Ação cominatória para divisão de bens e partilha realizadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Rosa de Jesus (autora);
Bartholomeu Cardoso (réu).

Resumo:
A autora da ação, Jacinta Rosa de Jesus, ao pedir divórcio de Bartholomeu Cardoso, abriu uma petição de conciliação para que o réu pague metade das dívidas da partilha, sob pena de pregão caso não pague.

Jacinta afirma que já estava desamparada há dois anos, e que o réu havia praticado o crime de adultério, por isso ela buscava essas medidas. O juiz decretou o sequestro dos bens do réu executado. Entre os bens, destacam-se terras, casa, mobília, engenho de fazer farinha, engenho de cana e animais. Além disso, foram mencionadas as seguintes pessoas escravizadas: Maria, José e Germano. O processo foi concluído com sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antero Silveira de Souza;
avaliador Cypriano José de Souza Cabral;
escrivão Domingos Antonio Guimaraes;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e dos órfãos Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
oficial de justiça José da Costa Siara;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de depósito;
auto de sequestro;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de responsabilidade.

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
João Vieira da Roza (autor);
Custodio Pereira Saraiva (réu).

Resumo: O autor João Vieira da Roza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Custodio Pereira Saraiva. É relatado pelo autor que o réu já havia se comprometido a pagar a divida meses antes do início desta ação, porém falhando em cumprir com o prazo acordado. É então feita a assinação com garantia de pagamento à dívida, com o processo sendo concluído com o réu pagando a dívida, além de também ter anexos documentos referentes às dívidas e promessas anteriores.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Translado de escritura de dívida hipotecária;
Procuração;
Pagamento.

Variação de nome:
réu Custodio Pereira de Saraiva.

Ação de força nova realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca na província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim da Silva (autor);
Anna Rosa de Jesus (autora);
José Ávila Nunes (réu);
Camilla Rosa de Farias (ré).

Resumo:
Neste processo, os autores acusaram os réus de terem invadido sua propriedade. Além disso, alegaram que eles cometeram esbulho, derrubaram árvores, mataram animais, e ameaçaram ao genro do suplicante.

Os autores tentaram uma conciliação, sob pena de revelia, mas os réus não compareceram. Foram chamadas testemunhas para depor sobre o processo; elas declararam que os autores eram donos da terra havia mais de 10 anos, e que viram os suplicados trabalharem a terra alheia, preparando o terreno para fazer plantações.

O procurador dos suplicantes pediu, então, para que José e sua esposa Camilla abrissem mão das terras, e que fossem condenados a pagar por todo tempo da indevido de ocupação, além de todas as perdas e danos causados; a fim de que não mais perturbassem os autores.

O oficial de justiça atuante no caso tentou intimar os réus, mas não conseguiu contato. Assim, ele notificou o pai do suplicado, que possuía terras que tinham divisa com os autores.

O juiz empossou os autores como verdadeiros donos das terras. Foram realizados os atos possessórios de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas.

Ao final do processo, o juiz julgou confirmado por sentença o auto de posse, além da revelia aos réus; e estes ficaram obrigados a arcar com as custas processuais, com acréscimos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão do juízo de paz e oficial de justiça Eugênio José Pires;
juiz de paz Manoel Alves Rodrigues;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador e signatário Francisco Claudino de Sousa Medeiros;
signatário José Lionardo Florindo;
signatário Manoel Joaquim de Santanna;
signatário Simplício José dos Reis.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Encantada;
Sambaqui da Freguesia de Sant’Anna;
Freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de posse;
contas;
declaração;
juntada;
petição;
procuração;
requerimento;
sentença;
termo de obrigação.

Variações de nome:
San José;
signatário José Leonardo Florindo.

Ação de Libelo Cível de João Francisco de Oliveira realizado em São José, na Comarca do Sul

Partes do Processo:
João Francisco de Oliveira (autor);
Camila José Carlos Miranda (réu)

Herdeiro:

Resumo: O autor entrou com um pedido na Justiça para cobrar uma dívida feita pelo réu. Essa dívida surgiu por meio de compras fiadas realizadas na loja do autor. Para quitar o valor devido, foi feito um pregão com os bens do réu.

