Crime

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            BR SC TJSC TRRJ-79763 · Processo · 1830
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Livramento Crime de Jose Antonio realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca da Capital

            Partes do processo:
            Jose Antonio e sua mulher (autor);
            Joaquim de Freitas Vieira (réu);
            Thome de Almeida (réu).

            Resumo: O autor está acusando os réus de tentativa de homicídio, após ter sido atacado com um disparo de arma de fogo e sofrido um ferimento de espada efetuado por eles. É feita a requisição para que seja paga a fiança dos réus, além de ser aberta uma procuração para que seja feito o livramento do crime em questão. Segue-se então com os autos da audiência realizada acerca da acusação criminal, com os autos estando inconclusivos e incompletos.

            Atuaram no Processo:
            escrivão de órfãos e promotor Camillo Justiniano Ruas;
            fiador Miguel de Freitas Vieira;
            advogado e procurador Miguel Antonio de Almeida;
            procurador Jose de Almeida Lara;
            juiz ordinário Antonio Caetano Machado;
            juiz ordinário Joaquim Antonio de Morais.

            Localidades relevantes:
            Vila de Lages;
            Povoação de Curitibanos.

            Compõem o processo:
            Termo de fiança;
            Procuração de livramento;
            Requerimento de audiência;
            Auto de libelo crime.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-29352 · Processo · 1835-1843
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Tomadas de Contas realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte

            Partes do Processo:
            Antonio José Pereira da Silva (testamenteiro);
            Gesuino da Silva Ribeiro (testador)

            Herdeiro:
            Anna Pereira;
            Antonia;
            Polucena;
            Ignacia;
            Polucena (menor);
            Felicidade (menor).

            Co-Herdeiro:
            Diogo José de Aseivedo;

            Resumo: O testamenteiro de Antonio José Pereira da Silva foi acusado por um dos coerdeiros de roubar parte dos bens do inventário, alegando que ele não estava fazendo a divisão corretamente. Por causa disso, o testamenteiro foi preso, mas depois foi solto com fiança e entrou com um pedido de apelação da sentença. Os bens deixados no testamento eram, em sua maioria, animais e campos, que foram avaliados e divididos entre os herdeiros, além de haver o pagamento de dívidas.

            Atuaram no Processo:
            escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
            escrivão João Rodrigues de Andrade;
            escrivão e tabelião Camillo Justiniano Ruas;
            escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
            vigário Anacleto Dias Baptista;
            avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
            promotor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            promotor Rafael Mendes de Carvalho;
            juiz de direito doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz de órfãos capitão Joaquim Antonio de Azevedo;
            juiz municipal Claudiano de Oliveira Roza;
            juiz municipal sargento mór Francisco Borges do Amaral;
            juiz municipal João Baptista de Barros;
            juiz municipal capitão José Jacinto da Silveira;
            juiz ordinário Caetano Jose de Sousa;
            juiz municipal alferes João Thomas e Silva;
            juiz municipal Matheus José de Souza.

            Localidades relevantes:
            Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
            Fazenda de Santo Antonio da Caveira;
            Costa da Serra;
            vila de São Miguel;
            Vacaria;

            Compõem o processo:
            Traslado de testamento;
            Requerimento de vistas;
            Termo de juramento;
            Termo de avaliação;
            Termo de partilha;
            Recibos;
            Aprovação;
            Termo de Protesto;
            Termo de Quitação;
            Acusação de crime de furtos e danos;
            Pagamento de contas.

            Variação de Nome:
            testador Jesuino Ribeiro da Silva;
            testamenteiro Antonio José Pereira;
            legatário Diogo Joze de Figueredo;

            BR SC TJSC TRPOA-30656 · Processo · 1889
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Sumário Crime na cidade de Lages. À época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

            Partes do processo: escravizado Paulino de Tal "Preto", peão de José Generoso (réu); Caetana Maria de Souza (vítima); Maria da Cruz (vítima).

            Resumo: A Justiça da cidade de Lages, por meio do promotor local, acusou formalmente o escravizado Paulino, identificado como "Preto", pertencente a José Generoso, residente em Campos Novos. Paulino foi indiciado por tentativa de homicídio contra duas mulheres: Caetana Maria de Souza e Maria da Cruz.
            Segundo o laudo médico, ambas as vítimas sofreram agressões físicas graves, com sinais de violência e ferimentos causados por um objeto cortante semelhante a um facão.
            As investigações apontam que Paulino, que trabalhava como peão, estava hospedado com seu senhor na região conhecida como Quarteirão do Rio Canoas, estrada que leva a vila de São José. Durante a noite, ele teria se dirigido à casa das duas mulheres, invadido o local e tentado matá-las com o facão.
            O juiz responsável convocou testemunhas para dar continuidade ao processo. No entanto, devido à falta de oficiais de justiça para intimar todas as testemunhas, algumas ainda não foram ouvidas. Por isso, o juiz considerou o processo como parcialmente concluído.

            Atuaram no processo: escrivão João Bernardino da Silva; escrivão Jose Luiz Pereira; juiz José Antunes de Lima e Silva; perito Clemente Joaquim da Silva; perito João Baptista Thibes; promotor João Theodoro da Costa; subdelegado Augusto Moreira da Silva.

            Localidades relevantes: Quarteirão do Rio Canoas; Quarteirão do Rui Bonito; estrada para São José; Campos novos; cidade de Lages.

            Compõem o processo: auto de delito; corpo de delito.

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            BR SC TJSC TRPOA-30649 · Processo · 1884
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

            Partes do processo: David de Goys (réu); Joana Maria da Conceição (ex-escravizada, vítima).

            Resumo: A justiça por seu promotor da cidade de Lages indiciou David de Goys por tentativa de homicídio contra Joana Maria da Conceição, mulher parda e ex-escravizada. O crime ocorreu na residência de Luiza Maria Olga.
            Segundo as investigações, David teria invadido o quarto de Joana e a atacado com uma arma cortante, causando ferimentos graves, conforme laudo dos peritos.
            O delegado ouviu diversas testemunhas, que apresentaram suas versões sobre o ocorrido.
            Com a conclusão do inquérito, foi expedido mandado de prisão contra o acusado.

            Atuaram no processo: delegado Joaquim Morato do Canto; escrivão José Luiz Pereira; escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; juiz Maurício Ribeiro de Cordova; oficial de justiça Antônio Carlos do Amaral; oficial de justiça Mauricio Fiuza de Mello; perito João Manoel Affonso Barrozo de Castro; oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; perito João Bernardino da Silva; promotor público José Joaquim de Cordova Passos; subdelegado Antônio Amâncio Muniz.

            Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca da Capital.

            Compõem o processo: auto de corpo de delito; libelo crime; rol de testemunhas.

            Variação de nome: David de Goes; David Goss.

            Untitled
            BR SC TJSC TRPOA-30675 · Processo · 1884
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José Florencio Ayres (réu); Pedro José Leite Júnior (vítima)

            Injurias verbais; Provocação; Ameaça; Difamação; Invasão; Calúnia; Cobrança; Perturbador da ordem; Cadeia pública; Embriaguez; Quarteirão das Bandeirinhas; Condenação; 03 Meses de prisão; Província do Rio Grande do Sul; Alegrete;

            Escrivão José Luiz Pereira; Delegado de polícia Tenente Joaquim Morato do Canto; Procuração; Carcereiro Joaquim Bernardo de Souza Brito; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Promotor público Francisco Victorino dos Santos Furtado; Juiz Capitão Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Braulio Romulo Colonia;

            43 Folhas

            Untitled
            BR SC TJSC TRPOA-30644 · Processo · 1888
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Marcos Fernandes da Costa (réu); Bento José Vicente de Toledo; Alberto Pereira da Silva; Pedro José Valente; Virgílio Borges

            Marcos Fernandes da Costa era soldado; Fuga de presos; Soldado da Companhia de Guarnição; Sentinela; Cadeia Municipal; Arrombamento na parede da prisão; Corpo de delito; Informante; Delator; Inquerito; Negligencia; Crime militar; Marcos Fernandes da Costa estava como sentinela durante a fuga;

            Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Felippe Nicolão de Goss; Delegado Belizario Bertho da Silveira; Perito Benedicto Soares Aranha; Perito Antonio Manoel de Ledo; Promotor Diogo Duarte Pereira da Luz; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Promotor público Albino dos Santos Pereira; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

            Variação de nome; Pedro Vellarte;

            30 Folhas.

            Untitled