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Title
Date(s)
- 1850-1872 (Creation)
Level of description
Extent and medium
44 páginas digitalizadas; papel, manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na cidade de Desterro.
Partes do processo:
Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
Domingos Lima (inventariante).
Herdeiros:
Anna Firmina Lima (menor);
Victoria Firmina Lima (menor);
Clementina Firmina Lima (menor);
Manoel Ferreira Lima (menor).
Resumo:
Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.
Atuaram no processo:
juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
avaliador João Pinto da Luz;
avaliador José Maria da Luz;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José de Costa Oliveira.
Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo:
Avaliação e descrição dos bens;
Auto de partilha;
Termo de juramento ao tutor;
Termo de tutela.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Generated finding aid
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Existence and location of copies
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Note
Processo com danos visíveis; sinais de desgaste; páginas manchadas; legibilidade pouco comprometida; ação de pragas.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 17/03/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 15/04/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese