Sumário de culpa ex officio realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
A Justiça (autora);
Antonio Manoel de Almeida (réu);
José José de Sima Rosa (vítima).
Resumo:
A justiça da cidade de Lages denunciou Antonio Manoel de Almeida por ter disparado com uma arma de fogo contra o ofendido José “de tal” (mais tarde, chamado de José de Sima Rosa).
Testemunhas foram chamadas para depôr, onde mais detalhes do crime foram revelados; esta ação contou com informantes — pessoas presentes no momento do crime —, além de duas pessoas escravizadas por Gregório Ferreira Maciel, dos nomes Paulo e José, que não tiveram suas etnias especificadas em um primeiro momento.
A partir dos depoimentos, foi declarado que o crime ocorreu no lugar denominado Pessegueiros, no “quarteirão dos índios”, e que o motivo de ter disparado contra o ofendido foi por ele querer se ausentar para Faxinal Preto com o objetivo de cuidar de sua mula que estava “cansada”, sem antes finalizar o contrato de trabalho que cumpria com o réu.;
O ferimento foi grave, atingindo seu braço, ainda que o ofendido estivesse lúcido. Nesta ação de testemunhos, José foi apelidado como Baiano. Durante alguns depoimentos, o réu contestou as informações.
Em depoimento, o réu disse não saber como a arma de fogo disparou e que não tinha a intenção de ferir, apenas aterrorizar; além disso, também negou outras afirmações em relação à motivação de seu crime, como pretender matar outros após atirar no ofendido. O juiz julgou a ação procedente e requereu a prisão do réu, assim como o pagamento das custas.
Após a sentença, foi iniciado um auto de libelo crime, que tem como anexo a ação de corpo delito; os peritos analisaram os danos causados pelo tiro no corpo — como a imobilidade de dois de seus dedos na mão direita, causada pela impacto da bala no braço —, assim como os dados materiais já que o ofendido necessitou de trinta dias fora do serviço. O réu foi pronunciado e os jurados foram sorteados para o Tribunal do Júri, em seguida.
Durante o segundo interrogatório do réu, ele permaneceu alegando sua inocência, declarando que não tinha intenção de disparar. Em conformidade com a decisão do júri, o réu foi absolvido da acusação; sendo assim, o juiz requereu o alvará de soltura e o pagamento das custas da ação pela municipalidade.
Atuaram no processo:
carcereiro Domingos Leite;
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Polidoro José dos Santos;
juiz de direito Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
perito Basilio Teixeira de Lacerda Pinto;
perito João de Castro Neves;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Moyses da Silva Furtado.
Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca de São José;
Faxinal Preto;
Pessegueiros;
quarteirão dos Índios.
Compõem o processo:
auto de corpo delito;
auto de qualificação;
contas;
libelo crime;
petições;
sentença;
termo de assentada;
termo de juramento;
termo de remessa;
termo de reunião;
termo de sorteio;
termo de verificação.
Variação de nome:
comarca de Lages.
