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Title
Date(s)
- 1822 (Creation)
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Extent and medium
12 páginas digitalizadas manuscritas.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Juramento de Alma realizado na comarca da capital , a época vila de desterro.
Partes: Raulino José Rodrigues ( réu/ devedor); Joaquim Martins da Fonseca ( credor)
Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes da vila de Desterro ( atual cidade de Florianópolis), na ilha de Santa Catarina, determinou ao réu Raulino Jose Rodrigues de São José, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor Joaquim Martins Rodrigues para ser paga em um determinado período de tempo.
Atuaram no processo: Juiz Francisco Jose Nunes; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Porteiro Manoel José de Lima;
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Language of material
Portuguese
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Note
processo danificado, razoável estado de conservação, sem numeração.
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Dates of creation revision deletion
identificado data 12/11/2024 por Otavio Gapski
Revisado na data 13/11/2024.
Revisado por Jiéssica Soares Sausen.
Language(s)
Portuguese