Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

Partes deste processo:
Maria Joaquina (inventariante);
Nicoláo Francisco (inventariado).

Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.

Atuaram no processo:
juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Silvino Pereira dos Santos;
avaliador Mathias Cuhnen;
procurador Adão Miguel;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira.

Localidades relevantes:
Vargem Grande;
Vila de São José;
Rio Cubatão;
Freguesia de Itajaí;
Vila de Porto Bello.

Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.

Inventário feito por Maria Rosa de Freitas na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina, na Vila de São José

São partes deste processo:
Maria Rosa de Freitas (inventariante);
Capitão Francisco José Ramos (inventariado);

Resumo:
Iniciando-se em 1848 e encerrando na década de 1850, foi parte primeiramente na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, e posteriormente da Segunda Comarca.
Este é um inventário que faz a viúva do falecido Capitão Francisco José Ramos, Maria Rosa de Freitas, com suas cinco filhas herdeiras. Na avaliação, são citados bens como terras, casas, engenho de açúcar, quantia em dinheiro, dívidas, prataria, móveis, ferramentas, utensílios, animais, vestimenta, jóias em ouro e 5 escravizados: Ignacio (Cabinda); José (crioulo); Maria (Mina); Joaquim (Moçambique); Rosa (Benguela). Duas correções na avaliação são pedidas, uma sobre os limites de um terreno, e outra sobre o valor da escravizada Rosa, que deveria ser reconsiderado, porque “além de velha em estremo e toda a cabeça coberta de cabellos brancos, acha-se de a mais em estado de demencia, por cujas razoens não póde valer o preço de sua avaliação”. Após solução destas questões e partilha dos bens, uma das herdeiras, Deolinda, contesta que, prestes a se casar, deveria ficar com um dos terrenos listados, tendo seu pedido deferido.
Resolvidas essas questões, há pedidos dos co-herdeiros pelas formais das partilhas, e a inventariante renuncia seu direito veleano pela tutoria de suas filhas. Passados alguns anos, faz-se tomada e prestação de contas.

Herdeiras:
Deolinda;
Jacinta Maria Ramos;
Maria Lima Ramos;
Francisca;
Laurentina Maria Ramos;

Co-herdeiros:
Bernardino de Sousa Costa;
Severino Damasio de Oliveira;
João da Roza de Freitas

São agentes neste processo:
Juiz dos Órfãos Suplente João Francisco de Souza;
Juiz dos Órfãos Suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz dos Órfãos do Termo da Cidade do Desterro Segio Lopes Falcão;
Juiz dos Órfãos Francisco Honorato Cidade;
Juiz dos Órfãos 1º Suplente Tenente Coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Avaliador Angelino Barbosa da Silva;
Avaliador Lourenço de Souza e Silva;
Tesoureiro Manoel Joaquim Teixeira
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Coletor das Rendas Nacionais; Tesoureiro dos Órfãos Gaspar Xavier Neves

Localidades:
Passa-Vinte (lugar)
Vila de São José