Livro de notas n. 18

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome de = Dutra = que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia do Ribeirão, 6 de fevereiro de 1895.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher [Afra?] Alves de Espíndola, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, compareceram em meu cartório os outorgantes deste instrumento a saber, como vendedores Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher [Afra?] Alves de Espíndola, e como comprador Gustavo Fenner [de acordo com Sérgio Ribeiro da Luz, revista Ágora n. 26, Gustavo Fenner chegou com sua família ao Ribeirão na década de 1890. Filho de Wilhelm Fenner e Johanna Bilk, prussianos, naturais de Berlim. Conforme os mesmo autor, Wilhelm e Johanna casaram-se na colônia Santa Isabel. Gustavo se declarava como negociante e foi um dos fundadores da Banda Nossa Senhora da Lapa. Era músico, carpinteiro, ferreiro e fabricante de canoas e baleeiras], moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por eles vendedores me foi dito que eram senhores de uma morada de casa cita nesta freguesia, fazendo frente na rua pública e fundos ao mar, extremam pelo sul com a rua Travessa e pelo norte com Ignácio Francisco Lopes Sobrinho, cuja morada assim confrontada vende como por esta vendida temos ao cidadão Gustavo Fenner, pelo preço e quantia entre nós contratada de (700:000 reis) que declaramos termos recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta, e do que lhe damos toda posse jus e domínio para que a goze como

[Folha 1 verso]
como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprador foi aceita a compra acima estipulada e me pediram este instrumento que lhe lavrei nesta nota que lhes li, sendo-me apresentado o conhecimento seguinte: n. 359 Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis, exercício de 1895 = imposto 59:500. A fls. do Livro Caixa fica debitado o procurador abaixo assinado, pela quantia de cinquenta e nove mil e quinhentos reis, que pagou o cidadão Gustavo Fenner de imposto de transmissão de 8 1/2 % sobre a quantia de (700:000) por quanto pagou comprou a Manoel Luiz de Espíndola uma morada de casa na Freguesia do Ribeirão, Superintendência Municipal de Florianópolis, 28 de fevereiro de 1895, o Procurador Nicolau Rodrigues de Lima. E fica arquivado no cartório, e sendo-lhe lida ratificaram e assinaram assinando a rogo do vendedor por não saber ler nem escrever Hermínio Antônio da Silva, com as testemunhas presentes Belarmino Baptista da Silva e Salvador Gargo Parelhos, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar escrivão que o escrevi.
Hermínio Antônio da Silva
[Afra?] Alves de Espíndola
Salvador Gargo Parelhos
Belarmino Baptista da Silva

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Dias Ouriques e sua mulher Alexandra Maria Alves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
Ata da formação da mesa eleitoral da Seção do município, digo = Ata da eleição para conselheiros municipal e juízes de paz desta paróquia.
[7 de abril de 1895 ...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de perfilhação e legitimação que faz José Benito Gonçalves a seus filhos Jesus José Gonçalves e Casemiro José Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Marcellino José Martins, de acordo com seus filhos José Marcellino Martins, Manoel Marcellino Martins e seu genro Júlio Francisco Ramos, a Dona Maria Felicidade de Souza, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem, que no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, compareceu, digo, aos trinta dias do mês de abril do dito ano, compareceram em meu cartório Marcellino José Martins e Dona Maria Felicidade de Souza, ambos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo

[Folha 5 verso]
abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por Marcellino José Marcellino, digo Martins, foi-me dito que fazia doação da metade dos bens que possui à sua mulher de nome Maria Felicidade de Souza em remuneração aos bons serviços que lhe tem prestado, de acordo com os seus filhos do primeiro matrimônio acima declarados e abaixo assinados, o que faz de sua espontânea vontade, tendo o doador uso e fruto durante sua vida, e por sua morte poderá a doada tomar conta da metade dos bens que houver tanto imóvel como semoventes de acordo os ditos filhos, e pela doada foi aceita a doação na forma acima estipulada, e pelos seus filhos foi dito que queriam que esta doação tivesse todo o valor nesta Estado, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes lavrei e lhes li, ratificaram e assinaram assinando a rogo do doador Manoel Victorino dos Santos, e a rogo de seus filhos José Clemente Gonçalves, Salvador Gargo Parelhos e Sabino Veríssimo da Silva, como as testemunhas presentes Hermínio Antônio da Silva e Belarmino Baptista da Silva, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
Manoel Victorino dos Santos
A rogo da doada Ignácio Francisco Lopes Sobrinho
José Clemente Gonçalves
Salvador Gargo Parelhos
Sabino Veríssimo da Silva

[Folha 6]
Hermínio Antônio da Silva
Belarmino Baptista da Silva

Escritura de venda fixa que fazem João Antônio Corigo a Ignácio Francisco Lopes Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Escritura de doação fixa que faz Mauricia Carlota Monteiro a Honorato Vicente Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Herminio de Alaião e sua mulher Senhorinha Rosa da Conceição a Ignácio Francisco Lopes Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Manoel João Vicente ao cidadão Domingos José Dias como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Garcia e sua mulher Julia Basilia de Orleans a João Armindo de Orleans, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio da Rosa e sua mulher Jesuína Maria de Jesus, de uma morada de casa a Joaquim Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa Cerina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
Escritura de doação fixa que fazem Manoel João de Oliveira e sua mulher Seberina Eufrásia da Conceição, a Maria Eufrásia e José Isidorio Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Hipólito Justino da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus, a Francisco José de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva a Ricardo da Costa Ortiga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
Escritura de doação fixa que faz Dona Maria Juliana Rosa de Jesus à Anna Guimaria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Manoel Machado de Souza, Francisco Manoel Vieira e sua mulher Antônia Generosa da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de perfilhação e legitimação que faz Sergio Antônio da Silva a Joventino Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Fernandes Martins e sua mulher Fabricina Victoria de Jesus ao cidadão Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
Ata da eleição para um senador e três deputados ao Congresso Nacional da 8ª Seção do município da Capital.
[30 de dezembro de 1896 ...]

[Folha 19]
[...]
Procuração bastante que fazem Ludovina Maria da Assunção e Juvêncio Francisco de Assis, ao cidadão Ricardo da Costa Ortiga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Anna Rosa de Jesus a João Caetano da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda visa que fazem Manoel José Antunes a Manoel Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Testamento aberto que fazem Militão Fernandes Martins e sua mulher Rita Francisca da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Ludovina Antônia da Silva, viúva, a João Antônio da Silva, na cidade de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
Escritura de venda fixa que faz Ludovina Antônia da Silva de uma casa e chácara sita na freguesia do Ribeirão.
[Comprador: João Antônio da Silva]
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Procuração bastante que faz o cidadão José Maria de Castro a seu tio Manoel Felício Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão João Antônio da Silva Júnior a Juvêncio Francisco de Assis, de uma chácara sita nesta freguesia do Ribeirão.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Procuração bastante em notas, que faz D. Maria José da Silva Dutra, a seu marido Fabriciano Eleutério Dutra, na Capital deste Estado como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco José Vieira e sua mulher D. Anna Marcellina do Calmo, de uma casa e chácara sita na Caiacanga desta freguesia do Ribeirão.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Marcellina Rosa de Jesus a João Damásio de Resendes de uma casa e chácara sita na Caiacanga desta freguesia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Júlio Antônio Pereira e sua mulher D. Carolina Maria Dutra a D. Marcellina Rosa de Jesus, de um chácara e casa sita na Caiacanga desta freguesia.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem José Augustinho Vieira e seus

[Folha 30]
irmãos Ignácio Augustinho Vieira Rodrigues e D. Maria Laurinda da Conceição, ao cidadão José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Ignácio Francisco Lopes Sobrinho e sua mulher D. Marcellina Carolina da Silva, de acordo com sua filha e genro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Luiz Gonzaga Martins e sua mulher Maria Antônia Cavalheira com Eufrásia Maria de Jesus como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão José Diniz Pereira e seus filhos Guilherme Diniz Pereira e Idalino Diniz Pereira, a Luiz Gonzaga Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado da 8ª Seção do município da Capital.
[5 de dezembro de 1897 ...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Luiz Eduardo da Silveira, digo Prudêncio Luiz da Silveira e sua mulher Maria Elias de Siqueira, de quarenta e oito metros e quatro decímetros de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Antônio Pereira, de duzentos e sessenta e quatro metros de terras, como abaixo se declara.
[Compradores: D. Maria Cândida da Silva, Francisco Duarte Silva e João Antônio da Silva Júnior]
[...]

[Folha 36 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Domingos Antônio da Conceição de uma morada de casa sita nesta freguesia como abaixo se declara.
[Compradora: D. Ignacia Antônia da Silva]
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz João Antônio de Souza a sua mulher D. Maria José de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de hipoteca fixa que faz Valentina Domingas da Conceição a Antônio Soares de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Procuração bastante que faz D. Genoveva Maria do Sacramento, viúva, a seu irmão João do Prado Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Ata da eleição que se procedeu na 8ª Seção do município da Capital do Estado de Santa Catarina, para presidente e vice-presidente da República.
[1º de março de 1898 ...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Anna Luiza de Oliveira, Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra e sua mulher D. Euzima Benigna de Souza, de uma morada de casa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Ludovina Antônia da Silva de uma morada de casa como abaixo se declara.
[Compradores: Francisco Caetano e Jerônimo Lopes da Silva]
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João do Prado e Silveira e sua mulher Anna Virgila de Souza, de quarenta braças de terras, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Antunes Júnior e sua mulher, Alberto Tristão Rodrigues e sua mulher, Venceslau Gomes Vieira e sua mulher, José Gomes Vieira e sua mulher, João Ignácio Lopes, Francisco Ignácio Lopes, Manoel Ignácio Lopes, Marcos José da Silveira e sua mulher, Jacintha Guimaria da conceição, Virginio João Damásio e sua mulher, Francisco Pereira e sua mulher, a Manoel Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Caetana Rosa da

[Folha 46]
Silveira, João Vicente José de Souza e sua mulher Maria Caetana de Jesus, Virgilino Nazário Martins, João Nazário Martins e Basilissa Maria da Silveira, a Manoel Dias Ouriques, digo a Idalino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
Procuração bastante que faz D. Izidoria Maria de Abreu a José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Fabriciano Eleutério Dutra e sua mulher D. Maria José da Silva Dutra, ao cidadão Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Procuração bastante que faz Antônio Luiz de Abreu e sua mulher Maria Joanna da Conceição, a Antônio Gonçalves Mello, como abaixo se declara.

[Folha 49 verso]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado.
[24 de julho de 1898 ...]

[Folha 51]
Contém este livro cinquenta folhas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Dutra, que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia do Ribeirão, 6 de fevereiro de 1895.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Livro de notas n. 23

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz do Distrito do Ribeirão, e vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Dutra, que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Distrito do Ribeirão, 10 de agosto de 1907.
O Juiz de Paz
Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Belarmino Manoel Vieira e sua mulher Dona Ludovina Antunes da Silva, de onze (11) braças de terras, sitas no Ribeirão, Distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Alberto Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Ramos da Silva e sua mulher Querina Maria da Conceição, de dezessete metros e trinta centímetros (17,30) de terras, com uma pequena varanda quase a demolir-se, edificada nas mesmas terras, sitas no Distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Victorino dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
Escritura de doação fixa que D. Francisca Maria Esperança, solteira, faz de oito braças (8) de terras, sitas no Pântano do Sul, deste distrito, com uma pequena casinha edificada nas mesmas terras, e mais um quinhão em um engenho de fabricar farinha, como todos os pertences que se acham dentro de sua casa de moradia, ao Sr. Quirino Januário Luiz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda que fazem o cidadão João de Mattos e sua mulher Anna Francisca de Quadros, de doze e meia braças (12 1/2) de terras, e mais uma parte em engenho de fabricar farinha, sitos da Tapera, distrito do Ribeirão, ao cidadão José Rodrigues Wilhamil, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz o cidadão Fabriciano Eleutério Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Registro de um documento de declaração que fazem as testemunhas Nicolau Fernandes Martins (digo, Pereira) e Fernandes Martins Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Lino Arcênio Fernandes e sua mulher Maria Luzia Eufrásia, de dezesseis (16) braças de terras, sitas no Pântano do Sul, distrito do Ribeirão, ao Sr. Jovito José Arcênio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o cidadão Manoel Bonifácio Martins, de dezesseis (16) braças de terras sitas no [Escorreia?] deste Distrito e um pequeno rancho com seus pertencentes sito na sede deste Distrito, ao Sr. Clemente Bonifácio Martins, Avelina Januária Rosa de Jesus e Adelaide Januária Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Ata da eleição para um deputado em uma vaga aberta no Congresso Nacional.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Damasceno de Rezendes e sua mulher Luiza Gonçalves de Freitas, de vinte e uma (21) braças de terras com uma pequena varanda e mais uma pequena casa (de engenho) em mau estado, edificadas nas mesmas terras sitas na Tapera, distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Cândida Maria da Conceição, Felisbina Maria da Conceição e Olívia Maria da Conceição, ao cidadão Domingos Lopes dos Reis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Dona Josepha Ana Rosa de Jesus, viúva, a seu genro Jovino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de Andrade, de dezenove e meia (19 1/2) braças de terras sitas na Costeira, distrito do Ribeirão, ao cidadão Raphael Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de

[Folha 14]
Andrade, de cinco e meia (5 1/2) braças de terras, sitas na Costeira, distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Joaquim Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Zeferina Maria Lopes de duas (2) braças de terras, sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Manoel Albino e sua mulher Edwirgem Francisca Pereira, de nove e meia (9 1/2)

[Folha 16 verso]
braças de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao Sr. Antônio José Antunes Júnior, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Honorato da Costa e sua mulher Amália Maria Vieira, de quatorze braças (14) de terras sita no Pântano do Sul, deste distrito, como abaixo se declara.
[Comprador: Manoel João Vicente]
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Cyrillo Agostinho Gonçalves e sua mulher Mariana Ignez da Silveira e Agostinho Francisco Vieira e sua mulher Maria José das Neves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Antônia de Campos, viúva, de duzentos e sessenta e quatro (264) metros de terras, com uma morada de casa e dois engenhos de fabricar farinha e açúcar, edificados nas mesmas terras sitas no distrito do Ribeirão, ao cidadão Sr. Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado.
[...]

[Folha 22 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Zeferina Pereira da Silva, viúva, e Marcellina Pereira da Silva, solteira, de dezessete metros e cinquenta e dois centímetros (17,52) de terras e mais os pertencentes na casa da vivenda e no engenho de fabricar farinha, pertencentes às mesmas vendedoras, sitos no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão Bellarmino da Costa Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Joaquina Maria Ramos, viúva, de centro e quarenta e três (143) metros de terras com uma parte em dois engenhos de fabricar farinha e açúcar e uma pequena casa edificada nas mesmas terras e mais quarenta e seis metros de terras (46), sendo todos os terrenos sitos no Naufragados da Barra do Sul, do distrito do Ribeirão, ao Sr. José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas, todas por mim numeradas e rubricadas, com o meu cognome de Dutra que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Distrito do Ribeirão, 10 de agosto de 1907.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Tem de servir este livro para notas do escrivão do Juízo de Paz do distrito do Ribeirão, e vai pagar o selo de vinte e cinco folhas.
Distrito do Ribeirão, 10 de agosto de 1907.
O escrivão João Gonçalves da Silva

Livro de notas n. 21

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para "notas" do cartório do distrito de paz da Lagoa. Contém cinquenta folhas numeradas em algarismos impressos e por mim rubricadas com a rubrica Ramagem, que uso. Na última dessas folhas encontra-se o termo de encerramento.
Florianópolis, 16 de setembro de 1913.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Antônio Luiz de Oliveira de uns terrenos ao Sr. Francisco Manoel Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Antônio Francisco Pedro e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Francisco Antônio Pedro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Clarinda da Conceição de uns terrenos ao Sr. Honório Francisco Thomas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Joaquim José de Lacerda, José Antônio Gonçalves, Crispim Antônio Gonçalves e suas mulheres, de uns terrenos de pasto ao Sr. Manoel Feliciano Ignacio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Ata de eleição para um deputado para o Congresso do Estado e um conselheiro municipal. Aos vinte e um dias do mês de setembro de mil novecentos e treze [...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e treze, aos vinte e dois dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os Srs. Luiz Francisco Vieira e sua mulher Maria Francisca Angélica e como outorgado comprador o Sr. Alexandre Vaz Sodré, todos residentes no Itacorubi, do distrito da Trindade, e reconhecidos de mim Francisco digo pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito que eram senhores legítimos possuidores de treze (13) metros de terras de frente, sito no Itacorubi, do distrito da Trindade, que fazem frentes na estrada e fundos no travessão dos herdeiros de Manoel Ignacio, extrema pelo sul com terras de José Manoel [ilegível] e norte com terras do mesmo comprador, cujas terras assim declaradas e assinadas eles vendedores ven-

[Folha 7]
dem como de fato vendidas têm ao outorgado comprador pela quantia de cem mil réis (100$000 rs.) que recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contaram e a [ilegível] certas e as guardaram, pelo que desde já lhes transferem toda possessão, jus domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham como [ilegível] de hoje para sempre lhes ficam sendo investidos desde já e por força deste instrumento, na verdadeira posse e gozo, obrigando-se eles os vendedores por suas pessoas e seus herdeiros e sucessores a fazerem a todo esta venda boa, firme e valiosa [ilegível] dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com eles os vendedores sobre a presente compra na forma nesta estipulada e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitaram a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê nos dois talões seguintes: "N. 292. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1913. Imposto 4$500. A fls. do Livro Caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado, a quantia de réis de quatro mil e quinhentos, que pagou o Sr. Alexandre Vaz Sodré, do imposto de 4 1/2% sobre cem mil réis, do imposto de transmissão de propriedade, valor por quanto comprou a Luiz Francisco Vieira e sua mulher, um pequeno terreno com (13m) de terras de frente sitas no Itacorubi do distrito da Trindade. Superintendência Municipal de Florianópolis, 20 de setembro de 1913. O escriturário Passo [ilegível]. Recebi em 20 de setembro de 1913. O procurador tesoureiro, João Clímaco Teixeira. N. 294. Rs. 4.000. Exercício de 1913. A fls. do livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor, pela quantia de um mil réis, recebida da Sra. Maria Rita Menezes, do imposto de 4%, relativo a quantia de quatro mil réis sobre 100$000, por quanto comprou ao Sr. Luiz Francisco Vieira e sua mulher um pequeno terreno, com 13m de terras de frentes e sitas no Itacorubi do distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 20 de setembro

[Folha 7 verso]
de 1913. O chefe de Seção Augusto Pires, o escriturário Baptista Castro." E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor Luiz Francisco Vieira, Manoel da Natividade Vieira e a rogo de sua mulher Salomão de Souza Vieira e a rogo do comprador Alexandre Vaz Sodré Francisco Antônio Pedro, por todos não saberem escrever, com as testemunhas abaixo Manoel Severiano Lemos a Estevão Alexandre da Silveira, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé, Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo.
Lagoa, em 22 de setembro de 1913.
Manoel da Natividade Vieira
Salomão de Souza Vieira
Francisco Antônio Pedro
Manoel Severiano Nunes
Estevão Alexandre da Silveira

Escritura de venda fixa que faz os Srs. Delfino Joaquim Pereira e Thomás Manoel Jaques e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa como abaixo se declara.

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Faustino Constantino da Silva e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel João da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Felix José Fernandes ao Sr. Jacinto Pedro Gois como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Manoel José Silvério, Silvério José Gonçalves Onofre José Silvério, Maria José da Silva, Francisco Joaquina e Maria de uns terrenos e uma casa ao Sr. Claudino João Peres como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim Pluceno de Fraga e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Cesário Sebastião da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Luiz da Silveira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Francisco Manoel da Silveira, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Antônio da Rocha

[Folha 14 verso]
de uns terrenos e casa a D. Maria Dorothea da Rocha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Vicente Manoel de Fraga e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Ignacio Filho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Raimundo Damasceno, de uns terrenos ao Sr. Vicente Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Agostinho Manoel das Neves e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Severino de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz D. Tomásia Menezes Tavares ao Sr. Lucas Gonçalves Pereira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quatorze, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina

[Folha 19]
em meu cartório compareceu como outorgante devedor a Sra. D. Tomásia Menezes Tavares e como outorgado credor o Sr. Lucas Gonçalves Pereira, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ela outorgada devedora me foi dito que nesta data tomou por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cento e vinte oito mil réis (128$000) que recebeu das mãos do credor em moeda corrente desta República que as contou e achou certas e as guardou, não vencendo prêmio algum; e para lhe pagar a dita quantia dentro do prazo de sete (7) meses, a contar desta data em diante, e para pagamento da dita quantia oferece seus bens presentes e futuros e deles as [ilegível] bem amparadas, sem que muito ponha menor dúvida tanto em juízo como para dele. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da devedora Tomásia Menezes Tavares por não saber ler nem escrever Manoel da Natividade Vieira, assinando o credor com seu próprio punho com as testemunhas presentes Ponciano Antônio Vieira, Manoel Severiano Nunes, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz Francisco Gonçalves Pinheiro.
Lagoa, em 19 de janeiro de 1914.
Manoel da Natividade Vieira
Lucas Gonçalves Pereira

[Folha 19 verso]
Ponciano Antônio Vieira
Manoel Severiano Nunes

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Antônio Nunes da Costa e sua mulher, de uns terrenos e uma casa ao Sr. João Antônio da Rocha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco Benigno Garcez ao Sr. João Augusto da Costa, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quatorze aos vinte e sete dias do mês de janeiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina em meu cartório compareceram como outorgante devedor Sr. Francisco Benigno Garcez e como outorgado credor o Sr. João Augusto da Costa, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito que nesta data tomou por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cento mil réis, em moeda corrente desta República, que as contou e achou certas e as guardou, não vencendo prêmio algum; e para lhe pagar a dita quantia dentro do prazo de um ano, a contar desta

[Folha 21]
data em diante, e ficando o devedor obrigado a lhe pagar o juro de um porcento (1%) ao mês até seu final embolso. E pelo outorgado credor me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do devedor Francisco Benigno Garcez, por não saber escrever Manoel da Natividade Vieira, assinando o credor João Augusto da Costa com seu próprio punho, com as testemunhas presentes João Antônio da Rocha, Francisco Antônio Pedro, reconhecidos de mim Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz Francisco Gonçalves Pinheiro.
Lagoa, em 27 de janeiro de 1914.
João Augusto da Costa
João Antônio da Rocha
Francisco Antônio Pedro

Escritura de venda fica que faz D. Guilhermina Genoveva da Conceição, de uns terrenos ao Sr. Amaro Silveira Alves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Felisbino Rodrigues da Silva e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Agostinho Francisco da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Martinho Teixeira, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel Felisbino Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Ata da eleição da [ilegível] Seção Eleitoral do Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para presidente e vice-presidente da República.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Delfino Manoel Ferreira e sua mulher ao Sr. João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Donato Silvério dos Reis e sua mulher, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Delfino Manoel Ferreira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de venda que faz Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Antônio Nunes da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Augusto da Silveira e sua mulher, de uns terrenos a D. Maria Ignes da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim Mathias Bernardes e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Caetano Venâncio Gouveia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Feliciano Ignacio de Souza e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Fermino Manoel Alexandre, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Fermino Manoel Alexandre ao Sr. José Paulo dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Florindo Nunes ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Manoel da Natividade Vieira e sua mulher ao Sr. Manoel Agostinho dos Santos e sua mulher, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel da Natividade Vieira e sua mulher, de uns terrenos e a oitava parte da casa pertencentes a João Florindo Nunes e seus herdeiros, ao Sr. Heliodoro João Florindo e sua irmã Rita Paulina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria de Jesus ao Sr. João Alexandre Jacinto, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Genoveva de Jesus, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Gregório Manoel Patrício, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Guilherme Baptista Velin e sua mulher, de uns terrenos e um chalé ao Sr. Ernesto Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Ignes da Silveira ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Felisbino

[Folha 40 verso]
Rodrigues da Silva, ao Sr. Manoel Martinho Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Faustino Carlos da Boaventura, Manoel Agostinho Vieira e suas mulheres de uns terrenos a D. Maria Rita da Conceição e seus filhos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Ponciano Antônio Vieira e sua mulher, ao Sr. Manoel Gonçalves do Santo Anastácio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Florinda Anna de Jesus de uns terrenos ao Sr. Manoel Joaquim da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Crispim Antônio Gonçalves, de uns terrenos ao Sr. Manoel Thomás Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Delfino Manoel Ferreira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Manoel José Silvério, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Agostinho da Silveira e sua mulher, de uns terrenos a D. Maria Genoveva da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. José Manoel Ignacio ao Sr. Manoel Vicente Cardoso, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Mariano Filho e sua mulher de uns terrenos e uma casa a D. Florinda Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
Ata da eleição da [ilegível] Seção do Município de Florianópolis, deste Estado de Santa Catarina, para governador e vice-governador do Estado, conselheiro municipal e juízes de paz.
[...]

[Folha 50 verso]
Este livro, cujo destino consta do termo de abertura, contém cinquenta folhas por mim rubricadas com a rubrica Ramagem que uso. Florianópolis, 16 de setembro de 1913.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis.
Lagoa, em 30 de agosto de 1913.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Escrivão de paz

N. 111
Rs. 5$500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo por verba deste livro.
Alfândega de Florianópolis, 12 de setembro de 1913.
Pelo tesoureiro Oficial Manoel Roberto Rella
O 1º escriturário João Linhares

Livro de notas n. 23

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para "notas" do cartório do distrito de paz do distrito da Lagoa desta comarca. Contém cinquenta folhas por mim rubricadas, com a rubrica Gomes Ramagem a que uso. Na última de suas folhas encontra-se o termo de encerramento.
Florianópolis, 25 de junho de 1915.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Escritura de venda fixa que faz Manoel Antônio Pereira de uns terrenos ao Sr. Joaquim da Costa Furtado, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quinze, aos cinco dias do mês de julho do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante vendedor o Sr. Manoel Antônio Pereira e como outorgado comprador o Sr. Joaquim da Costa Furtado, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas perante as quais por ele outorgante vendedor me foi dito e declarado que era senhor e legítimo possuidor de oito e meia (8 1/2) braças de terras de frente e sitas no Canto da Lagoa deste distrito que fazem frente na Lagoa e fundos com terras de ausentes, extrema pelo sul com o mesmo comprador e norte com terras de Jerônimo Ferreira Vieira até nesta altura e para cima com terras dos mesmos ausentes, cujas terras assim declaradas e confrontadas ele vendedor vendem como de fato vendidas têm ao outorgado

[Folha 1 verso]
pela quantia de duzentos mil réis (200$000 rs) que recebeu das mãos do comprador em meda corrente desta República, que as contou e achou certa e as guardou, e pelo o que desde já lhe transferem toda possessão, jus e domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que de hoje para sempre lhes ficam sendo, investindo desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se ele vendedor por sua pessoa, bens, herdeiros e sucessores a fazer a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com ele vendedor sobre a presente compra na forma nesta estipulada e tendo-lhe pago neste ato o produto da compra e aceitava a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê no talão seguinte: N. 132. Rs. 16.000. Estado de Santa Catarina. Exercício de 1915. A fls. do livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor pela quantia de dezesseis mil reis, recebido do Sr. Joaquim da Costa Furtado, de 8% sobre (200$000 rs) por quanto comprou ao Sr. Manoel Antônio Pereira, um terreno com dezessete metros e seis decímetros (17m 6) de frente e sitos no Canto da Lagoa deste distrito da Lagoa. Subdiretoria de Rendas em 8 de junho de 1915. Pelo subdiretor o 3º Escriturário Carignazi Costa. O Escriturário H. Freysleben. E sendo-lhes lida, aceitaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor, por não saberem ler e escrever, Manoel Natividade Vieira, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Estevão Alexandre da Silveira, Cândido Vera da

[Folha 2]
Conceição. Reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de sete mil e duzentos réis, inclusive primeiro traslado e selos. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa, em 5 de julho de 1915.
Manoel Natividade Vieira
Joaquim da Costa Furtado
Estevão Alexandre da Silveira
Cândido Vera da Conceição

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Luiz das Chagas, de uns terrenos ao Sr. José Luís de Abreu, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este instrumento de escritura de venda fixa que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quinze, aos sete dias do mês de julho do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgado digo outorgante vendedor o Sr. Francisco Luiz das Chagas e como outorgado comprador o Sr. José Luiz de Abreu, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assinadas, perante as quais por ele outorgante vendedor me foi dito e declarado que eram senhor e legítimo possuidor de vinte e dois (22m) de terras de frente sitos no "Rio Tavares" deste distrito, que fazem frente na estrada pública e fundos com o mesmo comprador e limitando pelo sul e norte também com o mesmo comprador, cujas terras assim declaradas e confrontadas ele vendedor vendem como

[Folha 2 verso]
de fato vendidas têm ao outorgado comprador pela quantia de cinquenta mil réis (50.000rs), que recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contou e achou certa e a guardou, e pelo que desde já lhes transfere toda possessão, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que de hoje para sempre lhes ficam sendo invertendo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo e o obrigando-se ele vendedor por sua pessoa, seus herdeiros e sucessores a fazerem a todo o tempo esta venda boa, firme e valiosa caso dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador me foi dito que de fato está contratado com ele vendedor sobre a presente compra na forma nesta estipulada e que tendo-lhe pago neste ato o produto da compra, aceitara a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê no talão seguinte: N. 158. Rs. 4.000 Estado de Santa Catarina. Exercício de 1915. A fls. do livro de receita fica debitado ao atual Sr. subdiretor pela quantia de quatro mil reis, recebida do Sr. José Luís de Abreu, 8% sobre 50:000rs por quanto comprou a Francisco Luiz das Chagas um terreno com 22m de terras de frente e sito no Rio Tavares do distrito da Lagoa. Subdiretoria de Rendas em 6 de julho de 1915. Pelo Subdiretor o Escriturário Carignazi Costa. O 4º Escriturário H. Freysleben. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor, por não saber ler nem escrever Manoel Natividade Vieira, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presen-

[Folha 3]
tes Manoel Severiano Nunes, Estevão Alexandre da Silveira, reconhecidos de mim escrivão. Esta escritura importou na quantia de sete mil e duzentos réis inclusive selos e primeiro traslado. Eu, Francisco Gonçalves Pinheiro, o escrivão de paz, que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro, de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa em 7 de julho de 1915.
Manoel Natividade Vieira
José Luiz de Abreu
Manoel Severiano Nunes
Estevão Alexandre da Silveira

Escritura de venda fixa que faz D. Eusébia Fermina de Jesus, de uns terrenos ao Sr. Thomás Mariano Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Clemente Thomás Teixeira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. José Antônio Garcez como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Marçal Vieira da Silva a D. Rosa Serafina da Conceição, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quinze, aos seis dias do mês de agosto do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina em meu cartório compareceram como outorgante devedor, como outorgada credora D. Rosa Serafina da Conceição, e como devedor o Sr. Marçal Vieira da Silva, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou e das duas testemunhas presentes abaixo declaradas e assi-

[Folha 5 verso]
nadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomaram por empréstimo das mãos da outorgada credora a quantia de sessenta mil réis (60:000 rs), que recebeu das mãos da credora em moeda corrente desta República, que as contou e achou certa e as guardou, cuja quantia não vencerá juro algum nem tempo marcado para o referido seu pagamento, ficando o devedor obrigado a lhe pagar a dita quando a credora exigir por si ou seus herdeiros, sem que ponha menor dúvida, tanto em juízo como fora dele. E pela outorgada credora me foi dito que aceitava a presente escritura na forma em que se achava redigida e me pediram este instrumento que lhes dei notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida a aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do devedor por não saber ler nem escrever Manoel da Natividade Vieira e a rogo da credora por também não saber ler nem escrever Manoel Severiano Nunes, com as testemunhas presentes José Manoel Alexandre Jacinto, Francisco Antônio Pedro, reconhecidos de mim escrivão de paz que escrevi. Esta escritura importou na quantia seis mil e oitocentos reis e [ilegível] escritura, selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Lagoa, em 6 de agosto de 1915.
Manoel da Natividade Vieira
Manoel Severiano Nunes
José Manoel Alexandre Jacinto
Francisco Antônio Pedro

[Folha 6]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Ferreira Coelho Júnior e sua mulher, de uns terrenos e a oitava parte de uma casa ao Sr. Manoel José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Pedro Basílio e sua mulher de uns terrenos e uma casa aos Srs. Geraldino José da Silveira e a Manoel Pedro Caetano, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Geraldino José da Silva, Manoel Pedro Caetano, sua mulher Adelgicia Francisca da Silveira e D. Etelvina Catarina de Sena de uns terrenos e uma casa ao Sr. Diogo Guilherme Cysne da como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Isidoro Augusto de Aguiar ao Sr. Jerônimo Gonçalves Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de doação causa mortis que faz D. Maria Cesária da Conceição ao Sr. João Francisco de Evangelista, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de doação causa mortis, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e quinze, aos três dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no lugar denominado Porto do Rio Tavares deste distrito, na residência da doadora, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado a fim de fazer uma escritura de doação mortis, e aí presente a doadora D. Maria Cesária da Conceição e da outra parte a do doado Sr. João Francisco de Evangelista, ambos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais, por ela doadora me foi dito e declarado que vinha de sua livre espontânea vontade fazer como faz este público instrumento, na melhor forma de direito, fazer doação causa mortis de um terreno com noventa e quatro e seis decímetros de frente e uma casa de paredes de pedra e coberta com telhas em mau estado, edificada nos mesmos terrenos que fazem frentes na estrada particular e fundos com terras dos herdeiros de Antônio da Conceição, extrema pelo norte com terras de Vicente Maria da Conceição e pelo sul com terras de Justina Antônia da Conceição, com a condi-

[Folha 10 verso]
condição de tratar da doadora com amor e desvelo durante sua vida e depois de morrer enterra-la e fazer um funeral e pagar as despesas em louvor. E como assim o disse, me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora Maria Cesária da Conceição por não saber ler Francisco Rodrigues da Silva, e como testemunhas Francisco José de Farias, Pedro Domingos da Costa, Simeira Soares de Barcellos, Joaquim Manoel do Espírito Santo, Synfronio Pereira Machado, todos residentes neste distrito e reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé digo reconhecidos de mim escrivão, esta escritura importa na quantia sete mil e duzentos reis, inclusive selos e primeiro traslado. Eu Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz que escrevi e assino em público e rogo. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão o escrevi. Lagoa, 3 de setembro de 1915.
Francisco Rodrigues da Silva
Francisco José de Farias
Pedro Domingos da Costa
Simeira Soares de Barcellos
Joaquim Manoel do Espírito Santo
Synfronio Pereira Machado, chama-se Synfronio de Santa Anna Pereira
Escrivão Pinheiro

Escritura de venda fixa que faz D. Maria Jacinta de Jesus, de uns terrenos ao Sr. José Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que faz José Gonçalves Pinheiro e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Francisco João Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Geraldino José da Silveira, de uns terrenos, ao Sr. Hercílio Manoel Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Narciso José Machado ao Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fica que faz D. Jacinta Maria de Jesus, de uns terrenos e duas partes de uma casa, ao Sr. Antônio Manoel da Silveira Sobrinho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joana das Neves, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel da Natividade Vieira e sua mulher, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Cypriano Antônio da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Augusto Victorino Varella, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Felícia Pedro Vicente, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Francisca Maria da Conceição de um triângulo de terras ao Sr. Manoel Alexandre Jacinto como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Ernesto Valentim e sua mulher Maria de Assumpção Vieira Valentim, por seu procurador fielmente constituído, Joaquim Garcia Netto, de uns terrenos ao Sr. João Manoel Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição da duodécima seção do município de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina, para deputados estaduais.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João de Oliveira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Mariano Filho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Rita Clara de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Martinho Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Tomé Manoel Jacinto, digo Tomé Manoel da Silveira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Cândido Isidoro Homem, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Guilherme Miguel de Sousa e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Cândido Isidoro Homem, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
Escritura de dívida que faz o Sr. Joaquim Plucino de Fraga ao Sr. Alexandre Vaz Sodré como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Alexandre Pereira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Quirino Francisco da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Bento de Oliveira, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Manoel Vicente Cardozo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Luís de Oliveira e sua mulher, de uns terrenos ao Sr. Manoel Martinho Teixeira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Índio José Fernandes e sua mulher, de uma casa e um terreno, ao Sr. Symphrônio de Santa Anna Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim Manoel do Espírito Santo e sua mulher de uma casa e um terreno ao Sr. José Gonçalves da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Idalino Alexandre de Barcello de uma terra ao Sr. Trajano Alexandre de Barcello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Joanna Bernardina das Dores, de uns terrenos a Sra. D. Maria Rita da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Joaquim José de Lacerda e sua mulher, de um terreno ao Sr. Manoel Francisco Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Xavier da [ilegível] e sua mulher, representados pelo seu procurador João Gonçalves, digo João Manoel Gonçalves, de uns terrenos ao Sr. Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Juvêncio Antônio da Silveira, de uns terrenos ao Sr. Lucas Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Thomé da Silva e sua mulher de uns terrenos e casa, ao Sr. Fermino Manoel Alexandre, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Sebastião Fermino da Costa de uns terrenos ao Sr. Honório Francisco Thomas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Martinho Antônio Vieira de uns terrenos a D. Cesária Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Fermino Vieira e sua mulher Maria Joanna Vieira de um triângulo de terra ao Sr. José Manoel de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Clemente Thomás Teixeira e sua mulher Maria Victorina Teixeira, de um triângulo de terras e uma casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
Escritura de venda fixa que fazem D. Liandra dos Passos Vieira e Francisca Luiza Vieira de uma parte de uma casa, com seus respectivos terrenos ao Sr. João Manoel Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Rita da Silveira, de uns terrenos e uma casa ao Sr. Henrique Antônio da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Benvinda Clara da Conceição de uns terrenos e uma casa ao Sr. Adão Manoel de Medeiros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Martins da Rocha e sua mulher de uns terrenos, ao Sr. Manoel José de Souza

[Folha 44 verso]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de doação causa mortis que faz D. Maria Francisca da Conceição a D. Francisca Maria de Jesus, de uns terrenos e uma casa com todos os trens de casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Albino Teixeira e sua mulher de uns terrenos ao Sr. Francisco Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Virgílio Barcello da Costa de uns terrenos ao Sr. Eugênio Joaquim de Carvalho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Caetana Maria das Dores de uns terrenos e casa ao Sr. João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco João Machado e sua mulher de uns terrenos e uma casa ao Sr. Manoel digo ao Sr. Eloy José Luiz Rebello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anastácio Secundino Pacheco da Costa e sua mulher de uns terrenos ao Sr. João Pacheco da Costa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
Este livro cujo destino consta do termo de abertura, contém o número de folhas já declarado, todas por mim rubricadas com a rubrica Gomes Ramagem, que uso. Florianópolis, 25 de junho de 1915.
O juiz de Direito
Antônio Gomes Ramagem

Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis. Lagoa, 23 de junho de 1915. Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.

N. 47
RS 5$500
Pagou cinco mil e quinhentos reis de selo por verba deste livro.
Alfândega de Florianópolis, 25 de junho de 1915.
O tesoureiro
Ramires

O 1º escriturário
Renato Lemos

Autos de medição e demarcação judicial realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Lorenso Walterich (autor);
Herdeiros de Jozé Coelho de Avila (réus).

Herdeiros e hereus confinantes:
Anna Pereira;
Claudianno de Oliveira Roza;
Ignacio Coelho de Avila;
Joaquim Coelho de Avila;
Joaquim da Costa Moreira;
Jose Coelho de Avila;
Joze de Soiza Quadros;
Manoel Francisco de Soiza;
Maria dos Santos.

Resumo:
Lorenso Walterich moveu um pedido de demarcação de seus campos e terras, obtidos de uma venda realizada por Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher. Ele requereu a medição para sanar dúvidas sobre as divisas do terreno. Para tal, citou os herdeiros e hereus confinantes, possuidores das terras vizinhas, para participarem da ação.

No processo foi anexada uma carta de sentença cível de vistoria, que foi realizada entre os vendedores do terreno e os confinantes Joaquim Coelho de Avila e Maria dos Santos, anteriormente a essa ação. Esta vistoria tratou da divisão dos campos: ficou estabelecida entre o Rio Piçarrão e um pinheiro em Capoeira. Além disso, consta na ação o traslado de venda fixa dos campos para o autor. Esses documentos, emitidos em 1844 e 1845, foram autuados sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, no processo de 1850, passaram a ser autuados pela recém-criada segunda comarca da província.

Após analisados os documentos, um demarcador geômetra foi nomeado; e os vizinhos do autor foram citados para comparecer e testemunhar as demarcações. Diante das testemunhas, as divisas do terreno foram estabelecidas. O marco feito anteriormente com um pinheiro foi deixado, cravando uma marcação adicional para uma divisão mais visível. A pedido do suplicante, um tombo foi planejado em sua memória e de seus sucessores.

Uma planta dos terrenos com as novas demarcações e medições foi realizada. As partes encontraram-se satisfeitas com os marcos e o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que o autor pagasse as custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Capoeira;
arroio de Piçarrão;
estrada geral de Lages a Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada velha;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos de demarcações;
carta de sentença cível de vistoria;
contas;
correição;
planta dos terrenos;
sentença;
termo de declaração do demarcador;
termo de juramento;
traslado da escritura de venda.

Atuaram no processo:
ajudante do demarcador geômetra Antonio Ricken de Amorim;
demarcador geômetra Henrique Devrecker;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
signatário Carcianno Jose Ferreira;
signatário Laurentino Joze da Costa;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Variação de nome:
arroio de Pissarrão;
Lourenço Valderick;
Lourenço Walterich.

Sumário crime de queixa e denúncia realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Domiciano de Azevedo Camillo Mascarenhas (autor);
• Caetano Antônio Teixeira (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor Domiciano d’Azevedo Camillo Mascarenhas apresentou queixa contra o réu Caetano Antônio Teixeira, morador em Curitibanos, pelo fato de que as terras do autor foram ilegalmente e irregularmente vendidas ao réu, por parte de Ignácio da Luz.
• Domiciano era possuidor de uma propriedade rural contendo um rancho, no quarteirão dos Campos Novos; lá, abrigava Ignácio da Luz, que encontrava-se acometido pelo “mal de Lázaro” (hanseníase/lepra). Em um momento em que Domiciano ausentou-se daquela sua propriedade, Ignácio vendeu uma parte da propriedade a Caetano, sem o consentimento do proprietário e sem entregar a escritura ou qualquer outro documento comprobatório da posse de tais terras. Sem demora, Caetano e seu pessoal desmancharam o rancho de Domiciano, e colocaram gado para pastar na localidade. O autor, ao retornar, encontrou sua propriedade alterada e danificada, e começou a consertar os danos causados. Encontrou ali também um escravizado de posse sua, que foi ordenado pelo autor a dizer ao réu Caetano que desocupasse suas terras. Entretanto, segundo Domiciano, o escravizado fingiu ser leal, mas na verdade estava do lado do réu. O réu marchou, mais tarde, para a propriedade do autor, com camaradas seus, capangas e mais seis escravizados, munidos de armas de fogo, lanças e espadas; e cercando a Domiciano, insultaram-no, agrediram-no e ameaçaram-no de morte. De acordo com a denúncia, o autor manteve-se calmo, e por isso ele e sua família escaparam com vida. Desse modo, o autor veio à justiça para retratar a venda e receber indenizações.
• O processo termina com a desistência da ação por parte do autor, pelo fato de que este firmou um acordo com o réu; foi definido que o réu ficou encarregado de desocupar a propriedade.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Distrito/quarteirão de Campos Novos;
• Curitibanos.

Atuaram neste processo:

• Escrivão Matthias Gomes da Silva;
• Juiz Guilherme Ricken;
• Oficial de justiça Gregório Antônio.

Variações de nome:

• Domiciano d’Azevedo Camello Mascarenhas;
• Domiciano d'Azevedo Camillo Mascaranhas;
• Domiciano de Azevedo Camello Mascarenhas.

Autos de embargo realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Adriano Joze d’Oliveira (embargante);
Luiza Maria (embargante);
Maximo Antonio Martins (embargado);
Bernarda Maria (embargada).

Hereus:
Jacintho Jose dos Prazeres;
Thomas Jorge.

Resumo:
Adriano Joze d’Oliveira e Luiza Maria abriram este processo para requerer embargo a um trabalho que estava sendo feito por Maximo Antonio Martins e Bernarda Maria. Os embargantes pretendiam parar uma demarcação que estava ocorrendo em parte dos terrenos, as quais eles haviam comprado dos herdeiros de Maria Jorge e Raimundo Martins.

Maximo Antonio era um dos herdeiros de Raimundo Martins. Seus irmãos haviam desistido de demarcar o terreno por questão contenciosa; mas o embargado, achando-se em direito por ser inventariante, continuou a demarcação e inventário. Assim, os herdeiros de Maria Jorge compareceram a juízo para confirmar a venda dos terrenos para Adriano Joze d’Oliveira. Além disso, os autos de inventário continham, na sentença, o comprovante de que o embargante havia de fato comprado as terras.

O embargado rebateu as acusações; representado pelo seu procurador, afirmou que foi prejudicado pelo adoecimento do demarcador da terra, motivo pelo qual não conseguiu apresentar certidão de demarcação e aviventação requeridas. Além disso, o procurador anexou documentos que mencionam uma “dechação” (deixação) das ditas terras, por parte dos herdeiros de Raimundo Martins e para Maximo Antonio Martins. Constava, ainda, que caso o embargado ganhasse o processo, ele receberia todos os direitos sobre a terra; mas que se perdesse, ele seria responsável pelo pagamento das custas.

O processo termina com um agente da justiça requerendo que as partes se dirigissem ao cartório para dar continuidade à ação, e para que todas as custas fossem somadas.

