Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;

Atuaram no processo:
Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
Juiz João de Amorim Pereira;

Variação de nome: Biguassú;

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Domingos José de Souza (falecido);
Francisco Maria da Silva (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio José de Souza;
Bernarda Rosa;
Felizarda Rosa;
Felizardo José de Souza;
Ignacio Rebello (co-herdeiro);
Jesuína Rosa de Jesus;
Vicência Rosa;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Domingos José de Souza, que encontrava-se em condições de pobreza. Além disso, sua esposa, Mariana Rosa de Jesus, é descrita como em “estado de demente”, necessitando de um curador para representá-la. O genro do finado, Francisco Maria da Silva, se responsabilizou por meio de juramento para dar seguimento ao processo.

O finado deixou os seguintes bens: terras, uma casa e um rancho. Ao decorrer do processo, é revelado que o herdeiro Manoel Pereira de Souza havia falecido na Costa da África, deixando viúva e filhos moradores no Cacupé. Além disso, é requerido por meio de petição que um novo tutor para a órfã Felizarda seja nomeado, pois seu pai não cumpriu esse papel. O processo é concluído pelo juiz, que afirma a possibilidade dos suplicantes utilizarem-se dos meios que lhes pertencerem para sanar dúvidas suscitadas.

Atuaram no processo:
curador Francisco Maria da Silva;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
signatário Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário Francisco Luis da Lus.

Localidades relevantes:
Cacupé;
Camboriú;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
costa da África;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (parte do bairro de Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca;
São Pedro do Sul;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
petições;
relação de bens;
termos de juramento.

Variações de nome:
distrito de Santo Antonio;
Domingos Antonio de Souza;
Domingos Vieira de Souza.

Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Antonio Machado (inventariado);
Maria Thereza da Cunha (inventariante).

Herdeiros:
Agostinho;
Candida;
Candido.

Resumo:
O inventário de Manoel Antonio Machado foi conduzido por sua esposa, Maria Thereza da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pela nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, engenhos, um forno de cobre e uma casa. Consta no arrolamento um homem escravizado de nome Luis, descrito como pardo. Após avaliação, deu-se início a um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva.

A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou a inventariante para assinar termo de tutoria. Para ser nomeada tutora, Maria Thereza renuncia ao chamado “Benefício Veleiano”, que impedia a tutela dos herdeiros menores por parte de mulheres viúvas.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Claudino Vieira;
avaliador Manoel Coelho da Cunha;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador João José Rosa.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
morro dos viveiros;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.

Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria (menor);
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

Resumo:
Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

Localidades relevantes:
cadeia da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
ex officio;
portaria;
termo de juramento ao tutor curador.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Cypriano Pereira de Simas (falecido);
Florentina Rosa de Jesus (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Alexandrina;
Anna;
Antonio Cypriano de Simas;
Joaquina;
João Cypriano de Simas;
José Laurindo (co-herdeiro);
José Machado de Simas (herdeiro ausente);
Manoel Marcellino Ferreira (co-herdeiro);
Marcos Firmino da Rocha (co-herdeiro);
Maria;
Maria Candida;
Miguel Machado de Simas;
Silverio Machado Santiago (co-herdeiro).

Resumo:
Florentina Rosa de Jesus abriu um processo de inventário para os bens de seu marido Cypriano Pereira de Simas. O finado deixou herdeiros menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos. Foi revelado que o herdeiro José Machado de Simas se encontrava na cidade de Porto Alegre e estava ausente no decorrer da ação. O escrivão da ação denominou erroneamente a comarca da capital, referida como “comarca de São José”.

Os bens avaliados foram terras, uma casa, utensílios de cozinha, um forno de cobre, telhas, um armário, caixas, jóias e um automóvel descrito como “carro”. Foram citadas quatro pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Rofino, designados como crioulos; e Ignes e Teophila, que não foram descritas no processo. Além disso, foi mencionado que o finado possuía dívidas passivas, em que foram separados bens para o pagamento da quantia necessária.

O juiz requereu que a inventariante assinasse o termo de tutoria para sua filha Maria Candida. Os bens foram partilhados em igualdade, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata pelos interessados, assim como a adjudicação de uma pessoa escravizada aos credores como pagamento das dívidas do casal. Foi anexado à ação o pagamento da meia siza (um imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa).

Atuaram no processo:
avaliador Claudio Francisco de Campos;
avaliador José Claudino de Faria;
coletor das rendas provinciais João Carlos de Sousa;
curador geral de órfãos Antonio Carlos de Carvalho;
curador João Martins Barbosa;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos e de direito Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
partidor Alexandre Jose de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Antonio Provencio de Medeiros;
signatário Eduardo Francisco de Farias;
signatário João da Costa Cesar;
signatário João Ignacio de Costa;
signatário João Jorge de Campos;
signatário Joaquim Libanio Pereira;
signatário José Victorino Coelho;
signatário Luis José Vieira;
signatário Vicente Cardoso da Silva.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade de Porto Alegre;
província do Rio Grande (atual Estado do Rio Grande do Sul);
Santo Antonio da Patrulha;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto da partilha;
descrição e avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
recibos;
sentença;
termo de privilégio de lei;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de comparecimento;
termos de juramento.

Variação de nome:
Amancio Conçeso de Cantalice;
Amancio Concesos de Contulici;
Biguassú;
comarca de São José.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Aniceta Francisca das Chagas (inventariada);
Manoel José do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Aniceta;
Anna Joaquina de Jesus;
Augusto José do Nascimento;
Candido (menor);
Candido José do Nascimento;
Francisco José do Nascimento;
Henrique José do Nascimento;
João José do Nascimento;
Joaquim Francisco de Amorim;
Joaquim José do Nascimento;
José do Nascimento;
José Duarte;
Leonarda (menor);
Luiza Francisca das Chagas;
Manoel (menor);
Manoel José do Nascimento Filho;
Maria Angélica;
Maria Luiza;
Perpétua Roza de Jesus.

Resumo:
O inventário de Aniceta Francisca das Chagas foi conduzido por Manoel José do Nascimento, seu marido. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram animais, prataria, um forno de cobre, utensílios de cozinha, canoas, um carro, casas, engenhos e terrenos. São citadas no arrolamento 7 pessoas escravizadas: Claudino e Antonio, sem descrição; Antonio Varella, Felicia e Damasia, descritos como crioulos; e Vicente e Ignacio, designados como “de nação” (advindo de portos africanos).

Durante o arrolamento, as pessoas escravizadas foram avaliadas em uma variação entre 300$000 (trezentos mil réis) e 1:000$000 (um conto de réis). Os bens e as pessoas incluídas no inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas pro rata e notifica o viúvo para assinar termo de administração dos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador Candido Machado Severino;
avaliador José Francisco Mafra;
curador de órfãos Bento de Mello Rabelo;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Francisco Regis;
juiz Antonio Gonçalves Franco;
juiz José Maria do Valle Júnior;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Amancio José Ferreira;
partidor Isidoro José Ferreira.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Enceada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de administração;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Biguassú.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Rita Maria de Almeida (inventariante);
Francisco José da Silva Franco (falecido);
Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

Herdeiros:
Camillo Francisco da Silva;
Carlota Fortunata;
Diogo Francisco da Silva;
Francisco José da Silva;
Jacintha Fortunata;
José Francisco da Silva;
Maria Fortunata.

Resumo:
O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
curador Bento de Mello Barreto;
escrivão João Francisco Régis;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Salvador Cavalheiro.

Localidades relevantes:
Caieira;
comarca de São José;
estrada pública;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliações;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José da Silva Franque (falecido);
Francisca Ignacia da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Eugenio Francisco da Silva;
Francisco José de Silva;
Fortunata Francisca da Silva;
João;
José Francisco da Silva;
Luisa Francisca da Silva
Maria Francisca da Silva.

Resumo:
Francisca Ignacia da Silva abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Francisco José da Silva Franque. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

A inventariante foi nomeada como tutora de seus filhos, e precisou renunciar os chamados benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas). Os bens avaliados foram casas, um rancho, terras e caixas. Nesta ação, foi mencionada uma menina escravizada de 14 anos, de nome Josefa, descrita como crioula. A inventariante declarou existirem dívidas para serem pagas no processo de partilha. O patrimônio foi repartido em igualdade, e as dívidas passivas foram pagas. O juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados.

Mais tarde, Francisca foi chamada para prestar atualizações sobre a situação de seus filhos tutelados; foi revelado o falecimento dos herdeiros Eugenio e Francisco, assim como a existência de uma dívida de Floriano Machado Gallo que não foi paga. Esta ação foi julgada por sentença, e o juiz determinou o pagamento da dos valores com os bens dos tutelados. Eduardo Francisco dos Santos foi nomeado como o novo tutor dos herdeiros, por conta da viúva ter passado “às segundas núpcias”.

Atuaram no processo:
avaliador Adolfo da Gama Lobo;
avaliador João Francisco de Andrade;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos interino major Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos sexto suplente capitão Manoel da Rocha Linhares;
oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Alexandre Jorge do Campos;
partidor Francisco Gonçalves de Lus;
tutor Eduardo Francisco dos Santos.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
praia Rosa.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliação dos bens;
contas;
sentenças;
termo de descrição de bens;
termo de fiança;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de tutoria.

Variação de nome:
Aldôfo da Gama Lobo;
comarca de São José;
Eduardo Francisco de Faria.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).

Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.

Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Joze Krüff.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Antunes de Siqueira (inventariado);
Joaquina Francisca de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bartholomeu Furtado;
José Godinho Mafra;
Luiz;
Maria Francisca;
Maria Joaquina.

Resumo:
O inventário de José Antunes de Siqueira foi conduzido por Joaquina Francisca de Jesus, sua esposa. Como o finado deixou um herdeiro menor, de nome Luiz, o processo passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram animais, mobília, equipamentos de montaria, um carro, um sítio no lugar denominado “Três Riachos”, engenhos, casas e terrenos. Constam no arrolamento duas pessoas escravizadas, de nomes Francisco e Vitalina, descritos como crioulos.

Ao decorrer do processo, a viúva requer o direito de ser nomeada tutora do filho menor. Para exercer tal função, ela renunciou do nomeado “Benefício Velleano”, que na época impedia mulheres viúvas de tutelar seus filhos.

Após avaliação, houve um processo de partilha entre os herdeiros. Os bens destinados a Luiz ficaram em posse da tutora, até ele completar a maioridade e se casar. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determina o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Antonio de Faria;
avaliador José Claudino de Faria;
coletor Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz Antonio Gonçalves Franco;
juiz de órfãos segundo suplente major Francisco Silveira Dutra;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Manoel da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
recibos;
sentença;
termo de descrição de bens;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Benefício Vellano;
Benefício Velleiano;
Benefício Velliano.