Processo 24811 - Petição de Arrecadação dos bens de Serafim Fernandes

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BR SC TJSC TRRJ-24811

Title

Petição de Arrecadação dos bens de Serafim Fernandes

Date(s)

  • 1847-1853 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

96 páginas digitalizadas; papel; tipografado; manuscrito.

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Scope and content

Petição de Arrecadação realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Serafim Fernandez (suplicante);
Candido Gonçalves d’Oliveira (suplicado).

Resumo: Petição para arrecadação de bens do ausente/falecido Serafim Fernandez, nele contendo uma morada de casas e uma pessoa escravizada de nome Joaquina, descrita como Africana. Bens esses administrados por seu procurador, Domingos José Alves. O intento por trás da arrecadação do valor da escravizada seria para repassar o valor para a fazenda nacional. É feita a avaliação e a preparação para a arrecadação da escravizada, porém com o procurador suplicante assinando um termo de desistência, sendo posteriormente mencionada uma menor recém-nascida não nomeada, a qual é descrita como ""parda"".

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Jozé Honorio de Souza Medeiros;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
signatário João Alberto Pinto;
solicitador dos feitos da fazenda nacional Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador Domingos José Alves;
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
procurador João de Araujo Boeno;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
curador dos órfãos e ausentes João Silveira de Souza;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador João Maria Sallazar;
avaliador Joaquim Alvares da Silva;
avaliador Antonio Luis Cabral;
avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz doutor Jozé Feliciano de Proenssa.

Localidades relevantes:
rua de Iguape
beco de Iguape;
Rio Grande do Sul;
capital do Porto;
Pernambuco;
Montevidéo.

Compõe o processo:
Petição;
Procuração;
Audiencia;
Louvação aos avaliadores;
Juramentos aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Pagamento de fiança;
Atestado de falsidade na procuração;
Termo de desistenia;
Conclusão.

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    Metadados mínimos em 06/10/2025 por Felipe Ferreira Pontes;

    Identificado em 29/10/2025 por Vitória Bilhão;

    Revisado em 19/11/2025 por Christine Pereira Kilka.

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