Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

Partes deste processo:
Maria Joaquina (inventariante);
Nicoláo Francisco (inventariado).

Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.

Atuaram no processo:
juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Silvino Pereira dos Santos;
avaliador Mathias Cuhnen;
procurador Adão Miguel;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira.

Localidades relevantes:
Vargem Grande;
Vila de São José;
Rio Cubatão;
Freguesia de Itajaí;
Vila de Porto Bello.

Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.

Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;