Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1822 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.
É parte neste processo:
- Manuel da Cruz (réu).
Resumo:
- Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Atuaram neste processo:
- Depositário José Maria da Conceição;
- Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
- Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
- Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
- Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Identificado em 08/01/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 10/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese