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            BR SC TJSC TRRJ-43384 · Processo · 1852
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Porto Belo, Primeira Comarca

            Partes: Cypriano Machado de Souza (inventariado); Anna Joaquina (inventariante).
            Herdeiros: João Cipriano de Souza, Rita, José Cipriano e Anna.
            Anna, já falecida, deixou 6 filhos, sendo eles: Maria, Antonio, Manoel, Maria, Graciana, Cipriana. Os 5 primeiros são menores.

            Resumo: O inventário de Cypriano Machado de Souza foi realizado por Anna Joaquina, sua mulher. Não contém testamento, porém procedeu em uma partilha amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está alguns acessórios de ouro, prataria, tacho de cobre, alambique, caldeira, objetos religiosos, pedras de moinho, transporte, ferramentas, engenho de fazer farinha, engenho de moer cana, roça de cana, animais, canoa de figueira, casa, terras, terras de plantio e dívidas. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas. André foi descrito como escravizado africano (da Costa), Maria e Luisa foram descritas enquanto crioulas e Caetana como parda. Constam dois juramentos de tutor no qual Joaquim Antônio Machado e Luiz Antônio de Mello foram designados como responsáveis pelos herdeiros menores. Além disso, contém auto de contas dos ditos menores.

            Variação de nomes: Cipriano Machado de Souza.

            As localidades citadas no processo são:
            Bombas;
            Tijucas.

            Atuaram no processo:
            Juiz José da Silva Mafra
            Juiz Augusto Liminha Lins
            Escrivão Antônio Ramos Martins
            Avaliador Manoel Vieira Chaves
            Avaliador João Francisco dos Santos;
            Partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
            Partidor Antonio José Pereira;
            Curador Luis Francisco de Souza e Conceição;
            Tutor Joaquim Antônio Machado;
            Tutor Luiz Antônio de Mello;
            Signatário Luiz Antônio de Mello;
            Signatário João Alexandre Teixeira ;
            Signatário Manoel dias da Costa;
            Signatário Vitorino José Bittencourt;
            Signatário Bernardo Dias da Costa.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-22598 · Processo · 1853
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

            Partes do processo:
            Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
            Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

            Herdeiros:
            Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

            Resumo:
            Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

            Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

            Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

            Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

            Agiram no processo:
            juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão João Antonio Lopes Goudim;
            procurador Policarpo Antonio e Silva;
            escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
            delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
            procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
            juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
            avaliador Tristão José Moreira;
            avaliador Manoel Antonio Caminha;
            procurador Antonio Mancio da Costa;
            procurador Polidor do Amaral e Silva;
            juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

            Localidades relevantes:
            Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
            Vila de Porto Bello;
            Portugal;
            Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
            Vila de São Miguel;
            Porto Alegre;

            Compõem o processo:
            testamento;
            ação precatória;
            termo de abertura;
            traslado de arrecadação de bens;

            Variação de nome:
            Freguesia das Tijucas Grandes;