Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernadino Machado (réu);
Joaquim Alves de Oliveira (autor).

Resumo:
Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

Partes do processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
escrivão Vicente José de Gois Rabello;
escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
curador Domingos Custodio de Souza;
curador Manoel Luiz Martins;
perito Fortunato José da Silva;
perito Américo Antônio da Costa.

Localidade relevante:
Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

Compõem o processo:
Testemunhos;
Termo de responsabilidade;
Corpo de delito;
Conclusão;
Custas de selo.

Autos crime de recurso realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Antonio de Moraes (réu e recorrente);
Antonio (escravizado, réu e recorrente);
Antonio Joze Pereria Branco (recorrente);
A Justiça (autora e recorrida).

Resumo:
Neste processo, os réus presos Francisco Antonio de Mores e Antonio (escravizado, descrito como “preto”), visam aplicar recurso à decisão do juiz responsável pelo julgamento de um crime de homicídio, cometido por estes réus contra o escravizado Salvador (designado como mulato). Para tal, foram anexados traslados do sumário crime referente ao ocorrido, objetivando a reavaliação do caso e absolvição dos réus.

Durante o traslado, é revelado que o crime foi cometido através de bordoadas, causando morte instantânea. Nos depoimentos, é alegado que Salvador — descrito como um indivíduo “louco”, acometido por crises de confusão violenta — estava foragido da casa onde era escravizado e, nesse período, tentou entrar em algumas moradas da vila portando algumas armas. De acordo com a pessoa presente durante o ocorrido, os réus solicitaram que Antonio tentasse conduzir Salvador até a casa, mas é descrito que ele não aceitou as condições de submissão e o agrediu. Com isso, os suplicados atacaram Salvador, que desviou de facadas e tentou fugir, mas foi atingido por um pedaço de madeira na cabeça. Por essas circunstâncias, ainda na cópia da ação, o primeiro juiz condenou os réus a serem pronunciados ao tribunal do júri e presos na cadeia pública.

Após nova análise do recurso e do traslado, o juiz responsável requereu sentença de absolvição dos réus com mandado de soltura, por circunstâncias como o “estado de loucura” do falecido e as armas que ele portava. Com isso, os réus foram soltos com paz de justiça e as custas da ação foram pagas pelo cofre da municipalidade de Lages. Posteriormente, o processo original de autos crime de morte ex officio foi anexado à ação.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
examinador e inspetor Manoel Borges de Oliveira;
examinador Policarpo Sezar de Oliveira;
juiz de direito Francisco Vieira da Costa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador e signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Domingos Leite.

Localidades relevantes:
cadeia pública da vila de Lages;
Capão Bonito;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos crime de morte ex officio;
contas;
despronúncia;
mandado de soltura;
procuração;
recurso;
sentença;
termo de recurso;
traslado de auto de corpo de delito direto;
traslado de mandado de captura;
traslado de pronúncia;
traslado de sumário crime;
traslado de testemunhos.

Variação de nome:
examinador Policarpo Cezar Branco.

Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

Atuaram no processo:

• Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
• Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
• Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
• Meirinho Silverio de Jesus Maria;
• Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;

Partes: Manoel Antônio Luiz; José Marcelino Alves de Sá.

Escravizados: Bernardino; Marcelino; Maria.

Partes do processo:
Maria;
Nazaria;
Gabriel Vieira da Rosa;
Luiza Caetana.

Partes: José Bernardes; Pedro Bernardes.

Partes: Maria Joaquina Coelho; Jeronimo José da Rosa; Joaquina Maria de Andrade; Marcos Pereira de Andrade; Maria Theodora; Miguel Alves de Chaves; escravizada Francisca.

Partes: Francisco Honorato Cidade; Luciano do Amaral; indígena, Allina.

Partes: Athanazio Joze de Oliveira; Francisco Honorato Cidade.

Vítima: Manoel Pires de Lima.
Assassinato a facadas. Desentendimento entre conhecidos.
Tribunal do Júri em 23 de março de 1874.

Recurso ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

Juiz de Direito Jerônimo Martins de Almeida.
Juiz municipal de Lages Tenente Coronel Henrique Ribeiro de Cordova.
Juiz municipal suplente de Lages Capitão Ignácio Coelho de Ávila.
Promotor Público de Lages Roberto Sanford.
Juiz José Gonçalves da Silva.
Delegado de Polícia Francisco José de Oliveira Lemos.
Escrivão José Francisco de Carvalho.
Escrivão José Luís Pereira.

Corisco, Freguesia de Curitibanos, Comarca de Lages