Cominação realizada na vila de São José, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jacinto Jorge dos Santos Correia (falecido);
Jose Joaquim Jorge Gonçalves (suplicante e testador);
Antonio Duarte Pereira (suplicado).
Resumo:
Este processo, desprovido de suas páginas iniciais, começa na folha 4, a partir de uma procuração feita pelo procurador Joaquim José Dias, que representa o testamenteiro Jose Joaquim Jorge Gonçalves, referente ao testamento do falecido Jacinto Jorge dos Santos Correia.
A procuração procurou citar Antonio Duarte Pereira, de nacionalidade inglesa, para que este comparecesse em audiência cominatória para pagar um valor em dinheiro. Duarte contraiu uma dívida com o testador, pois tinha comprado um escravizado e feito um empréstimo com o falecido, com a finalidade de comprar um sítio. Pelo fato de que Antonio Duarte não havia assinado até então os documentos necessários, ele foi intimado para cominação, sob pena de revelia, a fim de arcar com os custos e os juros devidos. Segundo o próprio Antônio Duarte, isso se dava pois ele não sabia seu nome completo; por isso, assinava com uma cruz. Comparecendo na primeira audiência, Duarte foi condenado ao pagamento das dívidas requeridas e, também, às custas da ação cominatória.
Em sequência, há um traslado de uma procuração feita pelo testamenteiro Jose Joaquim Jorge Gonçalves, onde se verifica que ele era negociante morador na cidade do Recife, na província de Pernambuco. Representado na ilha de Santa Catarina por seus procuradores, ele moveu um libelo cível: nos artigos do libelo, é informado que o suplicado Antonio Duarte Pereira possuía experiência com fabricação de tijolos, tendo sido administrador de armações na localidade de Lagoinha; e o falecido Jacinto Jorge dos Santos Correia, interessado em estabelecer uma olaria, em acordo com Antonio Duarte, comprou uma escravizada e uma porção de terras perto do caminho para o Quebra-Cabaços, onde o suplicado ficou então encarregado de desenvolver a olaria. Além disso, ficou combinado que Duarte deveria ressarcir a Jacinto os valores das prestações; porém, isso nunca foi satisfeito.
O processo termina com um instrumento de calúnia sendo iniciado por José Joaquim Dias; porém, incompleto, o documento não possui as folhas que se seguem.
Localidades relevantes:
Lagoinha;
Quebra-Cabaços;
caminho para o Quebra-Cabaços;
ilha de Santa Catarina;
freguesia de São José;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Recife (atual município de Recife, Pernambuco);
província do Pernambuco (atual estado do Pernambuco).
Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Jozé do Porto;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
meirinho geral e oficial de justiça Manoel José F.;
procurador Agostinho Jose da Costa;
procurador João Jose da Camara;
procurador Joaquim José Dias;
procurador ouvidor sargento-mor major Anacleto Jose Pereira da Silva;
procurador sargento-mor Marcos Antonio da Silva Mafra;
juiz de paz major Silvestre Jozé dos Passos;
juiz de Índia e mina e ouvidor Antonio Azevedo Mello e Carvalho;
signatário João Luiz Rangel;
solicitador de auditorias públicas Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
tabelião vitalício Jose Francisco de Souza Magalhães.
Compõem o processo:
ação cominatória;
audiências;
instrumento de calúnia;
intimações;
libelo cível;
procuração;
promessa de pagamento;
termos de substabelecimento;
traslado de procuração.
Variação de nome:
Antonio Duarte;
Jose Joaquim Jorge Gonsalves.
