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Title
Date(s)
- 1818 (Creation)
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Extent and medium
38 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito;
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Execução de Sentença na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro
Partes: José Pereira da Cunha (Executor); João Baptista da Silva (Executado)
Resumo: Com base em um Juramento de Alma feito anteriormente, o processo se trata da execução da sentença movida pelo Major José Pereira da Cunha, que determina que o réu, João Baptista da Silva, deverá pagar o valor referente a uma penhora de bens não quitada.
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro;
Atuaram no Processo:
- Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Jozé de Souza Freitas;
- Procurador José Siqueira da Cunha; Procurador Theodoro Amador;
- Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Juiz Francisco Borges de Castro; Militar; Major;
Variação de Nome: Felis Antonio de Proença Quintanilha; Ovideo Saraiva da Carvalho e Silva; José de Souza Freitas;
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
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Note
Processo danificado, com ação de traças em todo processo;
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 03/12/2024 por Otavio Gapski
Revisado em 05/12/2024 por Christine Pereira Kilka
Language(s)
Portuguese