Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1829 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
60 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ação de Libelo Civel realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro.
Partes: Manoel Pereira dos Santos (Autor); Maria Jozé de Souza de Andráde e os herdeiros do falecido Ignacio de Andráde (Réus).
Resumo: O autor está cobrando uma dívida antiga que ele tinha com o falecido marido da ré, alegando que os herdeiros teriam condições de honrar a dívida feita pelo seu antecessor.
Localidades mencionadas:
- Desterro; Ilha de Santa Catarina;
- Rio de Janeiro;
- Campos de Mampituba;
Atuaram no processo:
- Escrivão Polidoro de Amaral e Silva; Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
- Tabelião Antonio Lopes da Silva;
- Curador João Bernardo de Andráde; Curador Joze Manoel de Souza;
- Procurador Antonio Pinheiro Guedes;
- Ouvidor e Corregedor Geral Agostinho de Souza Loureiro;
- Juiz Francisco Antonio Cardoso;
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo se encontra em mal estado de conservação, com ação de traças e perda de informação.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 15/01/2025 por Felipe Ferreira Pontes.
Revisado em 28/01/2025 por Christine Pereira Kilka.
Idioma(s)
português