Crime

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            BR SC TJSC TRRJ-20186 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de crime de injúria realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            A justiça (autora);
            Manoel José de Sant'Anna (réu);
            João Nunes (réu).

            Resumo:
            O juiz mandou prender João Nunes e Manoel José de Sant'Anna (conhecido por Felisberto de tal, Serafim de tal e Serafim Dedinho) sob acusação de crime de injúria. Nesse momento, só Manoel foi encontrado. Segundo consta, os réus haviam acusado as autoridades locais de terem sido subornadas para abafar um caso de assassinato de um homem chamado Reginaldo, identificado como preto forro. O réu João também teria dito que o assassinato foi cometido por José Coelho de Avila. A sentença condenou o réu Manoel a dois meses de prisão simples e pagamento de multa, mas a multa foi extinta por ele ser pobre. João foi encontrado e interrogado após a soltura de Manoel, mas o processo não continuou.

            Atuaram no processo:
            juiz e delegado Guilherme Ricken;
            signatário delegado Domingos Leite;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            oficial de justiça Manuel de Oliveira Gomes.

            Compõem o processo:
            Mandado de prisão;
            Depoimentos;
            Autos de qualificação;
            Sentença;
            Alvará de soltura;

            Variações de nome:
            réu Manoel José de Santanna, Felisberto de tal, Serafim de tal, Serafim Dedinho;
            réu João Nunes de Siqueira.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-19598 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta precatória realizada em Laguna à época Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

            Partes: Carlos José da Cunha (denunciante); Joaquim Antônio Monteiro (denunciante); Manoel Joaquim (réu);
            Jeronimo da Silva (réu)

            Resumo: O processo de carta precatória provém de um requerimento de auto de devassa. A carta é expedida pelo Juiz Thomaz José Freire, do juízo da vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna) para o juízo da vila de Lages, (atual cidade de Lages). Relacionado à um crime de roubo em uma embarcação de nome Fumaça Monte Alegre, pelos marinheiros Manoel Joaquim e Jeronimo da Silva. É mencionado um mandado de busca e apreensão dos bens furtados. O delito ocorreu na vila de laguna, com a fuga dos réus para a vila de Lages.

            Atuaram no processo: Juiz Thomas José Freire; Escrivão Joao Batista Rodrigues

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Carta precatória criminal de Jose Cavalheiro
            BR SC TJSC TRRJ-19570 · Processo · 1817
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta precatória criminal, em que é deprecante o juízo de direito da comarca de Curitiba e Paranaguá, e deprecado o juízo de direito da vila de Lages.

            Mandado de prisão de José Cavalheiro que, por meio de um auto de devassa ex officio, foi acusado de ser o autor de arrombamento e roubo na casa de Joaquim Antônio de Albuquerque. A prisão configura-se como segredo de justiça.

            São mencionadas as seguintes localidades:
            Vila Nova de Santo Antônio da Lapa (atual município de Lapa)
            Vila do Príncipe.

            Atuaram neste processo:
            Escrivão Matheus de Souza Fagundes;
            Juiz/capitão Francisco dos Santos Pacheco;
            Tabelião Manuel Joaquim da Silveira.