Processo Crime na vila de Lages, à época comarca da Capital, Província de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel José Waltrick (réu); Serafim Waltrick (réu); Lourenço José Theodoro Waltrick (vítima).

Escravizados: Manoel José Waltrick; Serafim Waltrick.

Resumo: José Theodoro Waltrick, morador da cidade de Lages, fez uma denúncia ao delegado da vila dizendo que três de seus bois (reses) tinham sido furtados. Depois de uma investigação, os animais foram encontrados no curral de dois homens: Manoel José Waltrick e Serafim Waltrick.
Esses dois acusados eram ex-escravizados, alforriados, e, no passado, tinham pertencido ao próprio José Theodoro. Quando o inquérito começou, várias testemunhas foram chamadas para falar sobre o caso, e os acusados foram interrogados. Após isso, eles foram presos.
O juiz então marcou o julgamento e convocou vários jurados. Os acusados tiveram o direito de se defender. No entanto, o processo terminou sem uma decisão final, ou seja, os autos não chegaram a uma conclusão. Houve baixa de soltura e alvará de soltura.

Atuaram no processo: cabo de polícia Francisco Ribeiro dos Santos; delegado Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Gos; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Goss; Inspetor José Coelho d' Ávila Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; juiz José Antunes Lima e Silva; promotor público João José Theodoro da Costa; promotor Público Diogo Duarte Silva da Luz; oficial de justiça e signatário Furtunato Dias Baptista; oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; signatário e perito Claudiano Luiz Vieira; signatário e perito Joaquim Rodrigues de Athayde; signatário Antônio Julião de Oliveira; signatário Belizário José de Oliveira Ramos; signatário Horácio José Pereira de Andrade.

Localidades relevantes: vila de Lages; Quarteirão dos Índios; comarca da Capital.

Compõem o processo: interrogatório de testemunhas; corpo de delito; rol de testemunhas; rol de jurados.

Variação de nome: Manoel Waltrich; Laurenço Waltrich; delegado Saturnino Perereira da Silva.

Partes:
Manoel José Raymundo (réu); Luís José de Oliveira (réu)

Uso de armas de defesa; Porte ilegal; Reunião ilícitas; Espingarda de 2 canos; Pistola de 2 canos; Facão; Espadas; Réus presos em flagrante; Crime de sedição; Mandado de busca; Suposto puxo ilegal; Suposta denúncia falsa;

Escrivão José Luis Pereira; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Promotor Público Emilio Virginio dos Santos; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; Advogado Pedro José Leite Junior;

08 Folhas.

Processo Crime realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça de Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Antonio de Oliveira (autor);
José Maria Penha (réu).

Resumo:
Trata-se de uma queixa realizada por Francisco Antonio de Oliveira, capitão da sumaca (barco) nacional Esperança, no qual ele expôs que José Maria Penha, marinheiro/marítimo descrito como “desatencioso”, de nacionalidade espanhola, o caluniou e lhe proferiu injúrias, além de o ter ameaçado, falando que faria o mesmo com o que fez com um tal de “Peixoto”. Devido ao teor da desordem, o réu foi preso.

A pedido do autor desta ação, o delegado José Nicolao Machado comprovou o fato criminoso realizado contra Benedito Peixoto, que sofreu feridas de faca, desferidas contra ele pelo mesmo réu, José Maria Penha, que ameaçou Francisco.

As testemunhas expuseram que o queixoso tentou forjar testemunhos e prometeu gratificações a quem o fizesse.

A queixa de Francisco foi julgada como improcedente, e o juiz Augusto Lamenha Lins solicitou um alvará de soltura para José Maria Penha, enquanto deferiu que o queixoso ficaria responsável por pagar as custas do processo.

Uma das testemunhas, de nome Antônio, foi descrita como “pardo”, ele era escravizado por José Maria do Valle.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
delegado José Nicolao Machado;
juiz municipal e delegado de polícia doutor Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim Jose d’Oliveira Cercal;
signatário Antonio Carlos Machado.

Localidade relevantes:
Rua de São Bento;
Cadis, Hespanha (atual cidade de Cádiz, na Espanha).

Compõem o processo:
auto de qualificação;
termo de juramento;
interrogatório;
conclusão.

Partes:
Justiça Pública (autora).
José Cabral (réu);
Manoel Francisco de Souza (vítima).

Incompleto (inicia na página 12); sem capa; arma de fogo; violência; tentativa de homicídio; ferimento, Laguna, translado.

Partes:
Joaquim Moura (réu);
Joaquim Justino (réu);
Helena Ziebarth (vítima);
A Justiça Pública por seu promotor (autor).

Topônimo: Mato Preto; estupro; menor; violência contra mulher; comarca de São Bento;

Américo Wordell, testemunha;
Ernesto Wolf, testemunha;
Frederico Henning, testemunha;
Filippe Maria Wolff, médico perito;
Francisco Theodoro Julio Gall, adjunto do promotor público;
Gustavo Ziebarth;
Helena Ziebarth, informante;
José Lucio Pereira, testemunha;
José Mayer;
Manoel Gomes Tavares;
Manoel Barreto, promotor público;
Vasconcelos, escrivão;

Partes:
João Manoel Affonso Barroso de Castro (réu); Pedro José Leite Júnior (vítima)

Translado; Réu utilizava do titulo de doutor para obter vantagens próprios; Crime de extorsão; Furto; Falsidade ideológica; réu com nacionalidade Portuguesa; Santa Maria do Salto; Traslado; Paraná; São Paulo; Rio Grande do Sul;

Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Manal Thomé Freire Batalha; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Promotor Público Jose Joaquim de Cordova Passo; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Procurador e advogado Francisco Victorino dos Santos Furtado; Signatário João de Castro Nunes Júnior;

Variação de nome; João Castro;

29 Folhas.

Partes:
João da Silva Motta (réu); Antônio Carlos de Mello (réu)

Pedido de Habeas-Corpus; prisão da cadeia pública; homicídio; assassinato; julgamento; Tribunal da Relação de Porto Alegre; recurso crime;

Escrivão Pereira da Cunha; Escrivão José Luís Pereira; Carcereiro Joaquim Bernardo de Sousa Brito; Juiz Manoel Cardozo Meira de Mello

30 Folhas

Partes:
Horácio Silveira Gularte

Desaparecimento no Rio; Animais encontrados sozinhos; Possível afogamento; Fratura no pescoço; Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; Quarteirão do Colégio; Lugar 'Cadeia'; Rio Pelotas; Quarteirão São Matheus; Paraná; Laguna; Município do Pinhal; Província do Rio Grande do Sul; Vacaria; Freguesia de Santo Antônio;

Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Escrivão Antônio Mariano Teixeira Brasil; Escrivão José Luis Pereira; Promotor Antônio Ricken de Amorim; Inspetor Marcos Raiz de Andrade; Subdelegado Manoel Cavalheiro de Amaral; Subdelegado Pedro Paulina dos Santos; Signatário Genovêncio da Silva Mattos; Signatário Luís Plinio Colim; Juiz Laurindo Carneiro Leão;

12 Folhas.

Partes:
Francisco Manoel Rachadel (réu);
Julia Luísa Cidade (vítima);
A Justiça por seu promotor (autor).

Defloramento; estupro; menor; hipossuficiência; recurso nº 95. Comarca de São José. Topônimos: “Barreiros”, “Sapé” “Praia Comprida”, “Estreito”, “Capoeiras”;

Antero Francisco de Assis, desembargador;
Ana de Jesus, informante;
Antônio Sebastião Lentz;
Arthur Horácio da Roza;
Caetano José Ventura;
Christaldo Bubre do Rio Grande, escrivão;
Egidio Francisco das Chagas, prefeito de polícia do Estado;
Ernesto Alvaro Pereira de Miranda, médico perito;
Eugênio Boaventura Pereira;
Henrique Eulálio Mafra;
João Bernardino de Souza, testemunha;
João de Oliveira Barbosa;
Joana Bernardina da Conceição, testemunha;
João Gomes da Silva, oficial de Justiça;
João da Silveira Barbosa, secretário interino da superintendência de São José;
José Victorino dos Santos Lessa;
José Antônio Vaz, comissário de polícia;
Julio Luis da Silva, testemunha;
Maria Bernardina da Conceição, testemunha;
Manoel Antônio Aceno, testemunha;
Manoel João de Brito;
Miguel Antônio da Rosa, testemunha;
Onofre Pedro Cidade, pai da vítima;
Pedro Antônio Vieira, oficial de justiça;
Thomas Francisco de Souza;

Processo de sumário crime de queixa autuado na vila de Lages, na época circunscrita à comarca do Norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Maria Joaquina do Nascimento (autora);
• Flambiano Feliz da Silva (vítima);
• Manoel Lauriano (réu);
• Alexandrina Maria (ré).

Resumo:

• O fato criminoso deste processo de sumário crime de queixa consiste em um tiro, disparado pelo réu, o indígena Manoel Lauriano, contra a vítima, Flambiano Feliz da Silva. A vítima havia saído a cavalo em direção à casa de um vizinho, quando encontrou-se com o réu, que também estava a cavalo. O réu retornava da casa de seu patrão, Manoel de Moraes. Sabendo disso, a vítima convidou o réu a acompanhá-lo para visitar tal patrão, que era seu camarada, convite que foi aceito. Entretanto, enquanto a vítima parou no caminho e se agachou à beira de uma lagoa para beber água, o réu disparou-lhe um tiro de pistola por suas costas. Graves ferimentos foram produzidos pelo disparo na região do “osso sacro” (base da coluna vertebral, próximo ao cóccix). É mencionado, em depoimentos das testemunhas, que o réu agiu sob comando de uma escravizada, de nome Alexandrina Maria, alternativamente chamada de Felicidade. A escravizada era de propriedade da queixosa e esposa da vítima, Maria Joaquina do Nascimento. O réu foi preso, e confessou o crime após ser detido. Réu sentenciado a cumprir pena de 20 anos de prisão simples, na cadeia da Capital.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Cadeia da vila de Lages;
• Cadeia da Capital;
• Estância de Morrinhos;
• Fazenda do Capão Bonito;
• Quarteirão do Capão Bonito;
• Quarteirão do Salto.

Atuaram neste processo:

• Curador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
• Curador José da Silva Furtado;
• Escrivão Constâncio Xavier de Souza;
• Informante/perito José Manoel de Oliveira;
• Informante/perito Manoel Caetano do Amaral;
• Juiz Fermino Rodrigues Silva;
• Juiz João Lourenço Dias Baptista;
• Juiz/delegado Guilherme Ricken;
• Juiz/delegado Manoel Caetano do Amaral;
• Procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira;
• Procurador/capitão Generoso Pereira dos Anjos;
• Promotor público Antônio Carlos de Carvalho;
• Subdelegado José Cândido Coimbra Mayer;
• Tabelião Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome:

• Índio Manoel;
• Manoel Índio;
• Felicidade.