Atuaram no processo:
demarcador Miguel de Basto e Silva;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz e oficial de justiça José Thomé dos Santos;
juiz municipal segundo suplente Candido Machado Severino;
juiz municipal suplente Joaquim Jose Dias de Siqueira;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
pregoeiro Hilario José da Silva;
procurador Antonio José da Prociuncula;
procurador Jacintho Jose Pacheco;
procurador João Pinto de Mello;
procurador e signatário Antonio Carlos de Carvalho;
signatário Bernardino Antonio da Costa;
signatário Ignacio Diniz Pereira;
signatário Jacinto Joze Montheiro;
signatário José Joaquim Dias;
signatário José Maria dos Santos;

Localidades relevantes:
Ganchos;
morro do Calheiro;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de embargo;
comprovante de pagamento;
contas;
petição;
procuração;
requerimentos;
termo de obrigação;
traslado de escritura de venda fixa;
traslado de inventário.

Variação de nome:
Maçimo Antonio Martiz;
Maximiano Antonio Martins.;
procurador Antonio José da Porciuncula;
Ganxos.

Livro de notas n. 17

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia da Lapa de Nossa Senhora do Ribeirão; vai numerado e por mim rubricado com o meu cognome de = Pereira Oliveira = que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Secretaria da Intendência Municipal da Capital do Estado de Santa Catarina, 26 de junho de 1891.
O presidente
Antônio Pereira da Silva e Oliveira

[Antônio Pereira da Silva e Oliveira nasceu em 17 de julho de 1848, na Vila Nova do Príncipe/SP, hoje município de Lapa, território do Paraná. Filho do português Francisco Pereira da Silva e Oliveira e Manuela Rosa dos Santos Pacheco. Quando Antônio tinha quatro anos sua família mudou-se para Lages, onde se dedicaram ao comércio. Na adolescência, ingressou no Exército e, mais tarde, chegou a Coronel. Em 1875, mudou-se para São José/SC, atuando no comércio e na política - foi eleito vereador. Quatro vezes eleito deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, exerceu os seguintes mandatos: 24ª Legislatura (1882-1883), foi Suplente de Secretário da Mesa Diretora no biênio; 25ª Legislatura (1884-1885); 26ª Legislatura (1886-1887), Vice-Presidente (1886) e Presidente da Assembleia (1887); e 27ª Legislatura (1888-1889). Com a Proclamação da República, foi eleito deputado mais seis vezes e participou das seguintes Legislaturas na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC): 2ª Legislatura (1894-1895), Deputado Constituinte de 1895; 3ª Legislatura (1896-1897), foi Vice-Presidente da Mesa Diretora da Casa em 1896; 5ª Legislatura (1901-1903), Presidente da Assembleia nos três anos de mandato (1901, 1902 e 1903); 6ª Legislatura (1904-1906), novamente Presidente da Casa nos três anos; 7ª Legislatura (1907-1909), outra vez Presidente no triênio; 8ª Legislatura (1910-1912), Presidente da Constituinte de 1910 e da Assembleia em 1910 e 1911. Assumiu o Governo do Estado de Santa Catarina três vezes, enquanto era Presidente da Assembleia Legislativa. Deputado Federal, eleito por Santa Catarina, participou duas vezes na Câmara: da 29ª Legislatura (1912-1915), empossado em 4 de maio de 1912, assumiu como 1º Suplente da Mesa Diretora (1912) e 2º Suplente (1913), e da 31ª Legislatura (1918-1920), tomou posse em 3 de maio de 1918. Foi também intendente ou superintendente municipal de Florianópolis/SC, em função denominada hoje “Prefeito”, nomeado pelo Governo do Estado para o mandato ou como interino, por seis vezes, entre os anos de 1891 e 1911. Feito notável em sua administração está o aumento da quantidade de escolas de ensino primário de 5 para 27, o aprimoramento do calçamento público e a chamada de concorrência pública para iluminação a luz elétrica em todo o perímetro de Florianópolis (1905). A Praça Pereira Oliveira, no Centro de Florianópolis/SC homenageia este importante político. Fonte: Memória Política de Santa Catarina https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/108-Antonio_Pereira_da_Silva_e_Oliveira]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Alexandre Francisco da Costa e sua mulher Dona Rita digo Maria Rita da Costa de uma chácara com uma morada de casa ao cidadão Antônio José Antunes Júnior como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Ata da eleição para membros do Conselho da Intendência Municipal, superintendentes e juízes de paz.
[...]

[Folha 4]
Escritura de doação fixa que faz Damásio Francisco de Resendes, de uma morada de casa e 15 braças de terras onde está edificada a dita casa, à sua escrava de nome Constância Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e noventa e um, aos quatro dias do mês de novembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, no meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber, como doador o Sr. Damásio Francisco de Resendes, e como doada Constância Vieira, ambos moradores no Ribeirão, Distrito desta freguesia, reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé; perante as quais por ele doador me foi dito que era senhor e possuidor de quinze braças de terras com uma morada de casa edificada dentro das ditas terra no Ribeirão, as quais fazem frente a porteira e fundos ao cargo do pasto de cima, extremam pelo leste com José Gonçalves Lopes e pelo oeste com herdeiros do finado João Antônio da Silva, cujas terras e casa assim confrontadas a doa como doado tem à sua ex-escrava de nome

[Folha 4 verso]
nome Constância. O que faz de sua espontânea vontade, no valor de trezentos mil réis, ao muito que pode valer, tendo o doador uso e fruto durante sua existência, e por sua morte poderá a doada, tomar conta dos ditos bens que nesta data lhe foram doados; e pela doada foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz e por terem pagado o selo proporcional em estampilhas. E sendo-lhes lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador, por não saber assinar Sabino Veríssimo da Silva, com as testemunhas presentes Belarmino Baptista da Silva, Hirmino Antônio da Silva, João Antunes da Cruz e Domingos José Dias, reconhecidos de mim João Lopes d'Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
[...]

Escritura de troca fixa que fazem Anastácio Martins de Resendes e Marcellino Ignácio Martins como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Damásio de Resendes e sua mulher Luiza Gonçalves de Freitas ao cidadão Manoel Maria Duarte de 50,6 m de terra com uma morada de casa dentro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Escritura de doação fixa que faz Jovino José Martins e sua mulher Maria Eulalia da Silva, de um triângulo de terra a Manoel Ernesto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Carolina Maria Dutra e Francisca Clara Pereira, de 44 m de terras de frente com uma morada de casa e um rancho de canoas, ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação fixa que faz Pedro Francisco Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Antônio Ferreira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Ata dos trabalhos da mesa da primeira seção eleitoral do município da cidade do Desterro, para a eleição dos deputados da Assembleia Constituinte do Estado de Santa Catarina.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Marcellina Rosa de Jesus de uma morada de casa ao cidadão Manoel Luiz de Espíndola, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Dona Hortência Carolina de Almeida, de 53,8 m de terras, parte de uma morada de casa no valor de (100:000 reis) com parte de um engenho com seus pertences no valor de (146:830 reis), como abaixo, ao cidadão Francisco Gon-

[Folha 14]
Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Correia da Costa e sua mulher Lucinda Antônia Cândida, de (35,2 m) de terras com uma morada de casa em mau estado, ao cidadão Manoel Vieira d'Aguiar como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Ignácio Antônio da Silva e sua mulher D. Ludovina Maria da Assunção de (33,2 m) de terras ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Carlota Dorothea Callado Prates, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Mariano Francisco Ramos, por cabeça de sua mulher Francisca Maria Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Ignácio Francisco Lopes Falcão de (12 1/2) braças a José Caetano Cavalheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação que faz o cidadão Duarte dos Santos Nunes, da metade dos bens que possui à sua mulher Marcellina Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
Escritura de doação fixa que faz Constância Vieira, de uma morada de casa e quinze braças de terras citas onde está edificada a dita casa, a Anastácio Martins de Resendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
Escritura de contrato de aluguel, que faz Dona Maria Jacintha da Silva, ao cidadão José Romani, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
Escritura de contrato de aluguel de uma propriedade que João de Souza Pereira e o cidadão José Romani, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão João Antônio da Silva Júnior de (40,9 m) de terras ao cidadão Trajano Pereira Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que Dona Maria Antônia de Campos, de um sítio com uma morada de casa ao cidadão Marcellino Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João de Souza Teixeira e sua mulher Benigna Raulina do Nascimento, de uma morada de casa, e um terreno contíguo, ao cidadão Sabino Veríssimo

[Folha 26]
da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Gonçalves Dutra, por procuração de Porfírio Lopes de Aguiar, e sua mulher Dona Rita de Cássia Aguiar, de uma chácara com uma morada de casa cita nesta freguesia, a João de Souza Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de doação que fazem José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina do Carmo digo Maria do Carmo, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que no ano de mil oitocentos e noventa e três, aos trinta dias do mês de novembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, compareceram em meu cartório José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina Maria do Carmo e seus dois filhos Manoel Rodrigues e Tibúrcio Rodrigues da Silva, ambos

[Folha 28 verso]
ambos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo assinadas do que dou fé; perante as quais pelas doadores José Rodrigues da Silva e sua mulher Bertholina Maria do Carmo, me foi dito que a bem dos mais bens que possui são senhores e possuidores de (33 m) de terras no Ribeirão, distrito desta freguesia, cujas terras fazem frente na estrada pública, com (750) braças de fundos, extremam pelo leste com terras de Sabino Rosa de Jesus, e pelo oeste com terras de Ignácio Luiz Vieira, cujas terras assim confrontadas fazem doação a seus filhos Manoel Rodrigues da Silva e Tibúrcio Rodrigues da Silva, em remuneração aos serviços que lhe têm prestado; não só isso como porque têm gasto com cada um de seus filhos casados quantia equivalente a que cabe a cada um dos doados, o que fazem de sua espontânea vontade no valor de (400:000 reis) e desde já podem tomar conta do referido terreno que lhe ficam pertencendo para si e seus herdeiros; e pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada, e me pediram este instrumento nesta nota que lhes lavrei, e fica arquivado no cartório, e sendo-lhes lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador, por não saber

[Folha 29]
saber ler e escrever, José Rodrigues da Silva Júnior, e a rogo de Tibúrcio Rodrigues da Silva, Calisto Machado de Souza, com as testemunhas presentes Hirmino Antônio da Silva e Belarmino Baptista da Silva, reconhecidos de mim João Lopes de Aguiar, escrivão de paz que o escrevi.
José Rodrigues da Silva
José Rodrigues da Silva Júnior
Manoel Rodrigues da Silva
Calisto Machado de Souza
Hirmino Antônio da Silva
Belarmino Baptista da Silva

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de Andrade de (121) metros de terras ao cidadão Virginio Venâncio Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Procuração bastante que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
Procuração bastante que fazem Manoel Luiz de Espíndola e sua mulher Dona [Afra?] Linhares Alves de Espíndola, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ireno Rodrigues Pereira e sua mulher Júlia Amélia Rodrigues Pereira, de um terreno com uma morada de casa den-

[Folha 32]
dentro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[Pula da folha 32 verso para a folha 35]
Escritura de venda fixa que fazem Jovito José Arcênio e sua mulher D. Ludovina Maria Dutra de (110 m) de terras ao cidadão Manoel Soares de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
Escritura de venda particular digo fixa que fazem João Gonçalves da Silva Rodrigues e sua mulher D. Maria Luísa dos Reyes de uma morada de casa com um terreno ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Dona Carolina Maria Dutra e Fabriciano Eleutério Dutra de (440 m) de terras com uma morada de casa de vivenda e um engenho de fabricar açúcar, ao cidadão Apolinário Soares da Natividade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Custódio Elias da Silveira e Francisco José de Farias de (88 m) de terras com uma morada de casa dentro, ao cidadão Manoel Nunes da Silveira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Francisco Pires e sua mulher Maria Jacintha da Conceição, de (90) braças de terras, ao cidadão Manoel Machado de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
Procuração bastante que faz Gentil Carlos do Livramento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado, feita de acordo como decreto do governador do Estado n. 128 de 28 de julho último.
[...]

[Folha 42]
[...]
Ata da eleição de um senador e quatro deputados ao Congresso Federal.
[...]

[Folha 43 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Júlio Augusto Silveira de Souza e sua mulher, a Manoel da Boaventura Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Raulina Soares de uma chácara com uma morada de casa dentro, a Francisco Ferreira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de testamento que fazem Henrique Lopes do Espírito Santo e sua mulher Sabina Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de troca que fazem Zeferino José de Souza Sobrinho e sua mulher Benvinda Maria de Souza Cândido, José Garcia e sua mulher Joaquina Anna de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Gonçalves Lopes e sua mulher Júlia Zelmira Antunes, ao cidadão João de Quadros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco João da Rosa e sua mulher Luíza Generosa da Conceição, de (244 m) de terras ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

Contém este livro cinquenta folhas, numeradas e por mim rubricadas como meu cognome de Pereira Oliveira de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Intendência Municipal da Capital de Santa Catarina em 26 de junho de 1891.
Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Livro de notas n. 21

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da Freguesia do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Rodrigues que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia do Ribeirão, 15 de dezembro de 1902.
O Juiz de Paz
João Gonçalves da Silva Rodrigues

[Folha 1]
Escritura de troca fixa que fazem Ignácio Francisco Lopes Sobrinho e sua mulher Marcellina Carolina da Silva, Henrique Vanotti e sua mulher Francisca dos Santos Vanotti, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
Escritura de doação fixa que faz Marcellino Eufrásio de Azevedo de uma morada de casa de pedra coberta de telhas com um triângulo de terras onde se acha edificada a dita casa mais cinco braças de terra no distrito do Ribeirão, um rancho de cano, a posse de uma pequena chácara com uma pequena casinha e mais todos os pertencentes que se acharem em sua casa de residência à sua mulher Maria Francisca Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Estanislau Vieira de Souza e sua mulher Isolina Claudina

[Folha 3]
de Souza de uma morada de casa edificada em nove braças de terra no distrito da Caiacanga Mirim, ao cidadão Jovino José Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Bellarmino Gonçalves de treze e meia braças de terras situados no distrito do Ribeirão, ao cidadão João Cordeiro da Cruz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Florinda Silvana de uma pequena casa edificada e seis e meias braças de terreno na Costeira, nesta freguesia, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil novecentos e três, aos nove dias do mês de novembro do dito ano neste distrito da paz da freguesia Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, município de Florianópolis, em meu cartório compareceram os outorgantes deste público instrumento a saber como vendedora Florinda Silvana e como comprador Apolinário Soares da Natividade, moradores na Costeira, distrito desta freguesia, reconhecidos de mim Escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas que dou fé, perante as quais, pela vendedora me foi dito que era senhora e possuidora de uma pequena casa edificada em seis e meias braças de terra na Costeira, distrito desta freguesia, cujas terras fazem frente ao mar e fundos as vertentes, extrema pelo sul com terreno do mesmo comprador e pelo norte com terreno de Maria Feliciana de Souza, como se acha registrado nesta agência de Rendas Estaduais desta freguesia, cujas terras e casa assim confrontada, livre e desembaraçada, vendi como por esta vendida tenho ao cidadão Apolinário Soares da Natividade, pelo preço entre eles ajustado de duzentos e cinquenta mil réis, 250#000 que declarou ter recebido das mãos do comprador em moeda corrente ao fazer desta, e desde já transpasso na pessoa do comprador toda posse e domínio

[Folha 5 verso]
que na dita casa e terras tinha, para que as goze como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprador foi aceita a compra acima estipulada, me pediram este instrumento nesta nota que lhe lavrei por me terem apresentado o conhecimento seguinte, n. 126 Estado de Santa Catarina, Superintendência Municipal de Florianópolis Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1903 = imposto 21#250, multa - A fls. = do Livro caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado a quantia de reis, vinte e um mil duzentos e cinquenta que pagou o Sr. Apolinário Soares da Natividade, por quanto, digo, do imposto de transmissão de propriedade sobre 250#000 por quanto comprou a Dona Florinda Silvana, uma pequena morada de casa edificada em 6 1/2 braças de terras, no lugar da Costeira, no distrito do Ribeirão, Superintendência Municipal de Florianópolis, 5 de novembro de 1903. Recebi em 5 de novembro de 1903. O procurador tesoureiro José Gomes da Silva Jardim. Lançamento, fls. Imposto, 2$000 = multa $ Exercício de 1903. Certifico que a Sra. D. Florinda Silvana deve a quantia de dois mil réis, importância de imposto sobre o capital de sua propriedade relativo ao corrente ano. Agência de Rendas da freguesia do Ribeirão, em 12 de outubro de 1903. O agente José Correia da Costa. Recebi em 15 de outubro de 1903. O agente José Correia da Costa. E sendo lida retificaram e assinaram, assinando a rogo da vendedora, por não saber ler e escrever, Hortencio Pedro Feliciano, e as testemunhas presentes José Correia da Costa, Bellarmino Baptista da Silva, reconhecido de mim Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra, escrivão de paz que escrevi.

[Folha 6]
Hortêncio Pedro Feliciano
Bellarmino Baptista da Silva

Ata da eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado, da oitava seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Luiza de Oliveira e Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra, e sua mulher Eusima Benigna de Souza, de uma casa edificada em vinte e seis braças de terreno, nesta freguesia, como abaixo se declara.

[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Gonçalves Lopes e sua mulher Zeferina Maria Pereira, de dezoi-

[Folha 8 verso]
to e meia (18 1/2) braças de terras no Ribeirão, desta freguesia, ao cidadão Francellino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Jacintho Luiz dos Santos e sua mulher Maria Anna de Jesus, de trinta e cinco braças de terras, no lugar denominado Pau Fincado, e mais doze braças de terras na Caeira, distrito desta freguesia, à Sra. Josepha Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Umbellino Pereira da Silva e José Pereira da Silva, de dezesseis braças de terras de frente ao Ribeirão desta freguesia, ao cidadão Augustinho Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação da terça fixa que faz o Sr. Manoel Gonçalves de Abreu à sua mulher Firminia Rosa Vieira Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz Maria Cordeiro de Jesus em combinação com seu tutor Jerônimo Manoel Caetano, a Tristão Alexandre Rodrigues, no Ribeirão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco Barcellos de Aguiar e sua mulher Gertrudes Cardosa Duarte, de quarenta braças de terras, ao cidadão José Serafim da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Antônio Vieira e sua mulher Umbelina Rosa de Jesus, de três braças e meias de terras ao cidadão Estevão Francelino Cordeiro, no Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão João Ignácio Vieira, viúvo, de quatorze braças de terras ao cidadão Estevão Francelino Cordeiro, no Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Ata da eleição para um deputado ao Congresso Nacional da oitava seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Antônio José Antunes e sua mulher Victorina Maria Rita, Alberto Luiz Martins e sua mulher Victorina Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Alexandre Tristão Rodrigues e sua mulher Clara Anna Maria de vinte duas e meia braças de terras de frente com setecentos e cinquenta de fundos no Ribeirão, ao cidadão Estevão Francellino Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Jacintha Antunes da Silva, viúva, de vinte braças de terras na freguesia do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
Escritura de testamento aberto em notas que fazem o cidadão Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Maria Luiza Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Manoel Loduvino de Siqueira e sua mulher Maria Silveira Prates, de vinte e oito metros de terras com uma casa velha edificada nos mesmos terrenos, ao cidadão José Antônio da Silveira, na Costeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação da terça fixa que faz a Sra. Maria Augusta da Conceição ao seu filho Simplício Francisco Vieira de Aguiar, no Ribeirão, distrito da freguesia do Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Maria Martins da Conceição ao cidadão José Dias Ouriques, no Ribeirão, distrito da freguesia do Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Anastácio Eleutério Dutra e sua mulher Domícia Baptista da Silva Dutra, ao cidadão José Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.

[Folha 22 verso]
Escritura de testamento aberto em notas que faz D. Sabina Maria da Conceição ao cidadão Cesário Vieira Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante em notas que o cidadão Osório Garcia e sua mulher Honorina Benvinda Silva, ao cidadão seu cunhado Pedro Domingos de Amorim, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
Procuração bastante em notas que fazem Virginio Marcos da Silveira, Idalino Marcos da Silveira, Faustina Anna da Conceição e Maria Anna da Conceição, filhos do falecido Marcos José da Silveira, ao cidadão Jacintho Pinto da Luz, na cidade de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem os cidadãos Agostinho Francisco Vieira e D. Maria Loduvina Martins, Isidora Loduvina Martins e órfão Nicolau Manoel Vieira, ao cidadão Joaquim Manoel Vieira, no Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Calixto Machado de Souza e sua mulher Francisca Leocádia de Jesus, ao cidadão Manoel Ricardo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Marcellino José Martins e sua mulher, ao cidadão Silvino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fez D. Marcellina Rosa de Jesus de sete braças de terras sitas no Canto da Bica, desta freguesia, ao cidadão José Rodrigues Villamil, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão José Francisco Pacheco e sua mulher Maria Faustina Pacheco, aos cidadãos Marciano José de Carvalho e José Veríssimo de Carvalho, na capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Constância Eufrásia do Nascimento ao seu filho João Luís da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Jacintha Antunes da Silva, viúva, a suas filhas Christina Antunes Rodrigues e Loduvina Antunes da Silva, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Cândida de Freitas, de vinte e três braças de terras de frente na Costeira, desta freguesia, ao cidadão Tibúrcio Martins Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Fernandes Martins e sua mulher Carolina Rosa de Jesus e D. Anna Cardosa de Jesus, de trinta e cinco braças de terras de frente, sitas na ponte de Caiacanga Açu, ao cidadão Francisco Samuel de Andrada, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Ignácia Maria das Neves à sua filha D. Eduvirgem Ollegaria Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Manoel José de Souza e sua mulher Balbina Joaquina Ramos, de quarenta braças de terras de frentes sitas no Naufragado da Barra do Sul, aos cidadãos Joaquim José da Silveira e Vitalino José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Marcellino Ilias de Siqueira e sua mulher Francisca Maria Thomásia e Dona Maria Thomásia da Rosa, viúva, de trinta e seis braças de terras sitas na ponte de Caiacanga ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
Procuração bastante em notas que fazem os cidadãos João Antônio de Freitas, Saturnino Antônio de Freitas e Dona Maria Bermira de Freitas, ao cidadão José Zeferino, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Procuração bastante em notas que faz o cidadão José Martins de Castro ao cidadão Florentino Albino Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Camillo Dias da Silva e sua mulher Maria Vieira Cordeiro, de doze braças de terras de frente com uma pequena casa sitas na Tapera, distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Martins Lopes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Nicolaça Barboza, a Manoel Arceno Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o cidadão José Borges da Silva e sua mulher Joanna Maria da Conceição ao seu neto Manoel Maximiano da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco Antônio Vieira e sua mulher Umbelina Rosa de Jesus, de vinte e uma e meia de terras de frente, com uma pequena casa edificada nas mesmas terras sitas no Ribeirão, ao cidadão José Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Domícia Baptista Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão Manoel Gonçalves de Abreu e sua mulher Firmina Rosa Gonçalves, como abaixo segue.
[...]

[Folha 43]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão José Francisco Pacheco e sua mulher Maria Faustina Pacheco aos cidadãos Marciano José de Carvalho e José Veríssimo de Carvalho, na capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de testamento aberto em notas que fazem o cidadão Virgínio João Damásio e sua mulher e Julia Guiomaria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Ata da eleição para deputados e renovação do terço do Senado.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alberto Martins Linhares e sua mulher Dona Victorina Francisca Antunes, de uma pequena casa edificada em terrenos de patrimônio de Nossa Senhora da Lapa, ao cidadão Benvenuto Gonçalo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Guilhermina Ricarda Ramos, viúva, a seu filho, digo, sobrinhos Victalino José da Silveira e Juvenal José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Joaquina Mariana Ramos a seus filhos Joaquim José da Silveira, Victalino José da Silveira e Juvenal José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Dona Domícia Baptista da Silva Dutra, ao cidadão Capitão Francisco de Carvalho Salomé Pereira, na capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
Ata da eleição para presidente e vice-presidente da República.
[...]

[Folha 51]
N. 895 R$ 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo de renda.
[Ilegível] de Florianópolis, 23 de dezembro de 1902.
O tesoureiro
Edmundo Fernandes

O escriturário
Ernesto da Natividade

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta folhas, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu cognome de Rodrigues que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia do Ribeirão, 15 de dezembro de 1902.
O juiz de paz
João Gonçalves da Silva Rodrigues

Tem de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia do Ribeirão e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Freguesia do Ribeirão, 15 de dezembro de 1902.
O escrivão José Corrêa da Costa

N. 44 - Pagou cinco mil réis de selo.
Subdiretoria de Rendas, 23 de dezembro de 1902.
O subdiretor
[Ilegível]

O 2º escriturário
Elinio de Oliveira

Livro de notas n. 15

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para as notas do escrivão deste juízo, deste distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. Todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de servir, digo que há de ser lançado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 25 de janeiro de 1908.
Senem Abdon Cameu

Escritura de venda fica que fazem Manoel Alexandre Jacintho e sua mulher D. Maria Rosa de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Narciso José Machado, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgantes vendedores os Srs. Manoel Alexandre Jacintho e como, digo e sua mulher D. Maria Rosa de Jesus, e como outorgado comprador o Sr. Narciso José Machado, todos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que eram senhores e legítimos possuidores de

[Folha 1 verso]
doze braças de terras de frente, sitos no Morro da Lagoa, do distrito da Trindade, fazendo frentes na estrada geral e fundos nas vertentes do morro, extremando pelo lado do sul com terras de Joanna Maria de Jesus e pelo lado do norte com terras dos herdeiros de Agostinho Francisco Machado, cujas terras assim declaradas e confrontadas, vendem como de fato vendidas têm ao Sr. outorgado comprador Narciso José Machado, pela quantia de cem mil réis (100$000) que os outorgantes vendedores receberam em moeda corrente desta República, que as contaram, acharam certa e as guardaram, pelo que desde já lhe transferem toda a posse, jus, domínio, ação e senhorio que nas aludidas terras tinham, como sua que de hoje para sempre ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se eles vendedores, por suas pessoas, bens herdeiros de sucessores a fazerem a todo o tempo, no caso de dúvidas futuras esta venda boa firme e valiosa. E pelo outorgado comprador foi dito que de fato esta contratado com eles os vendedores sobre a presente compra nesta estipulada e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura, e me pediram que fizesse este instrumento neste livro de notas por terem pago os direitos respectivos conforme se vê dos dois talões seguintes: N. 117 digo n. 17. Estado de Santa Catarina. Superintendência municipal de Florianópolis. Imposto de transmissão de propriedade. Exercício de 1908. A fls. do livro caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado, a quantia de quatro mil e quinhentos que pagou o Sr. Narciso José Machado

[Folha 2]
de 4 1/2% sobre 100$000 réis do imposto de transmissão de propriedade, valor por quanto comprou ao Sr. Manuel Alexandre Jacintho e sua mulher D. Maria Rosa de Jesus, doze braças de terras, sitas no lugar Morro da Lagoa, do distrito da Trindade. Superintendência municipal de Florianópolis, 21 de janeiro de 1908. O escriturário João Baptista Peixoto. Recebi, em 2 de janeiro de 1908. O Procurador tesoureiro, João Ramos. N. 17. 4$000. Exercício de 1908. A fls. do livro de receita fica debitado ao atual subdiretor pela quantia de quatro mil réis, recebida do Sr. Narciso José Machado, do imposto de 4% relativo à quantia de 100$000 réis por quanto comprou a Manuel Alexandre Jacintho e sua mulher, doze braços de terras de frente, sitas no Morro da Lagoa, distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 2 de janeiro de 1908. O subdiretor A. Salles. O 2º escriturário Gervásio Pereira da Cruz. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante vendedor, Manoel Alexandre Jacintho, Francisco Caetano de Mello, a rogo de sua mulher, Maria Rosa de Jesus, Isidoro Agostinho Vieira, por ambos não saberem ler nem escrever, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Manoel Zeferino Vieira e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim, Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 25 de janeiro de 1908.
Francisco Caetano de Mello
Isidoro Agostinho Vieira
Narciso José Machado
Manoel Zeferino Vieira
Joaquim José da Conceição

Escritura de venda fixa que fazem João Augusto da

[Folha 2 verso]
Costa e sua mulher D. Maria Rita da Silveira, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Maria Clara de Jesus, João Antônio da Silveira e sua mulher D. Luiza Maria da Glória e Caetana Maria de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Antônio da Silveira e João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de permuta que fazem D. Flora Francisca da Silveira, de uns terrenos de sua propriedade, com uns terrenos de propriedade de D. Ana Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Victal Manoel Jacintho Cardozo e sua mulher D. Guilherma Dominga Cardozo, Manoel João Jorge e sua mulher D. Francisca Maria Anna de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Joaquim Ferreira Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação causa mortis que fazem João Pedro Basílio e sua mulher D. Rita Lourença da Silveira, ao menor

[Folha 8]
Victorino Basílio dos Santos, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de doação causa mortis, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no lugar sede deste distrito, em casa de residência de João Pedro Basílio e sua mulher D. Rita Lourença da Silveira, aí presentes: de uma parte como doadores o Sr. João Pedro Basílio e sua mulher D. Rita Lourença da Silveira e da outra como doado o menor impúbere Victorino Basílio dos Santos, todos residentes neste distrito, reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que estavam presentes, perante as quais por eles outorgantes doadores me foi dito e declarado que tendo em sua companhia o menor Victorino Basílio dos Santos, órfão de pai, por isso que esse é filho legítimo de Manoel Germano e Maria Ana Teixeira, e que estão criando desde a idade de quatro anos com todo o carinho, amor e desvelo, vinham de muito sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento algum fazerem, como fazem, por este público instrumento e na melhor forma de direito, fazerem doação causa mortis de dez braças de terras de frente, sitas no lugar sede desta freguesia, fazendo frentes na estrada geral que para a igreja e fundos na estrada geral que vai para a Costa da Lagoa, extremando pelo lado do oeste com terras de Manoel Gonçalves Pereira e pelo lado leste com ditas de Antônio Pacheco da Costa, digo de herdeiros de Antônio Pacheco da Costa, e mais quatro (4) braças de terras de frente, das situadas onde eles outor-

[Folha 8 verso]
gantes tiverem sua residência, que serão tiradas do melhor lugar, com a condição, porém de no caso de falecimento do dito menor, esses terrenos reverterão em benefício deles outorgantes. Eu, escrivão, em nome do dito menor, na forma da lei, aceito a doação feita ao mencionado menor, para os fins de direito. E de como o disseram, me pediram este instrumento que lhes fiz por terem pagado o imposto (selo fixo). Lida, aceitaram, ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Francisco Gonçalves Pinheiro, Joaquim José da Conceição, Manoel Zeferino Vieira, Ambrósio João da Silveira e Francisco Caetano de Mello, todos maiores de dezoito anos e moradores neste distrito, reconhecidos de mim, Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, 22 de fevereiro de 1908.
João Pedro Basílio
Rita Lourença da Silveira
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição
Manoel Zeferino Vieira
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem Claudina Thomázia da Silveira, Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher D. Maria Claudina de Barcellos, Manoel Agostinho Cardozo e Generícia Gertrudes da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Vaz Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa, digo, escritura de dívida que faz o Sr. Isidoro Agostinho Vieira, ao Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante vendedor, digo outorgante vendedor [sic] o Sr. Isidoro Agostinho Vieira e como outorgado credor o Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos, ambos residentes: o primeiro

[Folha 10 verso]
no distrito da Trindade e o segundo neste distrito, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor foi dito e declarado que era senhor, digo, foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credo a quantia de oitenta mil réis (80$000) em moeda corrente desta República, cuja quantia vencerá o juro de um por cento ao mês até final embolso, ficando o outorgado, digo o outorgante devedor obrigado a pagar a referida importância com seus respectivos juros logo que o outorgado credo exija, e dá como garantia todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgado credor Francisco, digo José Gonçalves Pinheiro e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão, o escrevi.
Distrito da Lagoa, 25 de fevereiro de 1908.
Isidoro Agostinho Vieira
José Gonçalves Pinheiro
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel da Silveira Alves e sua mulher D. Maria Ferreira da

[Folha 11]
Conceição de uns terrenos, a Sra. D. Francisca de Assis Damasceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel da Costa Furtado ao Sr. Fermino Manoel Vieira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte (20) e nove dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante devedor o Sr. Manoel da Costa Furtado e como outorgado credor o Sr. Firmino Manoel Vieira, sendo aquele aqui residente e este no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de trinta mil réis (30$000) em moeda corrente desta República, vencendo a referida quantia o juro de dois por cento ao mês até final embolso, ficando o outorgante devedor obrigado a pagar a mencionada quantia com seus respectivos juros logo que o outorgado credor exija e por falta deste quem de direito, e dá como garantia da mencionada quantia todos os seus bens presentes e futuros. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente

[Folha 12 verso]
dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante devedor, Francisco Caetano de Mello, a rogo do outorgado credor, Francisco Gonçalves Pinheiro, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Manoel Zeferino Vieira e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 29 de fevereiro de 1908.
Francisco Caetano de Mello
Francisco Gonçalves Pinheiro
Manoel Zeferino Vieira
Ambrósio João da Silveira

Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira ao Sr. Jacinto Cardozo de Barcellos, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos sete dias do mês de março do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira e como outorgado credor o Sr. Jacinto Cardozo de Barcellos, aquele residente no distrito da Trindade e este neste distrito, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cento e vinte e oito mil réis

[Folha 13]
(a quantia de cento e vinte e oito mil réis) (128$000) em moeda corrente desta República, a prazo de um (1) ano, vencendo a mencionada quantia o juro de um e meio por cento ao mês até o final embolso, ficando o outorgado devedor obrigado a pagar a mencionada quantia com seus respectivos juros logo que, digo o outorgante devedor dá como garantia todos os seus bens presentes e futuros logo que o outorgado credor exija. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante devedor, José Augusto da Silveira, a rogo do outorgado credor, Ambrósio João da Silveira, [entrelinhas: por ambos não saberem ler nem escrever] com as testemunhas presentes, Francisco Gonçalves Pinheiro e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi. Vale a entrelinha que diz: por ambos não saberem ler nem escrever. Vieira.
Distrito da Lagoa, em 7 de março de 1908.
José Augusto da Silveira
Ambrósio João da Silveira
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição

Escritura de venda fixa que fazem Isidoro Agostinho Vieira, de uns terrenos e uma casa, a Exma. Sra. D. Adelaide Delcanto Machado, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus

[Folha 13 verso]
Cristo de mil novecentos e oito, aos nove dias do mês de março do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os Srs. Isidoro Agostinho Vieira e como outorgado compradora, digo como outorgados, digo como outorgantes vendedores os Sr. Isidoro Agostinho Vieira e como, digo como outorgado como. Sem efeito.

