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Title
Date(s)
- 1823 (Creation)
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20 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Processo de juramento de alma efetuado na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.
São partes deste processo:
João Ferreira (autor);
Demétrio Corrêa (réu).
Resumo: O autor, João Ferreira, veio a juízo requerer a citação do réu Demétrio Corrêa para prestar juramento de alma, a fim de cobrar uma dívida de um empréstimo do qual era credor do réu. Ao longo do processo, foi atestado que Demétrio Corrêa ocultou-se, a fim de evitar ser citado. O escrivão do meirinho, Manoel José Fernandes, foi então designado para encontrá-lo e citá-lo a comparecer à justiça. Não conseguindo encontrá-lo, citou a esposa do réu, de nome Florinda, e seu vizinho, de nome José Mendes, com o intuito de que estes notificassem o réu sobre suas obrigações. O réu Demétrio Corrêa foi condenado a pagar a dívida e as custas do processo.
São mencionadas as seguintes localidades:
Barreiros;
Serraria;
Freguesia de São José;
Cidade/vila de Desterro;
Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes;
Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Escrivão Manoel José Fernandes;
Juiz de fora Francisco Jozé Nunes;
Porteiro Manoel José de Lima.
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Language of material
Portuguese
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Documento fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 19/11/2024 por Vitória Bilhão.
Revisado em 09/12/2024 por Alessandro Huf.
Language(s)
Portuguese