Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

Partes deste processo:
Maria Joaquina (inventariante);
Nicoláo Francisco (inventariado).

Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.

Atuaram no processo:
juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Silvino Pereira dos Santos;
avaliador Mathias Cuhnen;
procurador Adão Miguel;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira.

Localidades relevantes:
Vargem Grande;
Vila de São José;
Rio Cubatão;
Freguesia de Itajaí;
Vila de Porto Bello.

Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.

Processo de Inventário realizado na Vila de Lages, na época comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Jacinta do Amaral (inventariada);
Bento Ribeiro de Cordova (inventariante).

Herdeiros:
Alexandrina (menor);
Anna (menor);
Bento;
Candida;
Henrique (menor);
João;
Jose (menor);
Manoel;
Maria (menor);
Sesifredo;
Vidal Ribeiro de Córdova.

Resumo:
Autos de inventário realizado por Bento Ribeiro de Cordova, viúvo da falecida Maria Jacinta do Amaral. A falecida deixou bens como: casas e terras localizadas nos campos denominados Pelotinhas, Três morrinhos e Pinheiro Seco. Uma grande quantidade de animais, quantia em dinheiro e mobília. São mencionadas roupas, acessórios em ouro e pedrarias, objetos em prata, utensílios domésticos e dívidas.
Consta também uma lista de escravizados, cujos nomes eram: Vito, Claudino e Maria (descritos como mulatos), Matheus (descrito como "Negro da Costa"), José (descrito como Crioulo), João (descrito como Cabra, “Mestiço”), Francisco, Furtunato, Cipriano, Isasubel e Maria (sem descrições).
O inventariante é nomeado como tutor dos menores.

Atuaram no processo:
avaliador Luciano Carneiro Lobo;
avaliador, partidor e curador dos herdeiros ausentes alferes José Antônio da Silva Monteiro;
curador dos herdeiros ausentes Antônio de Amaral Grugel;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz alferes João Thomas da Silva;
juiz Manoel Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos e curador Manoel Ribeiro da Silva;
juiz ordinário Antônio Caetano Machado;
partidor alferes Francisco José de Santana e Sousa.

Localidades relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages);
Desterro (atual cidade de Florianópolis);
Pelotinhas;
Campos de Pinheiro Seco;
Campo Os três morrinhos;
Vila de Santos;

Compõem o processo:
Termo de juramento;
Procurações;
Declarações de dívidas;
Avaliação dos bens;
Partilha de bens;
Recibos;
Contas do processo;

Variação de nome:
Maria Jacinta;
Antônio do Amaral Grugelo;

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes do processo:
Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
Domingos Lima (inventariante).

Herdeiros:
Anna Firmina Lima (menor);
Victoria Firmina Lima (menor);
Clementina Firmina Lima (menor);
Manoel Ferreira Lima (menor).

Resumo:
Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

Atuaram no processo:
juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
avaliador João Pinto da Luz;
avaliador José Maria da Luz;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José de Costa Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Avaliação e descrição dos bens;
Auto de partilha;
Termo de juramento ao tutor;
Termo de tutela.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria do Carmo Dutra (falecida);
Manoel Dutra Garcia (inventariante).

Herdeiros:
Francisco Luis Martins (co-herdeiro);
João Damaceno Dutra;
Ludovina Maria Dutra;
Marcellino Antonio José Dutra;
Maria de Carmo (ausente).

Resumo:
Manoel Dutra Garcia abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Maria do Carmo Dutra. Como a finada havia deixado um filho de menoridade e uma filha ausente, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Sendo feita a relação e avaliação dos bens da finada, constaram no patrimônio: terras, animais, materiais de construção, um forno de torrar farinha, uma casa de engenho, canoas, ferramentas, utensílios de cozinha e caixas. Também nesta ação, foram citadas a presença de 11 pessoas escravizadas, dos nomes: Hilário, Guilherme, Francisco, José e Tomé, descritos como pretos; Maximiano, sem etnia especificada e com 4 dias de idade; Benguella, designado como preto e “muito velho”; e Quiteria, Joana, Maria e Isabel, sem etnias especificadas.

Em outro momento, foi revelada a morte de um partidor, e José da Costa e Oliveira foi nomeado para realizar a partilha. Além disso, o primeiro curador nomeado não foi louvado, e Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado passou a representar o filho menor e a filha ausente ao decorrer da ação.

Por meio de petição, Manoel declarou ter dívidas passivas com seu genro, Francisco Luis Martins, que foram impugnadas pelo curador. O inventariante argumenta que a dívida precisava ser atendida para a “conservação” das pessoas escravizadas presentes no inventário; foi decidido pelo curador que o inventariante seria responsável por pagar metade da dívida pela meação e a outra por meio dos bens.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e a dívida foi paga no decorrer da ação de partilha. O juiz julgou o processo por sentença, requerendo que Manoel servisse como curador de seu filho menor e seus respectivos bens.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel José Antunes;
avaliador Marcellino Antonio Dutra;
curador geral dos órfãos Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Francisco Duarte e Silva;
escrivão de órfãos José Morais de Sousa Medeiros;
juiz municipal e órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa e Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jeremias Antonio da Silveira;
signatário Ricardo Antonio Lopes.

Localidades relevantes:
Barra do Sul;
Caiacanga Mirim;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
freguesia do Ribeirão;
Pai Ambrosio.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petição;
recibo;
sentença;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Dionisia de Miranda (inventariada);
José dos Santos de Oliveira (inventariante).

Herdeiros (menores):
Antonio dos Santos d‘Oliveira;
Candido dos Santos d’Oliveira;;
José dos Santos d’Oliveira;
Marcos;
Maria Dionisia de Miranda.

Resumo:
José dos Santos de Oliveira conduziu o inventário de sua finada esposa, Maria Dionisia de Miranda. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram joias, objetos de ouro, móveis, utensílios domésticos, ferramentas, animais, terras, casas, casa de farinha, roças de mandioca e alguns alqueires de farinha. Constam no inventário 02 pessoas escravizadas, de nomes: Theodora, descrita como crioula, e Izabel. Em relação às dívidas descritas no inventário, o inventariante requereu ao juiz na alimpação da partilha que os bens fossem adjudicados separados, para o pagamento das dívidas ativas e passivas pendentes.

A sentença retro da partilha foi intimada, junto do curador geral dos órfãos e o próprio inventariante, sendo lhe deferida a responsabilidade de tutoria para zelar sobre seus filhos menores, bem como prestar juramento de tutor conforme foi solicitado.

O inventariante buscou realizar a venda de uma parte de uma casa através de arrematação em praça pública, que foi arrematada por Manoel São Primo de Oliveira.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Caetano de Almeida;
avaliador Joaquim José Tavares;
curador Antônio Marques de Oliveira;
curador geral interino José Nicolao Machado Junior;
curador geral Francisco da Costa Pereira;
escrivão João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão José Machado d’Oliveira;
inspetor interino da alfândega Francisco Germano de Azevedo;
juiz municipal de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos doutor José Bernardes Marques Leite;
partidor João José Gomes Leal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
pregoeiro Francisco José de Farias;
procurador Antônio Pinheiro Ribas;
procurador Reinaldo Gomes Tavares;
vigário Antonio Joaquim Pereira Malheiros;
vigário Benjamin Carvalho de Oliveira.

Localidades relevantes:
Rio de Miranda;
rua da Fonte (rua da Fonte Grande), geral da cidade de Nossa Senhora da Graça;
Sítio dos Pinheiros;
freguesia de Parati (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca da Graça (comarca de Nossa Senhora da Graça);
primeira comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento ao curador;
juramento aos louvados;
termo de declaração do inventariante;
declaração dos louvados;
auto da alimpação das partilhas;
termo de juramento aos partidores;
partilhas;
tutoria;
edital;
auto de praça;
termo de arrematação;
siza dos bens de raiz;
procuração;
certidão de batismo.

Variações de nome:
cítio dos Pinheiros;
rua da Fonte Grande;
freguesia do Paraty.

Partes: Maria de Jezus; Narcizo de Amorim.

Inventário realizado na Vila de Lages, Santa Catarina.

São Partes nesse processo: Maria Candida de Almeida (inventariada); Manoel Cavalheiro Leitão (inventariante)

Descrição:

Inventário de Maria Candida de Almeida, com Manoel Cavalheiro Leitão como seu inventariante, contém: animais, jóias, prata, ouro e uma quantia em dinheiro. Possui Partilha amigável e recibos com pagamento de dívidas.
É citado um termo de tutela para que Manoel Cavalheiro Leitão faça a administração dos bens dos herdeiros menores.
No final do processo, é mencionado o falecimento do inventariante e a citação dos herdeiros para que façam o pagamento do selo e custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

Atuaram no processo:

• Avaliador Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza;
• Avaliador Fermino da Silva Muniz;
• Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
• Curador João Vicente Fernandes;
• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Escrivão Mathias Gomes da Silva;
• Juiz Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
• Juiz Guilherme Ricken;
• Juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
• Partidor José da Silva Ribeiro;
• Partidor Leonel Caetano Machado;
• Procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
• Signatário Paulo Martins Joaquim Xavier.
• Signatário Bazilio da Costa Moreira;
• Signatário Jorge Xavier.

Variação de nome: Marianna Candida de Almeida; Mariana Candida de Almeida; Lionel Caetano Machado;

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Caethana de Jesus (falecida);
José Maria Chagas (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Francisco Regis (co-herdeiro);
Eugenia (neta);
Floriana;
Francisco Pereira de Sousa (co-herdeiro);
Ignacia Machado Espindola;
Jeremias Machado Espindola;
João Machado Espindola;
João Guilherme Miller (co-herdeiro);
Joaquina;
José Machado Espindola;
Luisa;
Maria Cristovão Bousfield (neta).

Resumo:
José Maria Chagas abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada sogra, Maria Caethana de Jesus. Como a finada deixou uma neta menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador. Além disso, o herdeiro Jeremias foi descrito como “demente”, sendo designado um curador para representá-lo na ação.

Os bens avaliados foram casas, terras, um rancho, engenhos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma casa de engenho de farinha e cana, ferramentas, uma canga dita “para carro”, mobília, uma lata de folha, garrafões, canoas, materiais de construção, automóveis descritos como “carros”, escadas, itens de montaria, barris, balanças, itens de transporte (caixas e baús), um oratório, cortiços, um tabuleiro, pilões, oitavas de prata, um relógio, joias, castiçais, roças de mandioca e cana e animais.

No arrolamento, foram mencionadas nove pessoas escravizadas: Felizarda, Andre, Mariana e Generozo (bebê de 19 meses; ele ficou “trocado” pelo escravizado Jacintho, que estava na província do Rio Grande do Sul junto ao herdeiro Ignacio), descritos como crioulos; João e Angelo, designados como “de nação” (africanos); e Pascoal, bebê de 11 meses que não teve sua etnia especificada. Uma carta precatória foi aberta durante a ação, para citar a neta Eugenia e seu marido Francisco Pereira de Sousa, moradores da cidade de Laguna — os herdeiros foram representados pelo procurador Antonio Carlos de Carvalho.

Diferente da ação anterior, somente Andre, Generoso, João e Angelo foram citados; além disso, Andre foi designado como “pardo”, ao invés de “crioulo”. Foi requerido por Ignacio, através de petição, que Generoso fizesse parte de sua herança. Mais tarde, foram listadas as dívidas da finada e as custas de seu enterro. No decorrer do processo, o inventariante pagou as dívidas de sua sogra, assim como impostos aplicados sobre as terras avaliadas.

Os herdeiros manifestaram seus desejos para a partilha dos bens e das pessoas escravizadas. As dívidas passivas foram pagas com parte do patrimônio. Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata, assim como para o tutor receber a quantia da herança do tutorado para ser depositado no cofre menor de idade. A ação foi vista em correição, em que foi requerida a inscrição da hipoteca de Maria por seu pai, Christovão Bousfield; o pedido foi atendido, posteriormente.

Atuaram no processo:
avaliador Florindo José Dias;
avaliador Izidro Jose Pereira;
curador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
curador geral dos órfãos João do Prado Faria;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão de órfãos e procurador João Francisco Regis;
escrivão do juízo municipal e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Antonio Joaquim de Vargas;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de direito Manoel Vieira Tosta;
juiz municipal e órfãos José Maria do Valle Junior;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor e signatário João Justino Reges;
procurador e coletor Antonio Carlos de Carvalho;
signatário Francisco Gonçalves de Luz;
signatário João Guilherme Müller;
signatário Joaquim José Machado Limas;
signatário Luiz Gonçalves Barreiras;
tabelião público Vicente José de Goes Rebello.

Localidades relevantes:
cidade de Laguna;
comarca da capital;
estrada pública;
freguesia de Poço Grande;
pasto da praia;
praia de Tyjucas;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
São Sebastião;
Tijuquinhas;
Tijuquinhas de São Miguel;
timbé do Inferninho;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
carta precatória;
contas;
correições;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de comparecimento;
termo de descrição dos bens;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
comarca de São Miguel;
João Justino Regis;
província de São Pedro do Sul;
Maria Caetana de Jesus.

Inventário realizado em Lages, na época parte da Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Benta do Amaral (falecida);
José Pereira de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Vidal;
João;
Raulino;
José;
Antonio;
Camillo;
Florisbella, casada com Jose Marcellino Borges de Oliveira;
Maria;
Anna;
Bertholina;

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Pereira de Jesus, nele contendo uma grande quantidade de animais, casas, terras, mobília, arma de fogo, prataria, ouro e dívidas. Há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco e Maria. Após a avaliação e partilha dos bens, é assinado um termo de tutoria que torna o inventariante José Pereira tutor de seus filhos José, Antonio, Camillo, Anna e Bertholina.

Atuaram no processo:
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz Lourenço Dias Baptista;
curador de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
louvador Antonio Felipe Pessoa;
louvador; partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
juiz Guilherme Ricken;
avaliador; partidor; coletor Antonio Saturnino de Souza de Oliveira.

Localidades relevantes:
Capão Alto;
Rua Direita.
Cima da Serra;
Vila de Lages;
Segunda Comara;

Compõe o processo:
Termos de juramento;
Termo de tutoria;

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Antonia de Jesus (falecida);
João Leal Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Angelica Maria Nunes;
Antonio Francisco;
Antonio Leal Nunes;
Francisco Leal Nunes;
Ignacio Francisco Pereira (co-herdeiro);
João Leal Nunes;
Joaquina Antonia de Jesus (neta);
José Francisco Pereira (co-herdeiro);
José Leal Nunes;
Manoel Francisco Serpa (neto);
Narcisa Maria Nunes;
Silvestre Leal Nunes.

Resumo:
João Leal Nunes abre um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Antonia de Jesus. A finada deixou um herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos e nomeação de um curador. Entre os bens avaliados estavam um forno de cobre, um automóvel descrito como carro, animais, canoas, casas, engenhos e terras. No processo constam oito pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, de nação Mina; Furtunato, de nação Ganguela; Joaquim, de nação Cassange; e Anna, Elias, Ignacio, Jacintto e Innocencia, designados como crioulos.

Ao decorrer do processo, um dos co-herdeiros abre petição para requerer um abatimento no valor do escravizado Elias, por acreditar que sua avaliação estava desequilibrada em relação às outras pessoas escravizadas do inventário; o requerimento não foi aceito, pois um agente da justiça afirma que o herdeiro não teria nenhum direito de solicitar esse tipo de ação. Os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e a assinatura de um termo de tutela por parte de João Leal Nunes, para a proteção dos bens do herdeiro menor de idade.

Mais tarde, um auto de tomada de contas é aberto, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os bens protegidos. Nesse documento, a comarca de Desterro já é nomeada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte”, nome alterado a partir do ano de 1849.

Atuaram no processo:
avaliador Celso Coelho de Lemos;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador de órfãos José Joaquim Dias;
escrivão de órfãos e oficial de justiça Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos primeiro e segundo suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos quarto suplente e signatário Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
partidor Antonio do Valle Heitor;
partidor José Manuel d’Araujo Roslindo;
signatário Antonio Carlos de Carvalho.

Localidades relevantes:
barra das Tijucas Grandes;
comarca do norte;
ribeirão do Moura;
rio da Tijuca Grande;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
custas;
petições;
sentença;
termo de encerramento;
termo de partilha;
termo de tutela;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
João Lial Nunes (inventariante e herdeiro);
primeira comarca;
termo de curadoria.