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Title
Date(s)
- 1867 (Creation)
Level of description
Extent and medium
60 paginas digitalizadas, papel, manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina
Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).
Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.
Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.
Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.
Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Language of material
Portuguese
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Physical characteristics and technical requirements
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Generated finding aid
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado data 13/05/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 13/05/2025 por Carina Flores.