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Title
Date(s)
- 1819 (Creation)
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Extent and medium
14 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro
Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)
Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.
Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;
Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;
Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
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Note
Processo em bom estado, com ação mínima de traças.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 29/11/2024 por Felipe Ferreira Pontes
Revisado em 02/12/2024 por Christine Pereira Kilka
Language(s)
Portuguese