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Title
Date(s)
- 1815 (Creation)
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24 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Exame de corpo de delito realizado na vila de Nossa Senhora de Desterro, atual comarca da Capital.
São partes neste processo:
- Joaquim Francisco de Amorim (proprietário);
- Sebastião (vítima);
- Joaquim (réu).
Resumo:
- Neste processo, Sebastião, escravizado por João Francisco de Amorim, foi agredido por Joaquim de tal, por meio de castigos. A vítima possuía ferimentos produzidos por um objeto cortante e perfurante nas costas e no rosto. Entre as testemunhas, está Cecília Maria da Conceição, identificada como parda forra. O agressor foi condenado à prisão.
Atuaram neste processo:
- Desembargador/juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
- Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
- Perito/cirurgião Félix Joaquim do Lago Mattos.
Localidades mencionadas:
- Rua Augusta, atual rua João Pinto;
- Rua do Príncipe, atual rua Conselheiro Mafra;
- Vila de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis;
- Ilha de Santa Catarina.
Variações de nome:
- Félix Joaquim do Lago e Matos;
- Félix Joaquim do Lago e Mattos.
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Language of material
Portuguese
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças. Processo sem capa.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 08/01/2025 por Germano Denardi Nehring.
Revisado em 10/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Portuguese