Biguaçu

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              Inventário de Florencia Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-9975 · Processo · 1838-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Florencia Joaquina (falecida);
              José de Souza Rodrigues (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina (filha casada com João Corrêa da Costa);
              José de Souza Rodrigues (filho);
              Domingos de Souza (filho);
              Antonio de Souza (filho).

              Resumo:
              Florencia faleceu deixando 4 filhos e alguns netos. Entre seus bens havia casas, utensílios domésticos e um escravizado chamado Manoel, identificado como crioulo. A pedido do co-herdeiro João, a avaliação dos bens foi anulada e refeita. Posteriormente, com a morte do herdeiro Domingos, sua parte da herança foi destinada a seus filhos menores.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias.
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Antonio José de Oliveira;
              avaliador Alexandre Gonçalves da Luz;
              avaliador Francisco Corrêa de Araujo;
              pregoeiro Mario José da Silva;
              juiz de órfãos João da Costa;
              avaliador João Machado Santiago;
              avaliador e curador Jacob Pereira dos Santos;
              juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
              partidor José Manoel de Araujo Roslindo;
              partidor Francisco José Pereira Duarte;
              juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos Luiz Coelho Machado;
              tutor Manoel Silveira d'Avilla;
              tutora Anna Severina do Nascimento;
              juiz Christiano Garção Stockler.

              Compõem o processo:
              1ª Avaliação dos bens;
              Embargos à avaliação;
              2ª Avaliação dos bens;
              Pregão;
              Partilha;
              Tutela;
              Tomada de contas ao tutor Manoel Silveira d'Avilla;
              Tomada de contas à tutora Anna Severina do Nascimento.

              Variação de nome:
              herdeira Maria Roza de Jesus.

              Inventário de Florentino Machado Lourenço
              BR SC TJSC TRRJ-18268 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Florentino Machado Lourenço, feito na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na Vila de São Miguel

              Partes do processo:
              Jacinto Machado (inventariado);
              Florentino Machado Lourenço (inventariante);

              Herdeiros:
              Florentino Machado Lourenço;
              Anna Maria, co-herdeiro Jacinto Mendes;
              Severina Rosa;
              Lauriana Rosa;
              Albino Machado;

              Resumo:
              Neste inventário, o inventariado é colocado como "demente", sendo o inventariante, seu irmão, seu curador. Albino Machado, outro irmão curatelado por Florentino e entendido como "demente", falece no decorrer deste processo, e pede-se que seus bens sejam inclusos na avaliação e partilha dos bens. Entre os bens estão 02 escravizadas; Joana (crioula); Isabel (crioula); Há menção aos gastos tidos pelo inventariante durante a curatela, com despesas e recibos sendo anexados ao processo. O processo apresenta menção a uma dívida passiva, e o recibo da Coletoria de Rendas do imposto pago sob a herança.

              Agiram no processo:
              curador e partidor Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              juiz de órfãos João da Costa;
              avaliador Constantino Correa Mafra;
              avaliador Marcelino José d’Oliveira;
              partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;
              escrivão José Joaquim da Costa

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Biguaçu;

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramentos;
              Recibos;
              Avaliação de bens;
              Exordio de partilha;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisco Corrêa de Araujo
              BR SC TJSC TRRJ-85862 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Corrêa de Araujo (falecido);
              Joaquina Mariana Varella (inventariante).

              Resumo:
              A viúva Joaquina Mariana Varella abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Francisco Corrêa de Araujo. Em seu testamento, o finado declarou que o casal não possuía herdeiros forçados, sendo a única legatária sua esposa. Os bens inventariados foram descritos e avaliados; dentre eles, constam terrenos, uma casa, objetos de prata, mobília e animais, assim como também são citadas dívidas deixadas pelo falecido.

              Além disso, constam seis escravizados no processo: João (de nação Rebelo), Joana (designada como crioula), Manoel (de nação Rebelo), Liandro (designado como crioulo), Ramona (designada como crioula) e uma mulher escravizada não identificada (de nação Rebelo).

              Após avaliados, o processo contou com a realização da partilha dos bens, por meio de uma meação e pagamento de legado para a viúva. Alguns bens e as pessoas escravizadas foram utilizados para o pagamento das dívidas pendentes, assim como das taxas nacionais.

              Por fim, o juiz julgou por sentença o inventário, determinando que a inventariante ficou obrigada a arcar com as custas do processo, e o coletor ficou encarregado de se apresentar à Fazenda Pública.

              Atuaram no processo:
              avaliador Cipriano Pereira de Simas;
              avaliador alferes Miguel Machado Santiago;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão e signatário Jozé Joaquim da Costa
              juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
              juiz municipal e testamenteiro João da Silva Ramalho Pereira;
              partidor Alexandre José Varella
              partidor João José da Camára;
              pregoeiro de auditorias Hilario José da Silva;
              signatário Manoel do Couto;
              signatário Jacintho Pacheco dos Santos;
              testamenteiro Manoel Francisco Ferreira.

              Localidades relevantes:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              exórdio da partilha;
              juramento aos louvados;
              juramento aos partidores;
              requerimento de audiência;
              sentença;
              termo de abertura;
              termo de aceite;
              termo de declaração de dívidas;
              termo de louvação;
              testamento.