Atuaram no Processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;

Compõem o Processo:
Termo de Obrigação;
Procuração

Variação de Nome:

Ação de Libelo Cível de Reinvindicação realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do processo:
Theresa Mariana de Jesus (suplicante);
Antonio Ferreira da Cunha (suplicado);
Anna Francisca (suplicada).

Resumo: A autora busca provar que é possuidora de uma chácara na vila de São José, tal terreno fica de frente á margem do mar, toda cercada de limoeiros e nos fundos do dito terreno à estrada geral. A autora afirma que a propriedade foi comprada por seu falecido marido 28 anos antes do início deste processo. A ré, Anna Francisca, teria comprado as terras do herdeiro do falecido vendedor, as quais se encontravam situadas ao lado da chácara da autora. Atuando como procurador da ré Antonio Ferreira da Cunha é também embargado pela autora, por conta de ambos haverem tentado usurpar uma parte do terreno da suplicante, cuja parte usurpada continha as águas que a autora usava para se banhar e se alimentar, e como consequência dessa ação dos réus, iria acabar abaixando o valor do imóvel, prejudicando a suplicante. Os réus iniciaram uma "doloza e escandalosa" vistoria, invadindo as cercas da propriedade da autora, levando-a a propor uma ação de força contra os réus, a qual foi em primeiro momento desconsiderada pela justiça, com os réus seguindo com a construção de um rancho dentro da propriedade da autora, causando estragos significativos. É então iniciado o libelo para reivindicar suas terras, porém ao desenrolar do processo é em múltiplos momentos afirmado que a autora foi incapaz de comprovar a invasão de suas terras, por conta da compra não ter sido feita com um número definido de braças, apenas havendo uma demarcação simbólica. Por fim o processo é concluído com a segunda suplicante envolvida no processo, Anna Ignacia de Jezus, afirmando desistência do processo, com parte das informações sendo perdidas por conta da ação de traças.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão do juízo de paz do primeiro distrito e perito Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
tabelião e perito Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
procurador Antonio Ferreira da Costa;
procurador Antonio Pinheiro Guedes;
demarcador Antonio Jozé da Costa;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Silvino Pereira dos Santos;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal interino João Marcos da Costa Cardozo;
juiz municipal interino José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Rio Maruim;
caminho do Maruim;
vila de Santo Antonio da Patrulha;
Praia do Mar.

Compõem o processo:
Traslado de embargo;
Requerimento de exame de documentação;
Autos de exame;
Termo de perguntas à testemunhas;
Procuração;
Termo de obrigação;
Contrariação ao libelo cível;
Audiência;
Termo de desistência.

Variação de nome:
suplicante Theresa Marianna de Jesus.

Ação sumária de depósito realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Lourenço de Medeiros (autor);
Constancia Bernardina da Silva (autora);
José Ignacio Bernardino da Silva (réu);
Anna Candida da Silva Costa (ré).

Herdeiros:
João de Andrade;
Francisco Ignacio Bernardino.

Resumo:
Neste processo, o casal José Lourenço de Medeiros e Constancia Bernardina da Silva requer que os réus José Ignacio Bernardino da Silva e Anna Candida da Silva Costa compareçam a uma primeira audiência acerca de uma ação sumária de depósito.

Em uma petição feita pelos autores, é dito que Constancia e seu irmão Francisco Ignacio Bernardino foram nomeados herdeiros dos bens de seu tio ausente, João de Andrade, após o falecimento de seus avós, pois não haveria irmãos vivos e ele não tinha herdeiros. No entanto, o réu José Ignacio, como depositário nomeado desses bens, ficou com toda a herança de João. Na época, o réu era viúvo de Ignacia Maria de Andrade, irmã do falecido e mãe da autora.

Por isso, Constancia abre uma petição e requer que o valor dos bens não recebidos sejam depositados e pagos pelo réu. O processo contou com testemunhas; de acordo com os depoimentos, Constancia e seu irmão são os parentes mais próximos do ausente, e são capacitados para receber a legítima parte dos bens do ausente. Desse modo, um auto de habilitação é iniciado para os dois autores.

Em um termo de audiência extraordinária, o juiz de paz considera o pedido dos autores legítimo e lavra os documentos apresentados por eles; é também apontado neste termo que os réus não compareceram à conciliação. Ao decorrer do processo, é apresentada uma contestação realizada pelo procurador dos réus, sendo apontados 8 motivos que tornariam o pedido dos autores nulo; dentre eles, há a afirmação de que a habilitação para outros herdeiros só poderia ser necessária se o inventário do ausente fosse dado pelo juízo de órfãos, o que não ocorreu, pois a ação correu pela Ouvidoria e reconheceu o réu como único herdeiro.

Ao final do processo, os autores assinam um termo de desistência da ação sumária de depósito, e ficam responsáveis pelo pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião do público judicial Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Manoel José de Bitancourt Soares;
escrivão Polidoro d’Amaral e Silva;
juiz de paz João de Bitancourt Correia de Carvalho;
juiz municipal João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
oficial de justiça José da Costa Seara;
oficial de justiça Manoel de Sousa Medeiros;
ouvidor geral e corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
procurador e advogado Polidoro d’Amaral e Silva;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
signatário Marianno Antonio da Silva;
vigário Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
Cubatão;
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro Enseada do Brito, Palhoça);
Praia de fora;
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de São José (atual município de Sâo José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de depósito;
contas;
documentos;
mandado;
petições;
procurações;
requerimento de audiência;
termo de habilitação;
termo de audiência extraordinária;
termo de desistência;
termo de obrigação.

Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
Ignacio Gomes (inventariado);
Firmianna Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Firmianna Rosa de Jesus;
Apolinario Gomes;
Manoel Ignacio Gomes;
João Ignacio Gomes;
Joaquina Rosa.

Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do falecido Ignacio Gomes, com a viúva, Firmianna Rosa de Jesus, atuando como inventariante. O processo se encontra incompleto, apenas constando a partilha dos bens e pagamento aos herdeiros do finado. Entre os bens se encontram mobília, utensílios domésticos, animais, casas, sítios e terras. Após a partilha, é feito um termo de tutoria para a menor Joaquina Rosa, com o processo corrigido anos depois por atraso na entrega da documentação.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Enseada do Brito;
Praia de Fora.

Compõe o processo:
Partilha;
Termo de tutoria;
Pagamento de contas;
Conclusão.

Autos de cobrança realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Sociedade Comercial Ramos e Silva (suplicante);
José Candido Coimbra Mayer (suplicado).

Resumo:
Neste processo, a Sociedade Comercial Ramos e Silva move uma ação para notificar judicialmente José Candido Coimbra Mayer, que encontrava-se ausente. A ação é aberta a fim de tratar sobre dívidas que o suplicado havia deixado pendente, requerendo também que sejam pagos os juros e as custas da ação.

Como o suplicado estava fora da vila, seu pai, Luiz Gonzaga Mayer, ficou responsável por quitar a dívida, sendo nomeado como fiador. É realizada uma audiência de conciliação mas, ao decorrer do processo, o juiz se declara suspeito para julgar a execução por já estar movendo uma ação pessoal contra uma das partes; com isso, ele é substituído por outro juiz.

Um traslado do crédito existente é anexado na ação, revelando que a dívida se originou de uma compra de fazendas secas. O juiz reconhece a dívida e determina seu pagamento em 24 horas, mas o suplicado não cumpre o prazo estabelecido; com isso, os autores requerem que se proceda uma penhora dos seus bens.

O fiador é notificado, e o meirinho nomeado declara o embargo e a penhora de cinco pessoas escravizadas, em posse do suplicado: Luiza, Jenuaro e Felicidade, descritos como crioulos; e Francisco e Thomas, designados como “de nação” (africanos). Ficou como responsável pelo pagamento o depositário José Pereira de Medeiros.

Ao decorrer da ação, Domingos Antônio Guimarães, procurador de Francisca Carolina Coimbra Mayer – filha do fiador e de sua mãe falecida, Joaquina Coimbra Mayer – abre uma petição se opondo ao embargo e penhora, pois afirma que as pessoas escravizadas faziam parte do inventário da falecida, e que ainda não tinham passado por um processo de partilha.

Uma nova petição é anexada, em que a parte autora afirma se achar satisfeita com um pagamento realizado, deixando “relaxada” a penhora feita. O processo foi concluído e a sociedade comercial assina o termo de quitação.

Atuaram no processo:
depositário José Pereira de Medeiros;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão do juízo da paz Duarte Vieira da Cunha;
juiz de paz Francisco da Costa Porto;
juiz municipal quarto suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
meirinho Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
oficial de justiça José da Costa Seara;
procurador Domingos Antonio Guimaraes;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Locais relevantes:
Aririú;
comarca do sul;
Passavinte;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
contas;
petição;
procuração;
quitação;
termo de obrigação;
traslado de crédito.

Variações de nome:
depositário Jose Pereira de Mederos;
fiador Luiz Gonzaga Maia;
vila de Sam José.

Autos de contas de testamento realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Antonio da Costa (testamenteiro e inventariante);
Alberto José Francisco (testamenteiro);
Barbara Ignacia de Jesus (falecida).

Resumo:
Manoel Antonio da Costa precisa prestar contas de seu cargo como testamenteiro da falecida Bárbara Ignacia de Jesus. Ele peticiona ao juiz que passe uma tomada de contas para poder quitar elas. Em seu testamento, Bárbara Ignacia de Jesus deixou por escrito suas últimas vontades, determinado que quem aceitasse o cargo de testamenteiro receberia metade do valor da escravizada Maria (descrita como crioula), e prêmios por seu trabalho.

A testadora alforriou e libertou os seguintes escravizados: Martinho, Francisco, João, Patrícia, Bernarda, Luiza, Luis, Hypolito, Manoel e Maria (junto de seus filhos). A falecida deixou esmola para a instituição Santíssimo Sacramento da Matriz e terras para as escravizadas Luiza e Bernarda. Para Alberto José Francisco ela deixou dois escravizados, um descrito como pardo, de nome Polidoro, e Deolinda, descrita como crioula. O restante dos bens deveriam ser inventariados e partilhados entre os herdeiros. Ao final do testamento a falecida alertou que Luis Rodrigues possui um papel que clandestinamente lhe daria posse sobre seus bens, mas suas investidas não devem ser aceitas na justiça. As contas do testamento foram quitadas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão interino José Joaquim Valente;
juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
promotor Joaquim de Freitas Sampaio.
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
Itapocoroy (atual Itapocorói, baía localizada no município de Penha);
vila de São Francisco;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslado de testamento.

Autos de Contas de Testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Hypolito Antonio de Resende (testamenteiro);
Maria Joaquina do Espirito Santo (falecida)

Herdeiro:
Aluzio (afilhado);
Florentina (afilhada);
Joaquim (afilhado);
Manoel (afilhado);
Anastacia (afilhada);
Tomazia (afilhada);
Maria (sobrinha);

Resumo: Este processo trata da prestação de contas do testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo. Ela era casada com Joaquim Correia da Costa, mas o casal não teve filhos. Maria Joaquina não deixou bens para herdeiros de sangue, mas fez doações para seus afilhados, um vigário sacerdote, e uma sobrinha.

Entre os bens listados no inventário estavam: terras, uma casa, engenho de cana, utensílios domésticos e alguns animais. As terras ficavam em um local chamado Sertão da Praia de Fora, no distrito da freguesia da Enseada do Brito. A propriedade fazia frente para a estrada nacional e, nos fundos, havia um rio.

Atuaram no Processo:
Curador Vicente Ferreira dos Santos;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Escrivão do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
Juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
Juiz municipal dos órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
Juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
Procurador de capelas e resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
Testamenteiro Hypolito Antonio de Resende.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Freguesia da Enseada do Brito;

Compõem o Processo:

Variação de Nome: