Tutela

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            BR SC TJSC TRRJ-19438 · Processo · 1871
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário realizado na Comarca da Capital.

            Partes: Carolina Walker Formiga (inventariada); Luiz Eduardo Otto Horn (inventariante).

            Descrição: O filho herdeiro de Carolina Walker Formiga, João Custodio Dias Formiga, morador de Laguna e Capitão Comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Artilharia da Guarda Nacional da Capital de Santa Catarina, tornou seu procurador e inventariante seu cunhado Luiz Eduardo Otto Horn. Carolina Walker Formiga possuía casas na Rua da Constituição (atual Rua Tiradentes) e móveis. Ela tinha também duas escravizadas, de nomes Domingas e Maria, respectivamente identificadas no processo como escravizada de nação e crioula. Por conta de dívidas, também fora hipotecada sua chácara na Rua da Princesa (atual Rua Almirante Alvim ou Rua Victor Konder). O processo termina um requerimento de Luiz Carlos Ferreira, 1º Cadete, 2º Sargento do Depósito de Instrução, para casar-se com a órfã Carolina Walker Formiga e a concessão do pedido por alvará.

            Atuam no processo: Avaliador Tenente Coronel Jacinto Pinto da Luz; Avaliador José Martinho Callado; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Escrivão João Damasceno Vidal; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Joaquim Augusto do Livramento; Juiz João do Prado Faria; Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Capitão José Porfírio Machado de Araujo; Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; Juiz Severino Alves de Carvalho; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Partidor Capitão João Narciso da Silveira.

            Compõem o processo: Tutela; Procuração; Declaração de herdeiros; Partilha de bens; Prestação de contas; Alvará para Casamento.

            Variação de nome: José Martinho Calado; Carolina Walcker Formiga.

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            BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João José Pereira (tutor, requerente);
            Thereza Cândido Peixoto (requerida);
            Anna Idalina (menor).

            Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
            Domingos Peixoto, testemunha;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João José Pereira;
            Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
            José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
            Lucio Francisco da Costa;
            Maria José Lisboa;
            Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
            Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
            Theresa Candida Peixoto;
            Tristão José Moreira;
            Zeferino José Peixoto;

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            BR SC TJSC TRPOA-10736087 · Processo · 1889
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José de Oliveira Bastos (tutor);
            Benedicta de Oliveira Alves;
            Manoel José Alves, finado.

            Tutoria; Desterro; Avô José de Oliveira Bastor, requer a tutoria de sua neta Benedicta de Oliveira Alves, de sete anos, assim como o soldo do finado Manoel José Alves, pais de Benedicta, que servia como tenente do exército.

            Anna da Silva Oliveira Alves;
            José de Miranda Santos, escrivão.

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            BR SC TJSC TRPOA-10733348 · Processo · 1882
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Parte:
            Constança Pereira Pinto (requerente).

            Desterro; termo de São José; habilitação para tutela; processo incompleto.
            Antonio Pereira Pinto;
            Antonio Bento;
            André Wendhausen;
            Carolina, órfã filha de Antonio e Constança;
            Damasceno Vidal, procurador;
            Eduardo, órfã filha de Antonio e Constança;
            Francisco Vicente d’Ávilla, testemunha;
            Felisberto Elysio Bêzerra Montenegro, juiz;
            Fernando José Bento;
            Izabel, órfã filha de Antonio e Constança;
            João Baptista Jaques, testemunha;
            João Bento Rodrigues;
            João Damasceno Vidal;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            José, órfão filha de Antonio e Constança;
            Lucio Francisco da Costa, testemunha;
            Rozalina, órfã filha de Antonio e Constança.

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            BR SC TJSC TRRJ-24794 · Processo · 1820
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio Jose Vilella (falecido); Maria Vieira de Souza (inventariante e esposa)

            Incompleto; Serraria; freguesia de São José; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Manoel Antonio de Souza; propriedades rurais; engenho de farinha; utensílios domésticos.

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            BR SC TJSC TRRJ-19808 · Processo · 1872
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Desterro. Província de Santa Catarina. Justificação e habilitação de tutoria da órfã Eleutéria, solicitada por Felisberta Cariolana de Souza Passos. Peça de custas em bom estado na fl. 14.

            Alexandre Augusto Ignácio da Silveira;
            Amphiloquio Nunes Pires, testemunha;
            Camilo José de Souza, testemunha;
            Cândido G. de Oliveira;
            Eleutéria, órfã filha de Manoel de Mello.
            João Damasceno Vidal, escrivão;
            José Manoel de Souza Rodrigues;
            José Delfino dos Santos, juiz.

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            BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

            Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

            Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

            Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

            Localidade: cidade de Desterro.

            Compõem o processo: juramento do tutor.

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            BR SC TJSC TRPOA-22120 · Processo · 1882
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Laurindo Pinheiro da Silva; Júlia Augusta da Silva; Firmino Duarte da Silva

            Tutela; licença para casamento; militar; tenente honorário; danificado

            Juízes Felisberto ELysio Bezerra Montenegro, Firmino Duarte da Silva; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; contador José Joaquim de Souza Ângelo

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            BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignário Ferreira Coelho (requerente);
            Maria Rosa (menor nubente);
            Luis Oliveira (nubente).

            Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
            Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
            Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

            Variação de nome: Luis de Oliveira.

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