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            BR SC TJSC TRRJ-10919 · Processo · 1861-1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Rita Maria de Almeida (inventariante);
            Francisco José da Silva Franco (falecido);
            Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

            Herdeiros:
            Camillo Francisco da Silva;
            Carlota Fortunata;
            Diogo Francisco da Silva;
            Francisco José da Silva;
            Jacintha Fortunata;
            José Francisco da Silva;
            Maria Fortunata.

            Resumo:
            O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

            Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

            Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

            Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Francisco de Andrade;
            avaliador Manoel Antonio Rachadel;
            curador Bento de Mello Barreto;
            escrivão João Francisco Régis;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            juiz Vicente Corrêa da Silva;
            partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
            partidor Salvador Cavalheiro.

            Localidades relevantes:
            Caieira;
            comarca de São José;
            estrada pública;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            avaliações;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            termo de tutoria;
            termos de louvação.