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Isidoro Agostinho Vieira e sua mulher D. Maria Zeferina do Nascimento de seus terrenos e uma casa à Exma. Sra. D. Adelaide Delcanto Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de permuta que fazem os Srs. Manoel João Rodrigues da Silva e sua mulher D. Maria Jacintho de Jesus, de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Florentino José Bernardo e sua mulher D. Rosa Clara de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Florentino José Bernardo e sua mulher D. Rosa Clara de Jesus, de uns terrenos ao Sr. Francisco Manoel Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Ferreira de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Ignácio Francisco Ferreira da Rocha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Luiz Francisco Vieira e sua mulher D. Maria Francisca de Jesus de uns terrenos e uma pequena casa, ao Sr. Francisco Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco

[Folha 20 verso]
Manoel da Silveira, ao Sr. Luiz Francisco Vieira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, aos vinte e três dias do mês de abril do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante devedor o Sr. Francisco Manoel da Silveira e como outorgado credor o Sr. Luiz Francisco Vieira, aquele residente neste distrito e este residente no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cem mil réis (100$000) em moeda corrente desta República, a prazo de um ano a contar da presente data, cuja quantia vencerá o juro de um mil réis mensal. O outorgante devedor dá como garantia da referida quantia todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante devedor Francisco Antônio da Silveira e a rogo do outorgado credor Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Francisco Caetano de Mello e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim

[Folha 21]
Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 23 de abril de 1908.
Francisco Antônio da Silveira
Joaquim José da Conceição
Francisco Caetano Mello
Ambrósio João da Silveira

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Antônio Pereira e sua mulher D. Anna Alexandra Cardoza, de uns terrenos, ao Sr. Trajano Alexandre de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Miguel Jacintho Teixeira de uns terrenos, ao Sr. João Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca Clara de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Miguel Jacintho Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira e sua mulher Francisca Maria de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. João Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Lourenço Hipólito da Silveira e sua mulher D. Francisca Maria de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Ata da eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado. Aos vinte e um dia do mês de junho de mil novecentos e oito, na undécima seção do município de Florianópolis, no edifício do cartório do escrivão de paz, designado pelo presidente do Conselho Municipal para a eleição, pelas nove horas da manhã, presente os membros da mesa abaixo assinados, declarou o presidente que se ia proceder a eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado. Em seguida designou o mesário João Pacheco da Costa para fazer a chamada dos eleitores e o mesário João Pedro Basílio para examinar os títulos e receber as listas, ordenando que a chamada fosse feita pela cópia parcial do alistamento, remetida pelo presidente do Conselho Municipal. Dando-se princípio a chamada

[Folha 27 verso]
dos eleitores segundo a ordem nele inscrita, estes comparecendo e reconhecidos legais pela mesa, os títulos que exibiam, depositavam na urna uma cédula fechada com o rótulo para deputado ao Congresso Representativo do Estado, passando em seguida a assinar o livro de presença. Terminada a votação foi no livro de presença lavrado o competente termo, assinado pela mesa, declarando o número de assinaturas, nele inscrito. Aberta a urna foram contadas as cédulas, verificando se existindo vinte chapas, digo vinte e cinco, número correspondente aos de eleitores que responderam à chamada, sendo todas as cédulas emassadas. Em seguida declarou o presidente que ia ter lugar a apuração dos votos para deputados ao Congresso Representativo do Estado, designando o escrutinador João Pacheco da Costa para proceder a leitura das cédulas retiradas da urna uma a uma pelo escrutinador João Pedro Basílio, este as desdobrava, lia e passava igualmente ao escrutinador João Pacheco da Costa que por sua vez as lia em voz alta, sendo pelos demais membros tomados os nomes dos cidadãos votados e o número de votos, publicando a medida que iam escrevendo. Concluída a leitura das cédulas, o presidente da mesa publicou o resultado da eleição pela lista de apuração como segue: Sebastião da Silva Furtado, Carlos Luiz [Büdrelo?], Dr. Henrique Rupp Júnior e Dr. Gustavo Lebon Regis, vinte e cinco votos cada um. E para constar, mandou o presidente lavrar a presente

[Folha 28]
ata que assinou com os mesários mandando transcrever no livro de notas do escrivão Manoel da Natividade Vieira e extrair três cópias, uma para o Coronel Governador do Estado, outra para o Secretário do Congresso Representativo e outra para o Conselho apurador, devolvendo todos os papéis ao arquivo municipal e mais objetos que serviram na eleição. Votou nesta seção o eleitor José Ramos da Silva Jardim que se acha qualificado noutra seção. Eu, Geraldo José Vieira, secretário da mesa eleitoral que escrevi e assino com o presidente e demais membros. Senem Abdon Cameu, presidente. Geraldo José Vieira, secretário. João Pacheco da Costa, mesário. João Pedro Basílio, mesário.
Senem Abdon Cameu
Presidente

Geraldo José Vieira
Secretário

João Pacheco da Costa
Mesário

João Pedro Basílio
Mesário

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel José Bernardes e sua mulher D. Maria Balbina de Jesus, de uns terrenos e metade de uma casa, ao Sr. Francisco Miguel de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Poluceno Francisco Vieira, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oito, ao primeiro dia do mês de agosto do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Poluceno Francisco Vieira e como outorgado credor o Sr. Manoel João da Silveira, ambos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presen-

[Folha 30]
tes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor, a quantia de cinquenta mil réis (50$000) em moeda corrente desta República, cuja quantia vencerá o juro de um porcento (1%) até o final embolso. Ficando o outorgante devedor obrigado a pagar a mencionada quantia com seus respectivos juros logo que o outorgado credor exija ou quem de direito, e dá como garantia todos os seus bens presentes e futuros até final liquidação do presente documento. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do outorgante devedor Vicente João de Souza e a rogo do outorgado credor Ambrósio João da Silveira, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Francisco Gonçalves Pinheiro e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi.
Distrito da Lagoa, em 1º de agosto de 1908.
Vicente João de Souza
Ambrósio João da Silveira
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição

Escritura de venda fixa que fazem Paschoal Pires de Bittencourt e sua mulher D. Maria Felizarda de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Alfredo Augusto de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Custódia Zeferina de Jesus, Candido Isidoro Homem e sua mulher, Francisco Isidoro Homem e sua mulher, João Isidoro Homem, Custódio, digo Zeferina Custódia de Jesus e Cesário Isidoro Homem, um pequeno triângulo de terras com dez braças de frente mais ou menos, ao Sr. Francisco Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Felisberta Clara de Jesus, Leopoldina Ferreira da Conceição, Paulina Ferreira da Conceição, Maria Ventura da Conceição, Estevão Jacintho da Costa e sua mulher D. Cândida Ferreira de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Paschoal Pires de Bittencourt, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Ata da eleição para um deputado ao Congresso Representativo do Estado. Aos dezoito dias do mês de outubro de mil novecentos e oito, na undécima seção do município de Florianópolis, no edifício do cartório do escrivão de paz, designado pelo presidente do Conselho Municipal

[Folha 34 verso]
para a eleição, pelas nove horas da manhã, presentes os membros da mesa abaixo assinados, declarou o presidente que se ia proceder a eleição de um deputado ao Congresso Representativo do Estado. Em seguida designou o mesário João, digo Agostinho Manoel das Neves para fazer a chamada dos eleitores, o mesário João Pedro Basílio para examinar os títulos e o mesário Pedro Lima de Vasconcelos para receber as listas, ordenando que a chamada fosse feita pela cópia parcial do alistamento, remetida pelo presidente do Conselho Municipal. Dando-se princípio a chamada dos eleitores, segundo a ordem nele inscrita, estes comparecendo e reconhecidos legais pela mesa, os títulos que exibiam, depositavam na urna uma cédula fechada com o rótulo para deputado ao Congresso Representativo do Estado, passando em seguida a assinar o livro de presença. Terminada a votação foi no livro de presença lavrado o competente termo, assinado pela mesa, declarando o número de assinaturas nele inscritos. Aberta a urna foram contadas as cédulas, verificando existirem dez, número correspondente aos de eleitores que responderam à chamada, sendo todas as cédulas emassadas. Em seguida declarou o presidente que ia ter lugar a apuração dos votos para deputado ao Congresso Representativo do Estado, designando o escrutinador João Pedro Basílio para proceder a leitura das cédulas retiradas da urna, uma a uma, pelo escrutinador Agostinho Manoel das Neves, este as desdobrava, lia e passava igualmente ao escrutinador João Pedro Basílio, que por sua vez as lia em voz alta, sendo pelos demais membros tomados os nomes dos cidadãos votados e o número de votos, publicando a medida que iam escrevendo. Concluída a leitura das cédulas, o presidente da

[Folha 35]
mesa, publicou o resultado da eleição pela lista de apuração como segue: José Johanny dez votos. E para constar, mandou o presidente lavrar a presente ata que assinou com os mesários, mandando transcrever no livro de notas do escrivão Manoel da Natividade Vieira e extrair três cópias, uma para o Governador do Estado, outra para o Secretário do Congresso Representativo e outra para o Conselho apurador, devolvendo os papéis ao arquivo municipal e mais objetos que serviram na eleição. Votou nesta seção o eleitor José Ramos da Silva Jardim que se acha qualificado noutra seção. Eu, João Pacheco da Costa, secretário da mesa eleitoral que escrevi e assino com o presidente e demais membros. Geraldo José Vieira, presidente. João Pacheco da Costa, secretário. João Pedro Basílio, mesário. Agostinho Manoel das Neves, mesário. Pedro de Lima Vasconcellos, mesário.
Geraldo José Vieira
Presidente

João Pacheco da Costa
Secretário

João Pedro Basílio
Mesário

Agostinho Manoel das Neves
Mesário

Pedro de Lima Vasconcellos
Mesário

Escritura de dívida que faz o Sr. José Teixeira Martins ao Sr. Bernardo João Florindo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria

[Folha 36]
Jacintha da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Vieira de Aguiar e sua mulher Maria Anna de Jesus, digo das Dores, de uns terrenos, ao Sr. José Ricardo Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de permuta que fazem o Sr. Eusébio Alexandre Jacintho e sua mulher D. Anna Porfiria de Jesus, de uns terrenos, por uns terrenos de propriedade de Joaquim Poluceno de Fraga e sua mulher D. Maria Laurinda de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura fixa que faz D. Maria Mequelina Vieira, de uns terrenos, ao Sr. Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Venância Francisca de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Manoel João da

[Folha 41]
Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de permuta que fazem o Sr. Manoel João da Silveira e sua mulher D. Tereza Vicência da Conceição, de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Delfino Thomaz Cardozo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Alexandre Pereira ao Sr. Afonso Luiz de Borba, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Candido Florêncio Machado, ao Sr. Gaspar de Boaventura Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Adelino da Costa Paulo e sua mulher, de uns terrenos, a Sra. D. Florinda Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Florinda Anna de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. João da, digo ao Sr. Lourenço Hipólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira ao Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
Escritura de permuta que fazem o Sr. Manoel Francisco Bento e sua mulher, da metade de uma casa térrea, com uns terrenos de propriedade de Idalino Manoel Francisco e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Quintino Francisco da Costa e sua mulher D. Alexandrina Gonçalves Pinheiro, de uns terrenos e uma casa com varanda e cozinha, do Sr. Pedro Miguel da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Lucia Carlota de Aguiar, de uns terrenos e uma pequena casa, ao Sr. Quintino Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira, ao Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 52 verso]
Paga este livro o selo devido de cinquenta e duas (52) folhas, que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina.
Distrito da Lagoa, em de janeiro de 1908. O escrivão de paz, Manoel da Natividade Vieira

5$720
N. 8. Pagou cinco mil setecentos e vinte reis do selo por verba.
Alfândega de Florianópolis, 25 de janeiro de 1908.
Pelo tesoureiro
Oficial Manoel Roberto Rella

O 2º escriturário
Mariano Ferreira Júnior

Este livro cujo destino se acha declarado no termo de abertura, no competente lugar como aqui este de encerramento, contém cinquenta e duas folhas que todas estando numeradas com algarismos impressos, foram assinadas com a rubrica Cameu do que uso. Distrito da Lagoa, 25 de janeiro de 1908.
Cameu