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Title
Date(s)
- 1847 (Creation)
Level of description
Extent and medium
60 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu). O Processo se iniciou na Comarca do Norte e se encerrou na Primeira Comarca.
Partes: Joaquina Rosa (inventariada); Vicente Francisco Pereira (inventariante).
Descrição: O inventário de Joaquina Rosa foi realizado por Vicente Francisco Pereira, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está uma casa e terras. Constam cinco pessoas escravizadas no processo, Cypriana e seus quatro filhos, de nomes: Anna, Luciano, Rita e Manoel. O processo também contém um juramento ao tutor, no qual Adriano Francisco Furtado é designado para tutorar sua neta Maria.
As localidades citadas no processo são: Sertão do Inferninho; Vila de São Miguel.
Atuaram no processo:
Juiz José Luis Coelho Ramos;
Juiz Joaquim da Silva Ramalho Machado;
Juiz Joaquim da Rocha Linhares;
Juiz Luis Coelho Machado;
Juiz Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
Curador/signatário Alexandre Gonçalves de Luz;
Escrivão Amâncio José Ferreira;
Escrivão Luiz Antônio Gomes;
Escrivão João Francisco Regis;
Avaliador Vicente Francisco Pereira;
Avaliador Mariano José da Rocha;
Partidor Antônio Gonçalves Franco;
Partidor Francisco Gonçalves da Luz;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Note
Processo contém algumas páginas com letras ilegíveis.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 05/02/2025 por Gabriel Souza.
Revisado em 10/02/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese