Autos de queixa crime da vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros (queixoso);
Antônio da Silva Apolinario (réu).

Resumo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros enviou uma petição de queixa-crime ao juiz da vila de Porto Belo contra João Antônio da Silva Apolinario. Ele acusa João de entrar armado com um grande pedaço de madeira na casa do juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento, fazendo ameaças e desrespeitando a autoridade local, além de cometer injuria e chamar o autor de "gago". O juiz da vila de Porto Belo abre uma audiência e convoca testemunhas através de um oficial de justiça para investigar o caso. Após ouvir ambas as partes, o juiz determina a condenação do réu e o pagamento das custas, conforme a lei.

Partes do processo:
escrivão Antônio Ramos Martins;
escrivão Bernardino Antônio de Sena Feltro;
juiz de paz Faustino Antônio do Nascimento;
juiz municipal João Correa Rebello;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça Ignacio José da Rocha;
oficial de justiça José Maria Nunes;
procurador Salvio Antônio de Sousa Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de Camboriú (atual cidade de Camboriú, Santa Catarina);
vila de Porto belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
procuração;
libelo crime acusatório.

Variação de nome:
Réu Antônio da Silva Appolinario

Autos de Livramento Crime de Jose Antonio realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca da Capital

Partes do processo:
Jose Antonio e sua mulher (autor);
Joaquim de Freitas Vieira (réu);
Thome de Almeida (réu).

Resumo: O autor está acusando os réus de tentativa de homicídio, após ter sido atacado com um disparo de arma de fogo e sofrido um ferimento de espada efetuado por eles. É feita a requisição para que seja paga a fiança dos réus, além de ser aberta uma procuração para que seja feito o livramento do crime em questão. Segue-se então com os autos da audiência realizada acerca da acusação criminal, com os autos estando inconclusivos e incompletos.

Atuaram no Processo:
escrivão de órfãos e promotor Camillo Justiniano Ruas;
fiador Miguel de Freitas Vieira;
advogado e procurador Miguel Antonio de Almeida;
procurador Jose de Almeida Lara;
juiz ordinário Antonio Caetano Machado;
juiz ordinário Joaquim Antonio de Morais.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Povoação de Curitibanos.

Compõem o processo:
Termo de fiança;
Procuração de livramento;
Requerimento de audiência;
Auto de libelo crime.

Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).

Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.

Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

Variação de nome;
João Francisco Machado.

Auto de Perguntas realizado na Comarca da Capital, à época da Cidade de Desterro

Partes do Processo: Vicente José de Gois Rebello (autor); Antonio Gonçalves de Saibro (réu)

Resumo: Auto de perguntas a Antonio Gonçalves de Saibro sobre a morte de Antonio Indio. É citado a escravizada Ritta, que estava presente no local da sepultura. As perguntas são referentes ao desaparecimento do corpo de Antonio, cujo túmulo fora aberto, e lhe é questionado o motivo que levou à sua morte, porém o réu aparenta não saber.

Localidades:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• Capoeiras;

Atuaram no processo:

• Escrivão Vicente José de Gois Rebello; Escrivão Antonio Lopes da Silva;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros; Militar; Major;

Partes:
Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)

Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;

Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;

Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;

10 folhas;

Partes:
A Justiça, autora;
Pedro Manoel Furtado, réu;
Francisco Manoel Fernandes, vítima.

Trata-se de translado de processo crime. Há tribunal do Juri e apelação para o Tribunal da Relação. Foi autuado na cidade de São José, então termo da comarca de mesmo nome da Província de Santa Catarina. Réo foi recolhido à cadeia pública de São José. Crime aconteceu no lugar denominado Coqueiros.

Atuaram no processo:
Antonio Jose de Mello, doutor perito;
Caetano José de Souza, alferes, delegado de polícia;
Candido Thomas da Silva, testemunha;
Constancio José de Souza, escrivão;
Francisco José Fernandes d’Avilla, testemunha;
João Felisbino da Silva, testemunha;
José Carlos Feijó, escrivão;
José Nunes da Silva, testemunha;
Martin José de Andrada, testemunha;
Manoel Ferreira da Costa, escrivão;
Manoel José Fernandes Guimarães, cidadão, testemunha;
Manoel José de Freitas, inspetor de quarteirão;
Maximiano Joaquim da Silva, testemunha.