Autos de Queixa Crime de Jeronimo José de Castro da cidade de Lages, à época comarca do Norte.

Partes: Thomaz Antônio da Silva (réu); Jerônimo José de Castro (vítima).

Resumo: Jerônimo José de Castro, morador do distrito de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro, por meio de seu procurador, fez uma denúncia contra Thomaz Antônio da Silva. Ele acusou Thomaz de fingir venda do sítio. Segundo Jerônimo, o réu, armado e se utilizando da Revolução Farroupilha, atemorizou e aterrorizou obrigando a assinar um papel como se tivesse vendido o sítio, mas na verdade Thomaz continuou usando a propriedade sem pagar. O juiz mandou chamar testemunhas, e três pessoas prestaram depoimento. Mesmo assim, o juiz não ficou satisfeito e, vinte anos depois, pediu mais testemunhas. No fim, o processo terminou sem uma conclusão.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Polidoro José dos Santos; juiz Joaquim José Enriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; testemunha Antônio Caetano Machado, Capitão; testemunha Antônio Filipe Pessoa, Alferes; testemunha Bernardino Joaquim Alves de Morais; promotor público Antônio Ricken de Amorin; promotor público Francisco Honorato Cidade; procurador José Francisco de Freitas; procurador Luís Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes: vila de Lages; província de São Pedro; província de São Paulo; Miraguaia; vila de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro.

Compõem o processo: procuração; termo de juramento; depoimentos de testemunha; custas de selo.

Queixa crime realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Salvador Ribeiro de Silva (autor);
Benedito de Andrade (réu);
Domingos (réu);
João (réu).

Resumo:
Neste processo, Salvador Ribeiro de Silva moveu uma queixa crime contra Benedito de Andrade e os escravizados de Barbara Leite Soares, de nomes Domingos e João, pelo furto de um boi. O autor alegou ter encontrado vestígios de carneada em seu terreno, que o conduziram até um paiol onde estavam localizados os réus.

O processo contou com testemunhas, e algumas afirmaram ter visto o fato criminoso. Em um dos depoimentos, foi dito que os réus tentaram esconder os pedaços da carneada em uma pilha de milho que estava no paiol.

Os testemunhos foram dados como verdadeiros pelo oficial de justiça, e um mandado de captura sobre o réu Benedito de Andrade foi requerido. Os escravizados João e Domingos foram presos na cadeia de Lages, onde prestaram depoimentos e afirmaram sua inocência.

Ao final do processo, o juiz afirmou que não houve nenhuma prova direta de culpabilidade contra os réus, e revogou a procedência dos testemunhos, por serem incoerentes. Foi também questionado se os suplicados deixariam tantos vestígios, já que estavam acostumados a carnear animais. Com isso, os réus foram postos em liberdade, e os autos foram devolvidos à subdelegacia.

Em correição, foi solicitado pelo juiz corregedor que o processo fosse apresentado à Coletoria municipal de Lages para o pagamento do selo.

Localidades relevantes:
cadeia da vila de Lages;
distrito de Campos Novos;
distrito de Curitibanos;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de qualificação;
correição;
mandado de prisão;
sentença;
termos de juramento;
testemunhos.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Francisco Pinto de Castilho e Mello;
escrivão Claudio Pirez da Silva Roza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Pedro Henrique Damm;
juiz municipal primeiro suplente Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel Francisco de Almeida;
signatário Izidoro Jose Nardes;
signatário João Dias de Carvalho Guimarães;
signatário Manoel Francisco de Almeida;
signatário Vidal Gomes de Campos;
subdelegado primeiro suplente Domiçiano de Azevedo Camello Mascarenhos.

Variações de nome:
Balba Leites Suares;
Barba Leites Suares.

Queixa crime realizada na via de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Jose de Andrade Pereira (autor);
Jose Joaquim de Magalhains Menezes (réu).

Resumo:
O autor Manoel Jose de Andrade Pereira moveu este processo para tratar de um arrombamento feito em sua invernada, acusando o réu Jose Joaquim de Magalhains Menezes da autoria do crime. Por conta do ocorrido, alguns animais de posse do autor fugiram do local, causando-lhe prejuízos.

Peritos foram chamados para um corpo de delito, em que se verificou o fato ocorrido. É descrito que a invernada foi arrombada "de tranqueira em tranqueira", sendo quebradas partes das cercas e, portanto, abertos alguns caminhos para a fuga dos animais.

O processo contou com testemunhas que, em sua maioria, souberam do ocorrido por ouvir da parte autora. Durante o interrogatório com o réu, ele afirmou ter intrigas antigas com o autor do processo, pois foi acusado pelo queixoso de ser ladrão e de ter cometido um roubo em Porto Alegre. Além disso, o réu afirmou que o autor e ele tinham uma relação de inimigos. O réu alegou, ainda, que tinha provas para declarar sua inocência, e que as citadas cercas nem mesmo estavam nos terrenos pertencentes ao autor.

O queixoso não apresentou provas de ter propriedade da invernada e nem suas testemunhas, sendo então condenado a pagar as custas do processo. Após isso, vários juízes se averbam como suspeitos por serem amigos íntimos de ambas as partes da ação. O processo termina, assim, de modo inconclusivo.

Atuaram no processo:
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão João da Silva Ribeiro;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
juiz terceiro suplente Claudianno de Oliveira Roza;
oficial de justiça Domingos Leite;
perito Felisberto de Chaves;
perito Francisco da Rosa;
procurador Antônio Jose Pereira Tinoco Junior;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
subdelegado de polícia alferes Antonio Fillipe Pessoa.

Localidades relevantes:
Arroio;
Cajurú;
Capão Grande;
Paço do Garcia;
fazenda do São João do Bom Jardim;
vila de Lages (atual cidade de Lages).

Compõem o processo:
auto de corpo de delito direto;
auto de qualificação;
correição;
interrogatório;
procuração;
sentença;
termo de juramento;
testemunhos.

Variação de nome:
Jose Joaquim de Magalhães Menezes.

Partes:
José Antunes de Oliveira (réu);
Serafim Luiz da Silveira (vítima).

Crime contra o honra; Lages; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina; Secretaria de Polícia de Lages; Topônimo: Quarteirão dos Curitibanos; cidade de Sorocaba, província de São Paulo; cidade de Coritiba, Província de São Paulo;

Antonio Saturino de Souza e Oliveira, delegado de policia, major;
Generoso José Ferreira;
Gregorio Mendes de Oliveira;
Ignacia Maria, perita;
Izabel Theresa, perita;
Joaquim Bartolomeu;
Joaquim Dias de Moraes;
Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
José Antunes de Oliveira;
João Pereira;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Manoel Martins;
Maria das Dores;
Serafim Luis de Siqueira.

Partes:
Umbelino de Souza Marinho (réu);
Virgílio José Vilella (réu);
André Wendhausenn (réu);
Antônio de Castro Gandra (réu);
Jovita de Castro Gandra (réu);
Lydia Martinho Barboza (ré);
Alfredo Theotonio da Costa (réu);
Joaquim de Almeida Gama Lobo d'Eça (réu);
Polycarpo Vieira da Cunha Brasil (réu);
Julio Augusto Silveira de Souza (réu);
José Gonçalves da Silva; e outros (réu);
João Adolfo Ferreira de Melo (réu);
Roberto Trompowsky (réu);
Cândido Alves de Sousa (réu);
Ernesto Vargas de Amorin (réu);
Francisco Coelho Pires (réu) e outros.
Procurador de Justiça (acusador).

Guarda Nacional; revolta; governo revolucionário; revolução federalista.
Traslado; incompleto; início na página 262 e término no verso da página 369; sem capa.

Partes:
Martinho Simão (réu); Honorato Florêncio Nuncio; Manoel Euzébio

Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; Indivíduos armados; Ladrões; Facões; Espadas; Pistola; Réu Jornaleiro; Fazenda dos Ausentes; Vacaria; província de São Pedro do Rio Grande do Sul; Arrombamento; Furto; Local Morro Grande;

Escrivão Joaquim dos Palmos Silva; Escrivão José Luís Pereira; Delegado Francisco Loureiro de Amaral; Subdelegado Manoel Cavalheiro de Amaral; Signatário Ernesto Fiorovante; Signatário Ginovencio da Silva Mattos; Signatário Filippe de Santiago de Santiago Fiorante; Promotor Albino dos Santos Pereira; Promotor José Joaquim de Cordova Passos;

Variação de nome; Auto de flagrancia;

7 Folhas.

Partes:
Mariano José de Oliveira (réu);
Joaquim Fernando da Fonseca, major comandante militar da vila de Lages (autor);

Lages; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina; Campos Novos; Vacaria; Missões; Cruz Alta;

Antonio Saturino de Souza e Oliveira, delegado e major;
Antonio Ferreira da Silva;
Francisco Ricardo;
João José Antunes;
José Ignacio da Cruz;
José de Souza Sarmento;
Mathias Gomes da Silva, escrivão, tabelião;
Manoel Gomes da Silva;
Mariano José de Oliveira, ajudante de primeira linha do Exercito Imperial;
Silvestre Luiz Duarte;

Partes:
Manoel Rodrigues da Cruz (réu); Fidélis Rosa de Oliveira (réu); Arlindo Alves dos Santos (vítima)

Crime de furto de gado; Animal carneado; Rastros; Vestígios de sangue; Invernada; Inquérito policial; Conflito entre as partes; Bandeirinhas; Rio dos Touros; Quarteirão de Canoas Auto de justificação; Translado;

Escrivão e tabelião José Luis Pereira; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Juiz Felizberto José Correia; Juiz José Antunes Lima e Silva; Promotor Publico Emilio Virginio dos Santos; Promotor Público João José Theodoro da Costa; Delegado João Antunes Sobrinho; Delegado Candido José Pereira de Andrade; Signatário e advogado José Joaquim de Cordova Passos; Signatário Candido Bueno de Camargo; Signatário Manoel Paes do Amaral; Signatário José Henrique de Amorim; Signatário Fernando Affonso de Athayde; Contador Athayde;

Variação de nome; Manoel Geremias; Manoel Geremias da Cruz; Fidelis de tal;

45 Folhas.

Partes:
Manoel José Raymundo (réu); Luís José de Oliveira (réu)

Uso de armas de defesa; Porte ilegal; Reunião ilícitas; Espingarda de 2 canos; Pistola de 2 canos; Facão; Espadas; Réus presos em flagrante; Crime de sedição; Mandado de busca; Suposto puxo ilegal; Suposta denúncia falsa;

Escrivão José Luis Pereira; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Promotor Público Emilio Virginio dos Santos; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; Advogado Pedro José Leite Junior;

08 Folhas.

Partes:
João Manoel Affonso Barroso de Castro (réu); Pedro José Leite Júnior (vítima)

Translado; Réu utilizava do titulo de doutor para obter vantagens próprios; Crime de extorsão; Furto; Falsidade ideológica; réu com nacionalidade Portuguesa; Santa Maria do Salto; Traslado; Paraná; São Paulo; Rio Grande do Sul;

Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Manal Thomé Freire Batalha; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Promotor Público Jose Joaquim de Cordova Passo; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Procurador e advogado Francisco Victorino dos Santos Furtado; Signatário João de Castro Nunes Júnior;

Variação de nome; João Castro;

29 Folhas.