Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Francisco Gomes (falecido);
Joaquina Ribeiro Borges (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
O inventário dos bens do finado João Francisco Gomes começou por meio do curador de órfãos, Diogo Duarte Silva da Luz. A viúva Joaquina Ribeiro Borges havia extrapolado o prazo para a abertura do processo de inventário e, após iniciado pelo representante, a ação prosseguiu em nome dela.

Os bens apresentados na ação foram animais, itens de montaria, passadores de prata, jóias, um terreno descrito como “Campos da Fazenda de São Matheos” e casas. Também foi mencionado um menino escravizado de nome Joaquim, descrito como pardo e tendo 8 anos de idade. A inventariante declarou dívidas ativas e passivas durante a autuação de avaliação dos bens.

No decorrer do processo, o procurador Antonio Ribeiro dos Santos foi chamado para representar a inventariante. As dívidas foram pagas durante a partilha do patrimônio, e os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata, assim como uma tutoria para o herdeiro menor de idade, que teve o termo de tutela assinado por Firmino Jose Nunes.

Joaquim Firmino Nunes, como procurador do tutor colocado na posição de réu, torna-se representante para prestar contas sobre as vivências do herdeiro Manoel. Por petição, é afirmado que o menino vivia em uma situação de “miséria” com sua mãe e que não tinha acesso à educação; assim, foi requerido a entrega de Manoel ao tutor.

Além disso, foi determinado que o tutor realizasse o pagamento de uma quantia de dinheiro ao autor de um requerimento e credor no finado, Roberto Sanford. O auto de contas foi julgado por sentença, e o juiz determinou a arrematação dos bens de raiz e que a quantia arrecadada fosse depositada na tesouraria, até que Manoel chegasse na maior idade.

Mais tarde, foi nomeado um novo tutor, Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira, e Firmino Jose Nunes foi responsável pelo pagamento de suas dívidas a Manoel e o custo da ação de contas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Palhano de Jesus;
avaliador João Pereira da Silva;
curador geral dos órfãos capitão Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos Diogo Duarte Silva da Luz;
curador geral dos órfãos Geraldino da Silva Caecho;
curador geral de órfãos Francisco Victurino dos Santos Furtado;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos João Jose Theodoro da Costa;
escrivão de paz Fortunato Dias Baptista;
escrivão interino Felippe Nicolao de Goes;
juiz de direito Jeronimo Martins de Almeida;
juiz de órfãos suplente capital Mauricio Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
juiz de órfãos suplente Jose Antonio de Lima e Silva;
juiz de órfãos suplente tenente Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Joaquim Firmino Nunes;
procurador tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Domingos Seite;
signatário Joaquim Rodrigues de Athayde;
signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
tabelião José Luis Pereira;
tutor Firmino Jose Nunes;
tutor Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda de São Matheos;
freguesia de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina);
rua da Cadeia.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de contas;
autos de declaração;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
procurações;
recibo;
selos;
sentenças;
termo de louvação;
termo de tutela;
termos de juramento;
traslados.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Françísco Viturino dos Santos;
Manoel João de Oliveira.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Correia da Silva (falecido);
Anna Rosa d’Jesus (falecida);
Manoel Correia da Silva (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Clarinda Rosa d’Jesus;
Francisco Correia da Silva;
João Francisco Lisboa (co-herdeiro);
Maria Clara d’Jesus (neta).

Resumo:
O inventário do casal falecido João Correia da Silva e Anna Rosa d’Jesus foi conduzido por seu filho, Manoel Correia da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se mobília, canoas, um engenho, objetos de cobre, utensílios domésticos, casas de vivenda e terras. O processo não apresenta testamento, e a partilha foi feita de forma amigável.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou uma pessoa próxima dos órfãos, para assinar termo de tutela. O co-herdeiro João Francisco Lisboa assinou o documento, responsabilizando-se pelos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador José Rodrigues da Silva;
avaliador Sabino José Pimentel;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador geral de órfãos Francisco de Paulicéia Marques de Carvalho;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jozé Nunes da Silva;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
campo da Lagoinha;
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
praia do Mar Grosso.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
sentença;
termo de encerramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de juramento.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio de Moraes (inventariado);
Gertrudes Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim;
José;
Manoel;
Salvador.

Resumo:
Gertrudes Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, João Antonio de Moraes. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Como era de hábito na época, alguns atos processuais eram realizados em residência dos operadores do Direito, a exemplo do juramento do inventariante, na folha virtual de número 4, realizado na residência do magistrado.

Os bens inventariados foram animais, uma casa, mobília, ferramentas, equipamentos de montaria, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, um forno de ferro e uma chácara. Consta na ação um homem escravizado, de nome José. Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Na época, a palavra termo era usada para designar divisão territorial ou agrupamento populacional, como vemos na página virtual de número 27 “[…] morador do termo desta villa […]”. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição para requerer pagamento pela quantia gasta com remédios, funeral e “bens da alma” (indulgências), o que foi aceito pelos agentes da justiça.

Para adicionar à partilha alguns bens além dos avaliados, a viúva anexou um formal de partilha referente ao inventário de seu falecido pai. Nesse documento, são citadas no geral 6 pessoas escravizadas: João, sem descrição; Thereza, Joana e Mariana, descritas como crioulas; Domingos, designado como “crioulinho”, portanto sendo uma criança; e Maria, descrita como idosa.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo dos herdeiros, para assinar termo de tutoria.

Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Gertrudes Maria de Jesus é justificante. Nesse documento, a viúva afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Anos depois, um novo termo de tutoria é assinado; Manoel Antonio de Moraes é nomeado como tutor dos herdeiros e se encarrega de prestar contas para o juízo, declarando atualizações sobre as vivências dos menores e seus respectivos bens. O processo é concluído com um mandado de notificação a Manoel, a fim de prestar mais contas e hipotecar alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
avaliador Sisefredo Antonio Barbosa;
curador geral Antonio Ricken de Amorim;
curador geral major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
curador geral Matheus José de Souza;
escrivão do juízo de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão José Luiz Pereira;
fiador Manoel Antonio de Moraes;
juiz de direito Franciluzio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
juiz Vicente José de Oliveira;
partidor e signatário Antonio Ricken do Amorim;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Claudianno de Oliveira Roza;
procurador Lourenço dias Baptista;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Localidades relevantes:
cidade de Sorocaba;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
recibos;
sentença cível de formal de partilha;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Rosa de Jesus (falecida);
Francisco Pereira (inventariante).

Herdeiros:
Amalia;
Antonio (neto);
Francisco Cevasco (co-herdeiro);
Francisco Pereira (co-herdeiro)
Gabriel Gonçalves Pereira (co-herdeiro);
Helena Rosa;
Hortença (neta);
Ignacia;
João Domingos de Sousa (co-herdeiro);
João Jose Vieira Nunes (co-herdeiro);
Joaquim Luis da Silva;
José (neto);
José Antonio da Silva Mafra (co-herdeiro);
José Marcelino da Silva;
Manoel (neto);
Manoel Antonio de Sousa Pereira (co-herdeiro);
Manoel Marcelino da Silva;
Marcelino José da Silva;
Marcos José da Silva;
Merenciana;
Rita;
Rosa;
Thomas (neto).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário pelos bens de Joana Rosa de Jesus, por seu genro Francisco Pereira. A finada deixou netos menores de idade, e foi nomeado o tutor Marcellino Jose dos Santos, pai dos herdeiros, para representá-los no decorrer da ação; além disso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram uma quantia de dinheiro, jóias, concha de prata e metal, utensílios de cozinha, móveis, caixas, ferramentas, cavadeiras, automóveis descritos como carro, fornos de cobre, itens de montaria, animais, casas, um engenho sem descrição, um engenho de farinha, uma casa de paiol, canoas, uma bacia, uma pedra de amolar, couro de boi, um cobertor, toalhas, guardanapos, panos, sacos de algodão, roças de mandioca e cana, materiais para construção, barril, garrafões, barricas, terras, uma escada e ferro de passar. Foram mencionadas seis pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Francisco, José e Antonio, descritos como africanos; e e Damasio, Dionisia e Rafael, designados como crioulos.

Os herdeiros requereram sua legítima parte materna, e decidiram como seria feita a partilha dos bens e das pessoas escravizadas, em um termo de declaração. Por meio de petição, Marcos requereu que Francisco, homem escravizado, fosse inserido em sua legítima parte da herança, argumentando que Francisco iria ajudá-lo em seus serviços. Foi revelado que dois herdeiros haviam solicitado Francisco como legítima parte materna, e Marcos declarou que cobriria a licitação paga por Marcelino José da Silva, o outro herdeiro requerente.