              Variação de nome:
              Francisco Correia de Araujo.

              Inventário de Francisco Jose de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-18391 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

              escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisco Rabello
              BR SC TJSC TRRJ-23927 · Processo · 1836-1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Francisco Rabello (inventariado);
              Liandro Ribeiro (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Rosa (filha);
              Anna Rosa (filha casada com Liandro Ribeiro);
              Graciana Rosa (filha);
              Prodencia Rosa (filha);
              João Rabello (filho);
              Florinda Rosa (filha);
              Francisco Rabello (filho).

              Resumo: Inventário realizado pelo genro do falecido, que havia partido sem deixar testamento. Procedeu-se uma partilha amigável, com herdeiros menores. Entre os bens inventariados havia um objeto de cobre, ferramentas, mobílias, transportes, roça de mandioca, engenho de fazer farinha, casa, terras no Rio de Biguaçu, dívidas e uma junta de bois, além de duas pessoas escravizadas: Joaquim, de nação Benguela, e Joaquim, de nação Rebola.

              Atuaram no processo:
              juiz José Fernandes Jorge;
              curador Tristão Telles Cortes;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              avaliadores Vicente Francisco Pereira;
              avaliador Antônio José de Oliveira;
              juiz João Francisco Cidade;
              avaliador Tristão Medeiros;
              avaliador Francisco Antônio de Bitancourt;
              escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros;
              signatário Antônio Machado Severino;
              partidor José Ferreira dos Santos;
              partidor/procurador/curador Celso Coelho de Lemos;
              juiz de paz Alexandre José Varella;
              signatário Manoel Coelho Jordão;
              escrivão/partidor José Joaquim da Costa;
              pregoeiro José de Moraes Lopes;
              procurador Tristão Telles Cortes;
              signatário Domingos José de Carvalho;
              signatário Anastácio Silveira de Souza;
              signatário José Jacinto da Cunha;
              tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
              signatário/procurador Antônio Francisco de Souza;
              signatário Alexandre José de Avilla;
              curador José Ferreira dos Santos;
              tabelião Manoel de Freitas Sampaio;
              signatário João Teixeira Machado;
              coletor Antônio Ignácio Pereira;
              partidor Francisco Correa de Araújo;
              juiz José Joaquim Dias;
              curador Jacintho José Pacheco dos Santos.

              Localidades relevantes:
              Rio de Biguaçu;
              Vila de São Miguel;
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Barra do Rio Biguaçu;
              Barreiros;
              Freguesia de São José;
              Rio Grande de São Pedro do Sul;
              Rua do Menino Deus.

              Compõem o processo:
              Descrição e avaliação dos bens;
              Juramentos dos avaliadores, partidores e curadores;
              Requerimentos de conciliação;
              Procurações;
              Autos de praça;
              Partilha;
              Pregões;
              Tomada de contas.

              Variações de nome:
              inventariante Francisco Ribeiro;
              inventariante Liandro Rabello;
              avaliador Tristão José Moreira;
              partidor/procurador/curador Celço Coelho de Lemos;
              localidade Rio Biguassú;
              herdeira Prodencia Rosa de Jesus.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisco Soares da Silva Ramos
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-17851 · Processo · 1895
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Francisco Soares da Silva Ramos (falecido);
              Maria Joaquina Caetana (inventariante).

              Processo incompleto. Foram citadas as localidades de “Ganchos”, “Armação”, “Tyjucas”.

              Participaram ou foram citados no processo:
              Candido Marques de Medeiro Sobrinho;
              Constancia, herdeira;
              Francisco, herdeiro;
              Francisco José dos Prazeres, escrivão;
              Francisco Soares da Silva Ramos;
              Gabriel L. de Arruda Nunes;
              João da Silva Monteiro;
              José Antonio da Silva Lobo;
              José Cavalcante de Arruda Campos, juiz;
              José Joaquim Dias de Siqueira;
              Leopoldina, herdeira;
              Manoel Florentino da Silva;
              Manoel Vicente da Silva;
              Maria Candida Soares.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Guilherme Pintes
              BR SC TJSC TRRJ-58421 · Processo · 1851 - 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Guilherme Pintes (falecido);
              Margarida Cretz (inventariante).

              Herdeiras:
              Christina;
              Clara;
              Maria.

              Resumo:
              Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

              Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Joze Joaquim dos Santos;
              curador João Climaco Zuzarte;
              curador Manoel da Silva Mafra;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
              procurador Custodio José da Silva Pessoa;
              tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
              vigário padre Roberto Bender.

              Localidades relevantes:
              estrada nacional;
              freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              praia comprida;
              segunda comarca;
              termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              auto de praça e arrematação;
              auto de tomada de contas;
              avaliação;
              certidões de casamento;
              contas;
              correições;
              edital;
              petições;
              réplica;
              sentenças;
              termo de arrematação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Joze Krüff.

              Inventário de Joana Thomasia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de João Ricardo dos Santos
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-9469 · Processo · 1892
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              João Ricardo dos Santos (falecido)
              Candida Rosa de Jesus (viuva)
              Manoel Francisco de Oliveira (filho)
              Maria Candida de Jesus (filha)

              Terras; engenho de farinha; São Miguel; móveis; moinho de milho; engenho de cana; anaimais; ganchos; engenho de açúcar; dívidas.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina