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Title
Date(s)
- 1824 (Creation)
Level of description
Extent and medium
28 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Execução de Sentença de Manoel José Pereira realizado em Desterro.
Partes do processo:
Ignacio Manoel Stuart (executante);
Manoel José Pereira (réu).
Resumo:
Ignacio Manoel Stuart entra com ação junto à cidade de Desterro contra o réu Manoel José Pereira por dívida contraída em compras no seu armazém. O juiz determina uma audiência com testemunhas e após expede ação de execução de penhora de bens móveis e de raiz até que o valor seja ressarcido.
Atuaram no processo:
sargento mor/juiz Floriano Eloy de Medeiros Junior;
advogado Manoel da Silva Souza Medina;
advogado Jose Joaquim Bernardes;
escrivão Joaquim Jose de Souza Medeiros;
pregoeiro Manoel José de Sena.
localidade:
Enseada do Brito;
vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo:
procuração;
custas de selo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo com danos visíveis; sinais de desgaste; páginas rasgadas; legibilidade comprometida; ação de pragas.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 05/03/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisão em 14/03/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese