Petição realizada na Vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• José Severiano da Silva (suplicante);
• Chrispiniano José Martins (suplicado).

Resumo:

• Nesta petição, figuraram José Severiano da Silva como suplicante e o alferes Chrispiniano José Martins e sua esposa como réus. O réu, na época em que a petição foi feita, estava conduzindo uma medição e demarcação de terras, que pertenciam ao suplicante. O suplicante exige uma verificação dos limites da propriedade, alegando que uma parte de sua posse foi invadida pela medição e demarcação. No processo há uma disputa de terras, entre um protesto e um contraprotesto, mas que termina inconclusiva.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
• Oficial de justiça Raulino José de Mello;
• Signatário Manoel José d’Araújo Roslindo.

Variação de nome:

• Manoel José de Araújo Roslindo.

Autos de contas realizados na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
José Joaquim Dias (suplicante);
Manoel José de Faria (suplicado).

Resumo: José era arrendatário de uma propriedade pertencente ao ausente Manoel. Em 1837, devido ao mau estado do imóvel, José fez benfeitorias e solicitou o abatimento dessas contas no valor do aluguel. O processo foi retomado em 1841 pelos herdeiros de Manoel, que cobraram de José um valor referente ao arrendamento da propriedade. Constam documentos que comprovam o arrendamento por José a partir de 1835 e por Henrique de Azevedo Lião Coutinho até 1835.

Atuaram no processo:
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José de Oliveira;
curador dos ausentes Tristão Telles Cortês;
curador Matias Gomes da Silva;
escrivão dos órfãos Amancio José Ferreira;
juiz José de Amaral Pereira;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
juiz João da Costa;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de órfãos João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz Vicente Francisco Pereira;
pregoeiro Ilario José da Silva;
procurador João José de Faria;
procurador José Luis …. de Brito;
tesoureiro fiscal José Manoel de Souza.

Compõem o processo:
Contas;
Pregões;
Autos de praça;
Arrematação;
Recibos;
Avaliação de bens.

Variação de nome:
Manoel José de Farias.

Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

Partes do Processo:
Antonio Machado Severino (suplicante);
Candido Machado Severino (suplicante);
Luiza Francisca Roza (suplicante);
Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

Herdeiro:
Candido Machado Severino;

Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

Atuaram no Processo:
auditor Flavio José da Silva;
escrivão interino Amancio José Ferreira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz Alexandre José Varelha;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
juiz municipal João Florencio Jordão;
juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
pregoeiro Horacio Jose da Silva;
pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
tabelião Francisco de Paula Lace.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Provincia de Santa Catarina;
Reino do Brasil;
Freguesia de São Miguel;
Rio de Biguasú;
Certão das Tijucas;
Desterro;
Biguassú;
Comarca da cidade de São Jose.

Compõem o Processo:
Procuração;
Dizima da Chancellaria.

Variação de Nome:
suplicado Manoel do Coito;
suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
suplicado Domingos de Souza Cardozo;
suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
suplicante Luiza Franca das Chagas.

Partes do Processo:
João da Silva Ramalho Pereira (autor);
Manoel Machado Lucas (réu);

Inventário de Alferes Manoel José do Nascimento realizado na Vila de São Miguel

Partes: Rosa de Jesus (inventariada); Alferes Manoel José do Nascimento (inventariante)

Resumo: divisão de bens da inventariada, dinheiro, terra, casa de frente para o Rio Biguaçu. Inventariada tinha uma dívida passiva com o inventariante de uma quantia em dinheiro.

Herdeiros:
Maria Roza;
Aniceta Francisca das Chagas;
Clemente José Pereira;
Thomas Pereira;
Laurinda Pereira dos santos.

Agentes que atuaram:
coletor Antonio Ignacio Pereira;
curador Alferes Tustão Telles Cortes;
curador Ignacio José de Carvalho;
escrivão dos órfãos Amancio Jose Ferreira;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de órfãos e procurador João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão Carvalho;
juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;

Localidades que aparecem no Processo:
Villa de são Miguel;
Comarca do Norte;
Biguaçu;
Rio Biguaçu;

Compões o Processo:
Tutela dos Herdeiros;
Termo de Avaliação;
Auto de Partilha;

Variação: Biguassú;

Inventario de Maria Rosa de Souza realizado na Villa de São Miguel

Partes do Processo:
Maria Rosa de Souza (inventariada);
Calço Coelho de Lemos (inventariante).

Herdeiro:
Maria Justiniana Coelho (menor);
José Justo Coelho;
Justino José Coelho.

Resumo: O inventário foi realizado por Calço Coelho de Lemos, genro da falecida. Há três herdeiros, sendo um deles menor de idade. O inventário inclui móveis de madeira e terras na vila de Porto Bello, em frente à Praia Triste.

Há sete escravizados:

Matheus, um escravizado criolo.
Procopio, um escravizado criolo menor de idade.
Bartholomeu, um escravizado criolo.
Adão, um escravizado criolo.
Maria, uma escravizada da Nação Conga.
Clemencia, uma escravizada criola menor de idade.
Maria, uma escravizada criola menor de idade.

Atuaram no Processo:
avaliador Antonio Jose de Oliveira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador Calço Coelho de Lemos;
curador dos orfãos Francisco Corrêa de Araujo;
escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
juiz de orfãos José Fernandes Jorge;
juiz de orfão José Joaquim Dias;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de orfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
partidor Mathias Gomes da Silva.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Tijuquinhas;
Villa de Porto Bello;
Praia Triste.

Compõem o Processo:
Titulo dos Herdeiros;
Juramento ao Curador;
Juramento aos Partidores;
Auto de Partilha.

Variação de Nome:

Partes do Processo:
Joaquina Rosa de Jesus (inventariada);
Luiz Constante Xavier (credor);

Partes do Processo:
Justino Francisco Garcia (inventariado);
Florencia Rosa de Jesus (inventariante).

Inventário realizado na Villa de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Eufrazia Maria da Silva (inventariada);
José Gularte da Silva (inventariante).

Resumo: Inventário realizado após o falecimento de Eufrazia Maria da Silva, com o seu esposo viúvo atuando como seu inventariante. Entre seus bens avaliados constam: mobília, utensílios, animais, casas, engenho de farinha, engenho de cana e terras. Além disso também são citadas 04 pessoas escravizadas de nomes: Maria, José e Candido, todos descritos como crioulos; e Francisco, descrito como pardo. É feita a avaliação e partilha de todos os bens, com eles sendo repartidos entre todos os herdeiros. Após alguns anos da conclusão do processo é aaberto um requerimento de maioridade para que um dos herdeiros receba sua parte dos bens inventariados.

Herdeiros:
Luiz;
João;
Claudino;
Maria;
Laurentina;
Emerenciana;
Manoel.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
curador de órfãos Alexandre Gonçalves da Luz;
avaliador Joaquim da Silva Ramalho;
avaliador Miguel Machado San Tiago;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
juiz de fora João da Silva Ramalho Pereira;
juiz dos órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

Localidades relevantes:
villa de São Miguel (atualmente cidade de Biguaçu).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Audiencia;
Louvação aos avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Louvação aos partidores;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Declarações;
Contas;
Requerimento de maioridade;
Correição.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Rita Maria de Almeida (inventariante);
Francisco José da Silva Franco (falecido);
Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

Herdeiros:
Camillo Francisco da Silva;
Carlota Fortunata;
Diogo Francisco da Silva;
Francisco José da Silva;
Jacintha Fortunata;
José Francisco da Silva;
Maria Fortunata.

Resumo:
O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
curador Bento de Mello Barreto;
escrivão João Francisco Régis;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Salvador Cavalheiro.

Localidades relevantes:
Caieira;
comarca de São José;
estrada pública;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliações;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.