Processo 50514 - Tutela do menor Francelino

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BR SC TJSC TRPOA-50514

Title

Tutela do menor Francelino

Date(s)

  • 1890 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

8 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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Scope and content

Tutela do menor Francelino, realizada na vila de São Joaquim da Costa da Serra, na época sob a comarca da Capital do estado de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frutuozo Godinho dos Santos (tutor);
Francelino (menor e tutelado);
Anna de tal (falecida).

Resumo:
Neste processo, Frutuozo Godinho dos Santos quer ser legalmente tutor do menor Francelino, filho da falecida Anna de tal.

Logo, o juiz determinou ao escrivão que intimasse o tutor em um prazo de cinco dias, para assinar termo de juramento. Frutuozo compareceu na audiência, fez o juramento aos santos evangelhos, comprometendo-se a cuidar, educar e atender às necessárias obrigações.

Ao final do processo, foi determinado que deveriam ser pagas as custas e o selo do processo.

Localidade relevante:
vila de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina).

Compõem o processo:
mandado;
intimação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
escrivão Oscar Lima;
juiz de órfãos terceiro suplente Antonio Rebello Flores;
signatário Manoel Moreira da Silva Roiz Junior.

Variação de nome:
Manoel Moreira da Silva Rodrigues Junior.

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  • Portuguese

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    Processo em estado regular. Poucos rasgos nas bordas do documento.

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    Identificado em 03/04/2025 por Gabriella Pereira de Lima.

    Revisado em 04/04/2025 por Alessandro Huf.

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