Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1824 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
28 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Execução de Sentença de Manoel José Pereira realizado em Desterro.
Partes do processo:
Ignacio Manoel Stuart (executante);
Manoel José Pereira (réu).
Resumo:
Ignacio Manoel Stuart entra com ação junto à cidade de Desterro contra o réu Manoel José Pereira por dívida contraída em compras no seu armazém. O juiz determina uma audiência com testemunhas e após expede ação de execução de penhora de bens móveis e de raiz até que o valor seja ressarcido.
Atuaram no processo:
sargento mor/juiz Floriano Eloy de Medeiros Junior;
advogado Manoel da Silva Souza Medina;
advogado Jose Joaquim Bernardes;
escrivão Joaquim Jose de Souza Medeiros;
pregoeiro Manoel José de Sena.
localidade:
Enseada do Brito;
vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo:
procuração;
custas de selo.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo com danos visíveis; sinais de desgaste; páginas rasgadas; legibilidade comprometida; ação de pragas.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 05/03/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisão em 14/03/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Idioma(s)
português