Resumo: Inventário realizado após a morte de Jacinto da Cunha, com o cargo de inventariante estando sob resposabilidade da esposa viúva, Thereza Joaquina. Entre os bens avaliados no inventário constam: ouro, prata, joias, casas, terras, dividas, cobre, mobília, engenho de farinha e de cana, além de 09 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Ambrozio, Thomaz, Luis, Rosa e Jeremias, descritos como crioulos; Antonio e Catharina, descritos como de nação Benguella; e Manoel, descrito como de nação Congo. O processo decorre com a avaliação e partilha de bens, com o valor referente aos herdeiros sendo pagos ao fim do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão Amancio José Ferreira;
            signatário João Francisco de Andrade;
            signatário João Antonio da Silva Apolinario;
            curador de órfãos Alexandre Gonçalves da Luz;
            curador Patricio Correa de Mello;
            avaliador Antonio Francisco de Souza;
            avaliador Elias Vieira;
            partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
            partidor Mathias Gomes da Silva;
            juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
            juiz de órfãos João da Costa;
            juiz de órfãos suplente Joaquim José Dias de Siqueira;
            juiz dos órfãos suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado.

            Localidades relevantes:
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            comarca do Norte da província de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            avaliação dos bens;
            contas;
            declaração;
            pagamento aos herdeiros;
            petição inicial;
            juramento ao curador;
            juramento aos partidores;
            juramentos aos avaliadores;
            termo de louvação;
            título dos herdeiros;
            tomada de contas;
            tutoria.

            Inventário de Joana Rosa de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-87677 · Processo · 1868-1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joana Rosa de Jesus (falecida);
            Francisco Pereira (inventariante).

            Herdeiros:
            Amalia;
            Antonio (neto);
            Francisco Cevasco (co-herdeiro);
            Francisco Pereira (co-herdeiro)
            Gabriel Gonçalves Pereira (co-herdeiro);
            Helena Rosa;
            Hortença (neta);
            Ignacia;
            João Domingos de Sousa (co-herdeiro);
            João Jose Vieira Nunes (co-herdeiro);
            Joaquim Luis da Silva;
            José (neto);
            José Antonio da Silva Mafra (co-herdeiro);
            José Marcelino da Silva;
            Manoel (neto);
            Manoel Antonio de Sousa Pereira (co-herdeiro);
            Manoel Marcelino da Silva;
            Marcelino José da Silva;
            Marcos José da Silva;
            Merenciana;
            Rita;
            Rosa;
            Thomas (neto).

            Resumo:
            Foi aberto um processo de inventário pelos bens de Joana Rosa de Jesus, por seu genro Francisco Pereira. A finada deixou netos menores de idade, e foi nomeado o tutor Marcellino Jose dos Santos, pai dos herdeiros, para representá-los no decorrer da ação; além disso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

            Os bens avaliados foram uma quantia de dinheiro, jóias, concha de prata e metal, utensílios de cozinha, móveis, caixas, ferramentas, cavadeiras, automóveis descritos como carro, fornos de cobre, itens de montaria, animais, casas, um engenho sem descrição, um engenho de farinha, uma casa de paiol, canoas, uma bacia, uma pedra de amolar, couro de boi, um cobertor, toalhas, guardanapos, panos, sacos de algodão, roças de mandioca e cana, materiais para construção, barril, garrafões, barricas, terras, uma escada e ferro de passar. Foram mencionadas seis pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Francisco, José e Antonio, descritos como africanos; e e Damasio, Dionisia e Rafael, designados como crioulos.

            Os herdeiros requereram sua legítima parte materna, e decidiram como seria feita a partilha dos bens e das pessoas escravizadas, em um termo de declaração. Por meio de petição, Marcos requereu que Francisco, homem escravizado, fosse inserido em sua legítima parte da herança, argumentando que Francisco iria ajudá-lo em seus serviços. Foi revelado que dois herdeiros haviam solicitado Francisco como legítima parte materna, e Marcos declarou que cobriria a licitação paga por Marcelino José da Silva, o outro herdeiro requerente.

            Após o processo de partilha, o curador não concordou com a parte designada ao neto Thomas, em que o juiz requereu o ajuste das quantias e uma segunda partilha dos bens não despachados. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, o processo foi visto em correição, sendo exigido que o tutor fizesse a inserção da hipoteca de seus filhos.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Luis Alves de Campos;
            avaliador Manoel José de Araujo Roslindo;
            curador geral dos órfãos João José Vieira Nunes;
            escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
            juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Francisco de Sousa Conceicão;
            juiz de órfãos segundo suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
            juiz de órfãos tenente José Luis Tiburcio Junior;
            juiz de órfãos terceiro suplente José Luiz Alves de Campos;
            oficial de justiça Domingos José de Oliveira Cortes;
            oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
            partidor Domingos Silva Magalhães;
            partidor Luis Antonio Vieira;
            procurador Manoel Sutorrio de Sousa Pereira;
            signatário Dilandino da Rocha Linhares;
            signatário Fernando José Marques;
            signatário Francisco José dos Praseres;
            signatário João Antonio Gularte;
            signatário Joaquim Pedro Carreirão;
            signatário José Firmino de Novaes;
            signatário Manoel José dos Praseres;
            tabelião Leonardo George de Campos;
            tutor Marcelino José dos Santos.

            Localidades relevantes:
            comarca de Nossa Senhora da Graça;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            distrito de Timbé (atual município de Timbé do Sul, Santa Catarina);
            Ganchos;
            Morretes;
            Moura;
            Oliveira;
            Serraria;
            vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação e partilha dos bens;
            correição;
            descrição de bens;
            partilha;
            petições;
            sentença;
            termo de juramento;
            termo de louvação;
            termo de responsabilidade;
            termos de declaração.

            Variação de nome:
            Collonia dos Morretes;
            comarca de São Miguel;
            José Marcellino da Silva;
            município de Tijucas Grandes;
            Rosa Maria da Conceição;
            vila de Tijucas.

            Inventário de João Antônio de Moraes
            BR SC TJSC TRRJ-30922 · Processo · 1851-1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Antonio de Moraes (inventariado);
            Gertrudes Maria de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Joaquim;
            José;
            Manoel;
            Salvador.

            Resumo:
            Gertrudes Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, João Antonio de Moraes. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Como era de hábito na época, alguns atos processuais eram realizados em residência dos operadores do Direito, a exemplo do juramento do inventariante, na folha virtual de número 4, realizado na residência do magistrado.

            Os bens inventariados foram animais, uma casa, mobília, ferramentas, equipamentos de montaria, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, um forno de ferro e uma chácara. Consta na ação um homem escravizado, de nome José. Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

            Na época, a palavra termo era usada para designar divisão territorial ou agrupamento populacional, como vemos na página virtual de número 27 “[…] morador do termo desta villa […]”. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição para requerer pagamento pela quantia gasta com remédios, funeral e “bens da alma” (indulgências), o que foi aceito pelos agentes da justiça.

            Para adicionar à partilha alguns bens além dos avaliados, a viúva anexou um formal de partilha referente ao inventário de seu falecido pai. Nesse documento, são citadas no geral 6 pessoas escravizadas: João, sem descrição; Thereza, Joana e Mariana, descritas como crioulas; Domingos, designado como “crioulinho”, portanto sendo uma criança; e Maria, descrita como idosa.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo dos herdeiros, para assinar termo de tutoria.

            Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Gertrudes Maria de Jesus é justificante. Nesse documento, a viúva afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

            Anos depois, um novo termo de tutoria é assinado; Manoel Antonio de Moraes é nomeado como tutor dos herdeiros e se encarrega de prestar contas para o juízo, declarando atualizações sobre as vivências dos menores e seus respectivos bens. O processo é concluído com um mandado de notificação a Manoel, a fim de prestar mais contas e hipotecar alguns bens.

            Atuaram no processo:
            avaliador Jacob Pereira dos Santos;
            avaliador Sisefredo Antonio Barbosa;
            curador geral Antonio Ricken de Amorim;
            curador geral major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
            curador geral Matheus José de Souza;
            escrivão do juízo de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
            escrivão José Luiz Pereira;
            fiador Manoel Antonio de Moraes;
            juiz de direito Franciluzio Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
            juiz Vicente José de Oliveira;
            partidor e signatário Antonio Ricken do Amorim;
            partidor Mathias Gomes da Silva;
            procurador Claudianno de Oliveira Roza;
            procurador Lourenço dias Baptista;
            signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

            Localidades relevantes:
            cidade de Sorocaba;
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            auto de partilha;
            autos de tomada de contas;
            contas;
            cópia da fiança;
            correições;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            procurações;
            recibos;
            sentença cível de formal de partilha;
            sentenças;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            BR SC TJSC TRRJ-22601 · Processo · 1853 - 1856
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Correia da Silva (falecido);
            Anna Rosa d’Jesus (falecida);
            Manoel Correia da Silva (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Clarinda Rosa d’Jesus;
            Francisco Correia da Silva;
            João Francisco Lisboa (co-herdeiro);
            Maria Clara d’Jesus (neta).

            Resumo:
            O inventário do casal falecido João Correia da Silva e Anna Rosa d’Jesus foi conduzido por seu filho, Manoel Correia da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se mobília, canoas, um engenho, objetos de cobre, utensílios domésticos, casas de vivenda e terras. O processo não apresenta testamento, e a partilha foi feita de forma amigável.

            O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou uma pessoa próxima dos órfãos, para assinar termo de tutela. O co-herdeiro João Francisco Lisboa assinou o documento, responsabilizando-se pelos bens dos herdeiros menores.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Rodrigues da Silva;
            avaliador Sabino José Pimentel;
            curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            curador geral de órfãos Francisco de Paulicéia Marques de Carvalho;
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
            partidor João Narcizo da Silveira;
            partidor Pedro Antonio da Paixão;
            signatário Jozé Nunes da Silva;
            signatário Peregrino Servita de Santiago.

            Localidades relevantes:
            campo da Lagoinha;
            Canasvieiras;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            praia do Mar Grosso.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            descrição e avaliação dos bens;
            petição;
            sentença;
            termo de encerramento;
            termo de louvação;
            termo de responsabilidade;
            termos de juramento.

            Inventário de João Francisco Gomes
            BR SC TJSC TRRJ-29315 · Processo · 1871-1889
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Francisco Gomes (falecido);
            Joaquina Ribeiro Borges (inventariante).

            Herdeiro:
            Manoel.

            Resumo:
            O inventário dos bens do finado João Francisco Gomes começou por meio do curador de órfãos, Diogo Duarte Silva da Luz. A viúva Joaquina Ribeiro Borges havia extrapolado o prazo para a abertura do processo de inventário e, após iniciado pelo representante, a ação prosseguiu em nome dela.

            Os bens apresentados na ação foram animais, itens de montaria, passadores de prata, jóias, um terreno descrito como “Campos da Fazenda de São Matheos” e casas. Também foi mencionado um menino escravizado de nome Joaquim, descrito como pardo e tendo 8 anos de idade. A inventariante declarou dívidas ativas e passivas durante a autuação de avaliação dos bens.

            No decorrer do processo, o procurador Antonio Ribeiro dos Santos foi chamado para representar a inventariante. As dívidas foram pagas durante a partilha do patrimônio, e os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata, assim como uma tutoria para o herdeiro menor de idade, que teve o termo de tutela assinado por Firmino Jose Nunes.

            Joaquim Firmino Nunes, como procurador do tutor colocado na posição de réu, torna-se representante para prestar contas sobre as vivências do herdeiro Manoel. Por petição, é afirmado que o menino vivia em uma situação de “miséria” com sua mãe e que não tinha acesso à educação; assim, foi requerido a entrega de Manoel ao tutor.

            Além disso, foi determinado que o tutor realizasse o pagamento de uma quantia de dinheiro ao autor de um requerimento e credor no finado, Roberto Sanford. O auto de contas foi julgado por sentença, e o juiz determinou a arrematação dos bens de raiz e que a quantia arrecadada fosse depositada na tesouraria, até que Manoel chegasse na maior idade.

            Mais tarde, foi nomeado um novo tutor, Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira, e Firmino Jose Nunes foi responsável pelo pagamento de suas dívidas a Manoel e o custo da ação de contas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Palhano de Jesus;
            avaliador João Pereira da Silva;
            curador geral dos órfãos capitão Antonio Ricken de Amorim;
            curador geral dos órfãos Diogo Duarte Silva da Luz;
            curador geral dos órfãos Geraldino da Silva Caecho;
            curador geral de órfãos Francisco Victurino dos Santos Furtado;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão de órfãos João Jose Theodoro da Costa;
            escrivão de paz Fortunato Dias Baptista;
            escrivão interino Felippe Nicolao de Goes;
            juiz de direito Jeronimo Martins de Almeida;
            juiz de órfãos suplente capital Mauricio Ribeiro de Cordova;
            juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
            juiz de órfãos suplente Jose Antonio de Lima e Silva;
            juiz de órfãos suplente tenente Lourenço Dias Baptista;
            juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
            oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
            partidor Antonio Jose Candido;
            partidor Manoel João de Oliveira;
            procurador Joaquim Firmino Nunes;
            procurador tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
            signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            signatário Domingos Seite;
            signatário Joaquim Rodrigues de Athayde;
            signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
            tabelião José Luis Pereira;
            tutor Firmino Jose Nunes;
            tutor Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca da capital;
            fazenda de São Matheos;
            freguesia de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina);
            rua da Cadeia.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            auto de partilha;
            autos de contas;
            autos de declaração;
            avaliação dos bens;
            contas;
            petições;
            procurações;
            recibo;
            selos;
            sentenças;
            termo de louvação;
            termo de tutela;
            termos de juramento;
            traslados.

            Variação de nome:
            comarca de Lages;
            Françísco Viturino dos Santos;
            Manoel João de Oliveira.

            Inventário de João Vicente dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-29685 · Processo · 1854 - 1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Vicente dos Santos (inventariado);
            Firmina Maria da Silva (inventariante).

            Herdeiro:
            Francisco (menor).

            Resumo:
            Firmina Maria da Silva abriu um inventário dos bens de seu falecido marido, João Vicente dos Santos. Ele deixou um herdeiro e faleceu sem testamento.

            Dentre os bens avaliados, constam terras, campos, animais e mobília. A viúva declarou as dívidas deixadas pelo falecido. Ainda na avaliação, foram citadas 3 pessoas escravizadas: Mariana (de 2 anos) e Benedito (de 2 meses), descritos como crioulos; e Rosa, que não teve sua etnia especificada. Após isso, foi aberto um processo de partilha entre a viúva e seu filho.

            Como o herdeiro Francisco era menor de idade, a viúva Firmina requereu o direito de atuar na tutoria de seu filho, sem a necessidade de nomear um representante externo. Para isso, foram citadas testemunhas que afirmaram que ela era uma mulher honesta e capaz de cuidar do filho. O juiz aceitou os depoimentos e concedeu a ela o direito de tutelar o menor, por meio de sentença.

            Cinco anos após a primeira sentença, um auto de tomada de contas é aberto. No documento, é revelado que a inventariante havia se casado novamente, sendo João Antonio de Souza o padrasto do filho menor de idade. Com isso, é determinado que ele seja nomeado como novo tutor do herdeiro. Diante disso, o juiz ordenou que ele fizesse o juramento e, em seguida, prestasse contas dos bens do menor.

            Mais tarde, Francisco José dos Santos, já adulto, entrou com um pedido para ser reconhecido como maior de idade e poder administrar seus próprios bens. Testemunhas confirmaram que ele já era maior e tinha capacidade para cuidar de seus bens. O juiz então reconheceu sua maioridade e lhe deu esse direito.

            Atuaram no processo:
            avaliador Francisco Propicio de Souza;
            avaliador Matheus José de Souza e Oliveira;
            curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão de órfãos vitalício Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            escrivão José Luiz Pereira;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
            juiz Joaquim José Henriques;
            partidor e escrivão da correição Generoso Pereira dos Anjos;
            partidor Antonio Ricken de Amorim.

