Processo 43387 - Autos de Queixa Crime de João Antônio da Silva Apolinario

78 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Autos de queixa crime da vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros (queixoso);
Antônio da Silva Apolinario (réu).

Resumo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros enviou uma petição de queixa-crime ao juiz da vila de Porto Belo contra João Antônio da Silva Apolinario. Ele acusa João de entrar armado com um grande pedaço de madeira na casa do juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento, fazendo ameaças e desrespeitando a autoridade local, além de cometer injuria e chamar o autor de "gago". O juiz da vila de Porto Belo abre uma audiência e convoca testemunhas através de um oficial de justiça para investigar o caso. Após ouvir ambas as partes, o juiz determina a condenação do réu e o pagamento das custas, conforme a lei.

Partes do processo:
escrivão Antônio Ramos Martins;
escrivão Bernardino Antônio de Sena Feltro;
juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento;
juiz municipal João Correa Rebello;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça Ignacio José da Rocha;
oficial de justiça José Maria Nunes;
procurador Salvio Antônio de Sousa Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de Camboriú (atual cidade de Camboriú, Santa Catarina);
vila de Porto belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
procuração;
libelo crime acusatório.

Variação de nome:
Réu Antônio da Silva Appolinario

• português

Processo com danos visíveis; sinais de desgaste; legibilidade muito comprometida; muitas páginas manchadas; ação de pragas.

Identificado em 23/04/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado 27/05/2025 por Bruna Giovana Cândido.