Tutela

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            BR SC TJSC TRRJ-10735 · Processo · 1852
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria (menor);
            Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

            Resumo:
            Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

            O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
            inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
            juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
            subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

            Localidades relevantes:
            cadeia da capital;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            ex officio;
            portaria;
            termo de juramento ao tutor curador.

            BR SC TJSC TRRJ-58421 · Processo · 1851 - 1871
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Guilherme Pintes (falecido);
            Margarida Cretz (inventariante).

            Herdeiras:
            Christina;
            Clara;
            Maria.

            Resumo:
            Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

            Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador Joze Joaquim dos Santos;
            curador João Climaco Zuzarte;
            curador Manoel da Silva Mafra;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
            juiz de órfãos João Francisco de Souza;
            juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
            procurador Custodio José da Silva Pessoa;
            tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
            vigário padre Roberto Bender.

            Localidades relevantes:
            estrada nacional;
            freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
            praia comprida;
            segunda comarca;
            termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilhas;
            auto de praça e arrematação;
            auto de tomada de contas;
            avaliação;
            certidões de casamento;
            contas;
            correições;
            edital;
            petições;
            réplica;
            sentenças;
            termo de arrematação;
            termo de tutoria;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Joze Krüff.

            BR SC TJSC TRRJ-10917 · Processo · 1861-1867
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Aniceta Francisca das Chagas (inventariada);
            Manoel José do Nascimento (inventariante).

            Herdeiros:
            Aniceta;
            Anna Joaquina de Jesus;
            Augusto José do Nascimento;
            Candido (menor);
            Candido José do Nascimento;
            Francisco José do Nascimento;
            Henrique José do Nascimento;
            João José do Nascimento;
            Joaquim Francisco de Amorim;
            Joaquim José do Nascimento;
            José do Nascimento;
            José Duarte;
            Leonarda (menor);
            Luiza Francisca das Chagas;
            Manoel (menor);
            Manoel José do Nascimento Filho;
            Maria Angélica;
            Maria Luiza;
            Perpétua Roza de Jesus.

            Resumo:
            O inventário de Aniceta Francisca das Chagas foi conduzido por Manoel José do Nascimento, seu marido. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

            Os bens inventariados foram animais, prataria, um forno de cobre, utensílios de cozinha, canoas, um carro, casas, engenhos e terrenos. São citadas no arrolamento 7 pessoas escravizadas: Claudino e Antonio, sem descrição; Antonio Varella, Felicia e Damasia, descritos como crioulos; e Vicente e Ignacio, designados como “de nação” (advindo de portos africanos).

            Durante o arrolamento, as pessoas escravizadas foram avaliadas em uma variação entre 300$000 (trezentos mil réis) e 1:000$000 (um conto de réis). Os bens e as pessoas incluídas no inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros.

            O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas pro rata e notifica o viúvo para assinar termo de administração dos bens dos herdeiros menores.

            Atuaram no processo:
            avaliador Candido Machado Severino;
            avaliador José Francisco Mafra;
            curador de órfãos Bento de Mello Rabelo;
            escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
            escrivão João Francisco Regis;
            juiz Antonio Gonçalves Franco;
            juiz José Maria do Valle Júnior;
            juiz Vicente Corrêa da Silva;
            partidor Amancio José Ferreira;
            partidor Isidoro José Ferreira.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            Enceada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            avaliação e descrição dos bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            termo de administração;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            Biguassú.

            BR SC TJSC TRRJ-10919 · Processo · 1861-1868
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Rita Maria de Almeida (inventariante);
            Francisco José da Silva Franco (falecido);
            Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

            Herdeiros:
            Camillo Francisco da Silva;
            Carlota Fortunata;
            Diogo Francisco da Silva;
            Francisco José da Silva;
            Jacintha Fortunata;
            José Francisco da Silva;
            Maria Fortunata.

            Resumo:
            O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

            Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

            Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

            Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Francisco de Andrade;
            avaliador Manoel Antonio Rachadel;
            curador Bento de Mello Barreto;
            escrivão João Francisco Régis;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            juiz Vicente Corrêa da Silva;
            partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
            partidor Salvador Cavalheiro.

            Localidades relevantes:
            Caieira;
            comarca de São José;
            estrada pública;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            avaliações;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            termo de tutoria;
            termos de louvação.

            BR SC TJSC TRRJ-23544 · Processo · 1869-1872
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco José da Silva Franque (falecido);
            Francisca Ignacia da Silva (inventariante).

            Herdeiros:
            Eugenio Francisco da Silva;
            Francisco José de Silva;
            Fortunata Francisca da Silva;
            João;
            José Francisco da Silva;
            Luisa Francisca da Silva
            Maria Francisca da Silva.

            Resumo:
            Francisca Ignacia da Silva abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Francisco José da Silva Franque. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

            A inventariante foi nomeada como tutora de seus filhos, e precisou renunciar os chamados benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas). Os bens avaliados foram casas, um rancho, terras e caixas. Nesta ação, foi mencionada uma menina escravizada de 14 anos, de nome Josefa, descrita como crioula. A inventariante declarou existirem dívidas para serem pagas no processo de partilha. O patrimônio foi repartido em igualdade, e as dívidas passivas foram pagas. O juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados.

            Mais tarde, Francisca foi chamada para prestar atualizações sobre a situação de seus filhos tutelados; foi revelado o falecimento dos herdeiros Eugenio e Francisco, assim como a existência de uma dívida de Floriano Machado Gallo que não foi paga. Esta ação foi julgada por sentença, e o juiz determinou o pagamento da dos valores com os bens dos tutelados. Eduardo Francisco dos Santos foi nomeado como o novo tutor dos herdeiros, por conta da viúva ter passado “às segundas núpcias”.

            Atuaram no processo:
            avaliador Adolfo da Gama Lobo;
            avaliador João Francisco de Andrade;
            curador geral José Francisco Mafra;
            escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
            juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
            juiz de órfãos interino major Jose Luis Coelho Ramos;
            juiz de órfãos sexto suplente capitão Manoel da Rocha Linhares;
            oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
            partidor Alexandre Jorge do Campos;
            partidor Francisco Gonçalves de Lus;
            tutor Eduardo Francisco dos Santos.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            praia Rosa.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            avaliação dos bens;
            contas;
            sentenças;
            termo de descrição de bens;
            termo de fiança;
            termo de juramento;
            termo de louvação;
            termos de tutoria.

            Variação de nome:
            Aldôfo da Gama Lobo;
            comarca de São José;
            Eduardo Francisco de Faria.

            BR SC TJSC TRRJ-17808 · Processo · 1844 - 1850
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Antonia de Jesus (falecida);
            João Leal Nunes (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Angelica Maria Nunes;
            Antonio Francisco;
            Antonio Leal Nunes;
            Francisco Leal Nunes;
            Ignacio Francisco Pereira (co-herdeiro);
            João Leal Nunes;
            Joaquina Antonia de Jesus (neta);
            José Francisco Pereira (co-herdeiro);
            José Leal Nunes;
            Manoel Francisco Serpa (neto);
            Narcisa Maria Nunes;
            Silvestre Leal Nunes.

            Resumo:
            João Leal Nunes abre um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Antonia de Jesus. A finada deixou um herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos e nomeação de um curador. Entre os bens avaliados estavam um forno de cobre, um automóvel descrito como carro, animais, canoas, casas, engenhos e terras. No processo constam oito pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, de nação Mina; Furtunato, de nação Ganguela; Joaquim, de nação Cassange; e Anna, Elias, Ignacio, Jacintto e Innocencia, designados como crioulos.

            Ao decorrer do processo, um dos co-herdeiros abre petição para requerer um abatimento no valor do escravizado Elias, por acreditar que sua avaliação estava desequilibrada em relação às outras pessoas escravizadas do inventário; o requerimento não foi aceito, pois um agente da justiça afirma que o herdeiro não teria nenhum direito de solicitar esse tipo de ação. Os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e a assinatura de um termo de tutela por parte de João Leal Nunes, para a proteção dos bens do herdeiro menor de idade.

            Mais tarde, um auto de tomada de contas é aberto, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os bens protegidos. Nesse documento, a comarca de Desterro já é nomeada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte”, nome alterado a partir do ano de 1849.

            Atuaram no processo:
            avaliador Celso Coelho de Lemos;
            avaliador Vicente Francisco Pereira;
            curador de órfãos José Joaquim Dias;
            escrivão de órfãos e oficial de justiça Amancio José Ferreira;
            juiz de órfãos primeiro e segundo suplente Thomé da Rocha Linhares;
            juiz de órfãos quarto suplente e signatário Jose Luis Coelho Ramos;
            juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
            juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
            partidor Antonio do Valle Heitor;
            partidor José Manuel d’Araujo Roslindo;
            signatário Antonio Carlos de Carvalho.

            Localidades relevantes:
            barra das Tijucas Grandes;
            comarca do norte;
            ribeirão do Moura;
            rio da Tijuca Grande;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            custas;
            petições;
            sentença;
            termo de encerramento;
            termo de partilha;
            termo de tutela;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            João Lial Nunes (inventariante e herdeiro);
            primeira comarca;
            termo de curadoria.

            BR SC TJSC TRRJ-17687 · Processo · 1842-1853
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José da Cunha (falecido);
            Silvana Rosa (inventariante).

            Herdeiros:
            Alexandre (neto);
            Anna Maria (neta);
            Anna Roza;
            Cypriano da Cunha;
            Claudina Rosa;
            Francisco da Cunha (neto);
            Francisco José da Cunha;
            João da Cunha;
            João Raymundo (co-herdeiro);
            João do Amaral (co-herdeiro);
            Joaquim da Cunha;
            José da Cunha (neto);
            Laurentina Maria (neta);
            Maria Rosa;
            Vicente (neto).

            Resumo:
            Silvana Rosa abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, José da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

            Os bens avaliados foram um forno de cobre, um engenho de farinha, casas e terras. Foram mencionadas 7 pessoas escravizadas, de nomes: José, de nação Cabinda; Germano, Domingos e Maria, designados como crioulos; Luiza e Joana, descritas como mulatas; e Joaquina, criança com um ano de idade.

            O patrimônio foi dividido com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz determinou o pagamento das custas de maneira pro rata, além de requerer a assinatura de um termo de tutoria pelo avô dos herdeiros menores, José Antonio Vieira.

            Ao decorrer do processo, o filho do tutor informou que José Antonio havia falecido, e o novo tutor jurado foi o tio dos herdeiros, Francisco José da Cunha. Mais tarde, foi feito um auto de tomada de contas para Francisco, em que ele prestou atualizações sobre o recebimento dos bens pelos herdeiros. Nesta ação, a comarca da cidade já era denominada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte” — nome modificado a partir de 1849.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Francisco de Souza;
            avaliador Nicolao Correa de Mello;
            curador dos órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
            escrivão Amancio José Ferreira da Silva;
            juiz dos órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
            juiz dos órfãos terceiro suplente Luis Coelho Machado;
            juiz dos órfãos Thomé da Rocha Linhares;
            oficial de justiça Jose Christiano Garção Stockler;
            partidor Francisco José Pereira Duarte;
            partidor José Manoel d’Araujo Roslindo;
            signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
            signatário Mathias Gomes da Silva;
            signatário Salvador Cavalheiro;
            tutor e curador Francisco José da Cunha;
            tutor José Antonio Vieira.

            Localidades relevantes:
            comarca do norte;
            estrada pública;
            fundos de Biguassú;
            morro Viveiros;
            primeira comarca;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de tomada de contas;
            auto de alimpação da partilha;
            contas;
            correições;
            partilha;
            petições;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Cipriano da Cunha;
            Francisco Joze Pereira;
            João Raimundo;
            Joze Manoel de Araujo Roslindo;
            nação Cambinda;
            nação Cambudá.

            BR SC TJSC TRRJ-10902 · Processo · 1870-1885
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel Antonio Machado (inventariado);
            Maria Thereza da Cunha (inventariante).

            Herdeiros:
            Agostinho;
            Candida;
            Candido.

            Resumo:
            O inventário de Manoel Antonio Machado foi conduzido por sua esposa, Maria Thereza da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pela nomeação de um curador.

            Os bens inventariados foram terrenos, engenhos, um forno de cobre e uma casa. Consta no arrolamento um homem escravizado de nome Luis, descrito como pardo. Após avaliação, deu-se início a um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva.

            A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou a inventariante para assinar termo de tutoria. Para ser nomeada tutora, Maria Thereza renuncia ao chamado “Benefício Veleiano”, que impedia a tutela dos herdeiros menores por parte de mulheres viúvas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel Claudino Vieira;
            avaliador Manoel Coelho da Cunha;
            curador geral José Francisco Mafra;
            escrivão João Rodrigues Pereira;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
            partidor Alexandre Jorge de Campos;
            partidor Francisco Gonçalves da Luz;
            procurador João José Rosa.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            morro dos viveiros;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            termo de tutoria;
            termos de louvação.

            BR SC TJSC TRRJ-18272 · Processo · 1871-1885
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Cypriano Pereira de Simas (falecido);
            Florentina Rosa de Jesus (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Alexandrina;
            Anna;
            Antonio Cypriano de Simas;
            Joaquina;
            João Cypriano de Simas;
            José Laurindo (co-herdeiro);
            José Machado de Simas (herdeiro ausente);
            Manoel Marcellino Ferreira (co-herdeiro);
            Marcos Firmino da Rocha (co-herdeiro);
            Maria;
            Maria Candida;
            Miguel Machado de Simas;
            Silverio Machado Santiago (co-herdeiro).

            Resumo:
            Florentina Rosa de Jesus abriu um processo de inventário para os bens de seu marido Cypriano Pereira de Simas. O finado deixou herdeiros menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos. Foi revelado que o herdeiro José Machado de Simas se encontrava na cidade de Porto Alegre e estava ausente no decorrer da ação. O escrivão da ação denominou erroneamente a comarca da capital, referida como “comarca de São José”.

            Os bens avaliados foram terras, uma casa, utensílios de cozinha, um forno de cobre, telhas, um armário, caixas, jóias e um automóvel descrito como “carro”. Foram citadas quatro pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Rofino, designados como crioulos; e Ignes e Teophila, que não foram descritas no processo. Além disso, foi mencionado que o finado possuía dívidas passivas, em que foram separados bens para o pagamento da quantia necessária.

            O juiz requereu que a inventariante assinasse o termo de tutoria para sua filha Maria Candida. Os bens foram partilhados em igualdade, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata pelos interessados, assim como a adjudicação de uma pessoa escravizada aos credores como pagamento das dívidas do casal. Foi anexado à ação o pagamento da meia siza (um imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa).

            Atuaram no processo:
            avaliador Claudio Francisco de Campos;
            avaliador José Claudino de Faria;
            coletor das rendas provinciais João Carlos de Sousa;
            curador geral de órfãos Antonio Carlos de Carvalho;
            curador João Martins Barbosa;
            escrivão João Rodrigues Pereira;
            juiz de órfãos e de direito Amancio Concesso de Cantalici;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
            partidor Alexandre Jose de Campos;
            partidor Francisco Gonçalves da Luz;
            signatário Antonio Provencio de Medeiros;
            signatário Eduardo Francisco de Farias;
            signatário João da Costa Cesar;
            signatário João Ignacio de Costa;
            signatário João Jorge de Campos;
            signatário Joaquim Libanio Pereira;
            signatário José Victorino Coelho;
            signatário Luis José Vieira;
            signatário Vicente Cardoso da Silva.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            cidade de Porto Alegre;
            província do Rio Grande (atual Estado do Rio Grande do Sul);
            Santo Antonio da Patrulha;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto da partilha;
            descrição e avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            recibos;
            sentença;
            termo de privilégio de lei;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de comparecimento;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Amancio Conçeso de Cantalice;
            Amancio Concesos de Contulici;
            Biguassú;
            comarca de São José.

            BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

            Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

            Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

            Localidades mencionadas:
            Vila de São Miguel;
            Biguaçu;

            Atuaram no processo:
            Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
            Juiz João de Amorim Pereira;

            Variação de nome: Biguassú;

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