            Localidades relevantes:
            distrito dos Campos;
            freguesia de São João dos Campos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de justificação;
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            autos de justificação de maior idade;
            contas;
            correições;
            petições;
            sentenças;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário de João Vieira da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-11031 · Processo · 1853-1858
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes:
            João Vieira da Silva (inventariado);
            Anna Ignácia do Sacramento (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Rosa do Sacramento;
            Blucênia Rosa do Sacramento;
            Custodio de Souza Baptista (co-herdeiro);
            Feliciano Vieira da Silva;
            José Vieira da Silva;
            Manoel Vieira da Silva;
            Marcelina Rosa do Sacramento;
            Maria Rosa do Sacramento.

            Resumo:
            O inventário de João Vieira da Silva foi conduzido por sua mulher, Anna Ignácia do Sacramento. Sem deixar testamento, o processo seguiu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: forno de cobre, objetos, animais, terras, casas e engenhos de fazer farinha. É descrito no processo um homem escravizado de nome Antonio, descrito como “de nação” (africano).

            Contém uma carta precatória ao juízo dos órfãos da cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, a fim de notificar herdeiros que residiam no local para acompanhar o processo de partilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer pagamento das custas por proporção e notifica um dos parentes mais próximos, para assinar termo de tutoria dos herdeiros menores de idade.

            Atuaram no processo:
            avaliador e signatário João José d’Araújo;
            avaliador Miguel Francisco Pereira;
            advogado Manoel de Freitas Sampaio;
            advogado e signatário Domingos Custodio de Souza;
            curador, advogado e signatário Manoel do Nascimento Ramos;
            juiz de direito da comarca João José d’Andrade Pinto;
            juiz de órfão Francisco Honorato Cidade;
            juiz de órfãos Francisco José de Souza Lopes;
            juiz de órfãos João Francisco de Souza
            juiz de órfãos Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
            juiz Frederico Affonso de Barros;
            escrivão David do Amaral e Silva;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
            oficial de justiça Manoel Francisco do Livramento Mendes Lino;
            partidor João Climaco Zurarte;
            partidor Manoel Lourenço de Souza Silva;
            pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
            procurador João Xavier Neves;
            procurador Custodio de Souza Baptista;
            tabelião Vicente José de Gois Rebello;
            tutor Manoel Vieira da Silva.

            Localidades relevantes:
            Barra Velha;
            cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
            Cobra Grande;
            distrito de Macacú;
            freguesia da Senhora da Piedade do Tubarão (atual município de Tubarão, Santa Catarina);
            freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
            Lagoa de Macacú;
            praia de Siriú;
            Siriú;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            avaliação dos bens;
            cartas precatórias citatórias;
            contas;
            correições;
            petições;
            procurações;
            sentença;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            título dos herdeiros.

            Variação de nome:
            Anna Maria da Conceição;
            Lucênia Rosa do Sacramento;
            São Joaquim de Garopaba.

            Inventário de Joaquim de Souza da Costa
            TRRJ-57236 · Processo · 1849-1896
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
            Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Joaquina;
            Caetano José de Souza;
            Anna;
            Bernardina de Souza;

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
            A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
            Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.

            Atuaram no processo:
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador Florencio Gomes de Coelho;
            curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            escrivão Daniel do Amaral e Silva;
            juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
            juiz de órfãos João Francisco de Souza;
            juiz Francisco Honorato Cidade;
            juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
            coletor João José de Castro Junior;

            Localidades relevantes:
            Vila de São José;
            Capoeiras;
            Passa Vinte;
            Potecas;
            Areias;

            Compõe o processo:
            Recibos;
            Termo de tutoria.
            Partilha de bens;
            Avaliação de bens;
            Tomada de contas;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Joaquim do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-29919 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de Lages.

            Partes do processo: Joaquim do Amaral (inventariado); Maria Francisca (inventariada).

