Processo 25163 - Inventário de Francisco José da Silva Abreu Guimaraens

212 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e tipografado.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José da Silva Abreu Guimaraens (falecido);
José Joaquim do Amaral (inventariante e testamenteiro dativo).

Herdeiros:
Antonio da Silva;
Custódia da Silva;
José da Silva;
Maria da Silva.

Resumo:
José Joaquim do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de Francisco José da Silva Abreu Guimaraens. O finado não deixou filhos, tendo como herdeiros seus quatro irmãos, que estavam ausentes no momento da ação, pois residiam em Portugal. Com isso, a ação passou pela nomeação de um curador, representante dos irmãos.

Em testamento anexado, é revelado que o finado também era natural de Portugal, na vila de Guimaraens, e tinha em sua posse quantias em moeda corrente e ouro. Os bens inventariados foram vestimentas, roupas de cama, artigos de decoração, tecidos, barris, caixas, garrafas, papéis e livros, temperos, mobília, louças e utensílios de cozinha. Além disso, o falecido também deixou dívidas ativas e passivas, em que mais tarde foi separado parte do patrimônio para pagá-las através de arrematações.

Ao decorrer do processo, um médico que tratou o inventariado em vida abre uma petição, com o objetivo de cobrar o valor de utensílios utilizados em seus tratamentos, como curativos. Para tal, é citado o Alvará de 22 de janeiro de 1810, emitido pelo príncipe D. João VI, que criava algumas medidas referentes à saúde pública, e uma delas era a outorgação de direitos de cobrança por parte dos doutores em relação aos objetos utilizados durante seu trabalho.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e o juiz a julga por sentença, requerendo pagamento das custas pelo inventariante. Como os herdeiros estavam ausentes, o patrimônio procedeu para arrecadação com possibilidade de ação por parte dos interessados. Algumas dívidas ativas não foram pagas pelos credores do inventariado e, com isso, o inventariante solicita desoneração da responsabilidade de receber esses valores. Em relação às dívidas passivas, foram apresentados recibos consecutivos de pagamento.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joaquim Soeiro;
avaliador José Porfírio Machado d’Araujo;
curador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José da Costa e Oliveira;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jezus;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador Jozé Joaquim do Amaral;
procurador Manoel Marques Guimarães;
signatário Floriano José Villela;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião Pedro José de Castro;

Localidades relevantes:
Barra do Cubatão;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade e corte do Rio de Janeiro;
freguesia de São Clemente (atual freguesia de Loulé, Portugal);
primeira comarca;
reino de Portugal (atual país de Portugal, oficialmente República Portuguesa);
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
vila de Guimaraens (atual município de Guimarães, Portugal).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de praça;
certidões;
contas;
edital para pregão;
petições;
procurações;
recibos;
relação de dívidas;
sentenças;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
avaliador José Profiro Machado d’Araujo;
Francisco José da Silva Abreu Guimarães.

• português

Poucas folhas manchadas, ação de traças, poucas folhas rasgadas, legibilidade pouco comprometida, pontos de umidade

Identificado em 07/07/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal e Bruna Giovana Candido

Revisado em 07/07/2025 por Bruna Giovana Candido

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