Após o processo de partilha, o curador não concordou com a parte designada ao neto Thomas, em que o juiz requereu o ajuste das quantias e uma segunda partilha dos bens não despachados. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, o processo foi visto em correição, sendo exigido que o tutor fizesse a inserção da hipoteca de seus filhos.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Alves de Campos;
avaliador Manoel José de Araujo Roslindo;
curador geral dos órfãos João José Vieira Nunes;
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Francisco de Sousa Conceicão;
juiz de órfãos segundo suplente tenente Henrique Carlos Boiteux;
juiz de órfãos tenente José Luis Tiburcio Junior;
juiz de órfãos terceiro suplente José Luiz Alves de Campos;
oficial de justiça Domingos José de Oliveira Cortes;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
partidor Domingos Silva Magalhães;
partidor Luis Antonio Vieira;
procurador Manoel Sutorrio de Sousa Pereira;
signatário Dilandino da Rocha Linhares;
signatário Fernando José Marques;
signatário Francisco José dos Praseres;
signatário João Antonio Gularte;
signatário Joaquim Pedro Carreirão;
signatário José Firmino de Novaes;
signatário Manoel José dos Praseres;
tabelião Leonardo George de Campos;
tutor Marcelino José dos Santos.

Localidades relevantes:
comarca de Nossa Senhora da Graça;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Timbé (atual município de Timbé do Sul, Santa Catarina);
Ganchos;
Morretes;
Moura;
Oliveira;
Serraria;
vila de São Sebastião da Foz de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação e partilha dos bens;
correição;
descrição de bens;
partilha;
petições;
sentença;
termo de juramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração.

Variação de nome:
Collonia dos Morretes;
comarca de São Miguel;
José Marcellino da Silva;
município de Tijucas Grandes;
Rosa Maria da Conceição;
vila de Tijucas.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Clara de Jesus (falecida);
Bernardo José Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Anna Clara de Jesus;
Bernardino José Fernandes;
Cezaria Clara de Jesus;
Doroteia Clara de Jesus;
João José Fernandes;
Manoel José Fernandes;
Maria Clara de Jesus;
Rosa Clara de Jesus;
Vicente José Fernandes.

Resumo:
O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Laurianno de Mello;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Praia de Fora;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Izabel Maria da Solidade (falecida);
Manoel José Silveira (inventariante).

Herdeiros:
João;
Maria;
Matildes.

Resumo:
Neste processo, o inventariante Manoel José Silveira foi notificado para que comparecesse ao juízo de São Francisco do Sul para prestar juramento como inventariante, após o falecimento de sua esposa, Izabel Maria da Solidade. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados haviam jóias, ouro, uma imagem de Santa Luzia, tecidos, prataria, vestimentas, mobília, louça, duas canoas, utensílios de cozinha, ferramentas, um forno de barro, animais, terras e casas. Além disso, continham também dívidas ativas e passivas.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que também se realizaram pagamentos aos credores. O juiz considera a partilha legítima por sentença, e requer que o inventariante, pai dos herdeiros, assine o termo de tutoria para que a folha da partilha seja liberada e entregue.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio de Oliveira Cercal;
avaliador Luis Francisco de Souza;
curador Antonio Jozé da Silva;
curador geral José Nicolau Machado Junior;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo;
signatário Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Rocio;
São Francisco do Sul.

Compõem o processo:
auto de alimpação das partilhas;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ilibia Maria da Conceição (falecida);
Hipolito Machado Dias (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Vicente Fernandes (co-herdeiro)
Balbina (menor de idade);
Dionizio (menor de idade);
Filipino Soares (co-herdeiro);
José (menor de idade);
Manoela;
Maria (menor de idade);
Maria Isabel;
Maximianna (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipolito Machado Dias foi notificado para prestar juramento como inventariante do inventário de sua falecida esposa, Ilibia Maria da Conceição. Após ser nomeado inventariante, juntamente do co-herdeiro Antonio Vicente Fernandes, são indicados os avaliadores dos bens do inventário.

Dentre os bens haviam casas, um sítio, e uma grande quantidade de animais. Além disso, foram deixadas dívidas ativas e passivas. Constam também 13 pessoas escravizadas: Caetano, Domingos, Damario e Adão, designados como crioulos; Francisca, Joaquina, Joana, Josepha, Marta e Antonia, designadas como crioulas; Luisa, designada como “de nação”; e Joaquim e Antonio, sem designações específicas.

Durante o processo, o co-herdeiro Antonio prestou juramento para cuidar dos dotes de sua esposa Manoela, por ser cabeça do casal. Ficou também responsável pelo co-herdeiro Filipino Soares e sua esposa Maria Isabel, por estarem ausentes. No entanto, em uma declaração entregue pelo inventariante ao escrivão, Generoso Pereira dos Anjos, foi dito que sua filha Maria Isabel já estava recebendo os dotes, portanto não mais sendo de necessidade do co-herdeiro Antonio cuidar de tais bens.

Foi feita a partilha dos bens, sendo pagos os credores e herdeiros da falecida. Além disso, o inventariante foi notificado para que dentro de 24 horas assinasse o termo de tutoria dos seus filhos.

O inventariante, como tutor de seus filhos, em requerimento pediu que fossem trocados bens dos herdeiros, por meio do escambo de alguns campos de terras em melhores condições. Estes campos foram doados pelo finado Policarpo Jose de Oliveira.

Por meio da sentença, o juiz julgou a partilha como sendo procedente, e obrigou os interessados a pagar as custas do processo; e também ordenou que fossem feitos os devidos procedimentos para regularizar a tutela dos menores.

Ao final do processo, consta uma correição em que é mencionado o inventário de Francisca de Paula, falecida esposa do viúvo Silvestre Luis Duarte.

Atuaram no processo:
avaliador Jozé Candido Coimbra Mayer;
avaliador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
curador geral João Vicente Fernandes;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
partidor Jorge Trueter;
partidor Joaquim Manoel de Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda de Vacas Gordas;
rua Direita;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
contas;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração;
termo de escambo;
termo de juramento e declaração do cabeça de casal;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento dado ao co-herdeiro;
termo de louvação;
termo de juramento aos partidores;
termo de juramento de tutoria;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Hipolito Maxado Dias.

Inventário realizado em Desterro, capital da Província da Santa Catarina.

Partes do processo:
Henrique Wendhausen (inventariado);
Maria Eva Gesser (inventariante).

Herdeiros:
Catarina Miller;
Joao Wendhausen;
Maria Wendhausen;
Pedro Wendhausen;
Henrique Wendhausen;
Andre Wendhausen;
Germano Wendhausen;
Fernando Wendhausen.

Resumo:
Processo tendo como inventariante e cabeça de casal Maria Eva, viúva do inventariado. Ela requer a abertura do inventário, prestando o devido juramento.

Consta o testamento, no qual o falecido declara que sua esposa possui uma filha de outro casamento e expressa sua vontade quanto à herança.

Durante o inventário foram declarados como bens: uma casa, uma escravizada de nome Felicidade, de nação africana, além de móveis, prata e utensílios.

Há dívidas ativas e menção ao pagamento da taxa de herança e legados à herdeira Catarina Muller, filha do primeiro casamento da inventariante.

A partilha de bens é realizado e ao final foi julgada por sentença pelo juiz.

Ao final do processo a inventariante é intimada para ser tutora dos seus filhos menores, porém ela diz não poder exercer a tutela e assim é chamado João Wendhausen; para ser tutor na qual ele aceita e fica responsável por seus irmãos menores de idade.

A herança dos menores é depositada nos cofres públicos, sendo posteriormente reivindicada pelos herdeiros ao atingirem a maioridade.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
escrivão de capela e resíduos Leonardo Gorgel de Campos;
signatário Joao Wendhausen;
curador geral dos orfaos Marcelino Antonio Dutra;
juiz Joaquim Augusto do Livramento;
procurador Júlio;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcao;
avaliador tenente coronel Francisco Dutra Silva;
avaliador Antonio Silveira de Souza;
partidor Joao Narcizo da Silveira;
partidor Jose Caetano Cardoso.

Localidades mencionadas:
Desterro;
Itajahy;
Fazenda Nacional.

Compõem o processo:
certidão;
procuração;
taxa de herança e legados;
empréstimo dos cofres dos órfãos.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).

Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.

Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Joze Krüff.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Generoza de Oliveira e Silva (falecida);
Laurindo Alves Teixeira (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Francisco;
Laurinda;
Ozorio;
Vidal;
Zenomia.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Laurindo Alves Teixeira pelos bens de sua finada esposa, Generoza de Oliveira e Silva. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Philippe Marques de Figueiredo foi nomeado para atuar como procurador do inventariante e da herdeira Francisca.

Entre os bens avaliados constaram canastras, itens de montaria, móveis, utensílios de cozinha, ferramentas, animais, terras descritas como “parte de campos” e casas. Além disso, foram mencionadas pessoas escravizadas dos nomes Maria, Camilla, José e Honorato. O patrimônio e as pessoas escravizadas foram divididos em igualdade entre os herdeiros e o viúvo.

Mais tarde, foi feita uma ação de arbitramento sobre o valor agregado dos bens hipotecados para os herdeiros. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a inscrição da hipoteca legal dos menores de idade, assim como o pagamento das custas pelo inventariante.

Atuaram no processo:
árbitro Antonio Rodrigues Lima;
árbitro Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
avaliador João Pereira da Silva;
avaliador Jose Dias de Asambuja Cidade;
curador geral dos órfãos Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
juiz Manoel Saturnino Sousa e Oliveira;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Jose Pereira dos Anjos Guimaraens;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Filippe Marques de Figueiredo;
tabelião Jose Luis Pereira.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade de Lages;
freguesia de São João de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petição;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de declaração.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Filippe Marques de Figueiredo
Jenerosa de Oliveira Alves.