            Resumo: Inventário de Joaquim do Amaral com sua esposa, Maria Francisca, sendo a inventariante. São listados os seguintes bens: animais, casa e dividas. Contando com herdeiras menores, o processo apresenta também a nomeação de um tutor para as herdeiras órfãs.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            • Curador João Vicente Fernandes; Religião; Padre;
            • Coletor de Rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
            • Juiz Antonio Caetano Machado;
            • Juiz Corregedor Joaquim José Henriques; Juiz Corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

            Variação de nome: Joaquim Jozé Henriques; Jozé Nicolau Pereira dos Santos.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Joaquim Fernandes
            BR SC TJSC TRRJ-22570 · Processo · 1855-1892
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Capital, na época chamada de cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Joaquim Fernandes Vieira (inventariado);
            Rita Francisca de Cacia (inventariante).

            Resumo: É feito o inventario do falecido Joaquim Fernandes Vieira por parte de sua esposa viuva, Rita Francisca de Cacia. O falecido deixou filhos herdeiros, com bens e dívidas. É afirmado que o falecido havia deixado uma dívida devido à operações cirurgicas em seu pé. Entre os bens avaliados estão: paiol de madeira, mobilia, canoa, animais, engenho de cana, engenho de farinha, casas, terras, sitio cobre, prata, ferramentas, utensílios domésticos, roças de feijão, farinha, mandioca e milho. Além de escravizados: José, Adão, Joanna, Catharina (menor) e Miguel (menor), todos descritos como crioulos; e uma idosa de nome Catharina. São feitas múltiplas avaliações no decorrer do processo, havendo o envio de uma carta precatória com essa finalidade, partindo do Juízo dos Órfãos da cidade de Desterro para o Juízo de Órfãos da cidade da Laguna. É feita toda a partilha e pagamento de dívidas, com o processo sendo prosseguido anos depois através de uma requisição feita pelo neto do falecido, Ernesto José Virtuoso, o qual reclama a herança e recebimento de bens após o falecimento de sua mãe, Josephina Rita de Cassia.

            Herdeiros:
            Camillo Fernandes;
            Maria d'Jesus;
            Alexandra Roza;
            Joaquim Fernandes;
            Anna d'Jesus;
            Felisbino Fernandes;
            Maria d'Jesus;
            Fermiano Fernandes;
            Marcellina d'Jesus;
            Faustina de Cassia (menor);
            Jozefina de Cassia (menor).

            Co-Herdeiros:
            Faustino da Silva;
            Vicente Barroco;
            Manoel José Bernardes.

            Atuaram no processo:
            escrivão José Honório de Souza Medeiros;
            escrivão José Maria Gnecco;
            escrivão Antonio José da Silva;
            escrivão interino dos órfãos Manoel Garcia da Conceição;
            tabelião Vicente José de Góis Rebello;
            tabelião João Antonio Lopes Gondim;
            signatário Luduvino José Eleuterio;
            signatário Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;
            signatário Vicente de Paula Góes Rebello;
            signatário Peregrino Servieta de Santiago;
            curador geral de órfãos Caetano d’Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
            procurador Manoel Ferreira da Costa Seára;
            procurador José Manoel de Souza Rodrigues;
            procurador Joaquim Fernandes;
            avaliador Albino José Luis;
            avaliador Jacintho Joze Ferreira;
            avaliador Victorino José Bernardes;
            avaliador Jeronimo Coelho Netto;
            avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
            secretário Cesario Antonio Mendes;
            oficial de justiça Antonio Pantalão da Lagoa;
            juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
            juiz dos órfãos doutor José Martins Vieira;
            juiz corregedor Silveira Junior.

            Localidades relevantes:
            Garoupava;
            Laguna;
            Corrego Grande;
            Pantanal;
            Rio Vermelho;
            Saco dos Limões;
            Sertão do Córrego Grande;
            rua da Freguesia;
            rua da Tranqueira.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Relação de herdeiros;
            Termo de louvação;
            Procuração;
            Juramento aos avaliadores;
            Juramento aos partidores;
            Termo de avaliação;
            Louvação de avaliadores;
            Autos de carta precatória;
            Audiencia;
            Custos;
            Recibos;
            Auto de partilha;
            Tutela;
            Contas;
            Requerimento;
            Atestados.

            Variação de nome:
            inventariante Rita Francisca de Cassia;
            localidade Garopaba.