Crime

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            Carta precatória de João Bernardes Pacheco
            BR SC TJSC TRRJ-10626710 · Processo · 1812-1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de uma carta precatória geral expedida na Vila Nova do Príncipe, na época sob a comarca de Paranaguá e Curitiba da província de São Paulo, e enviada para a vila de Lages.

            Partes do processo:
            João Bernardes Pacheco (querelante);
            Manuel Correa Bitancurt (querelado);
            Antonio Caetano de Matos (querelado);
            João Baptista da Silva Costa (querelado).

            Resumo:
            Este processo se inicia com um crime cometido contra a vítima, João Bernardes Pacheco. Ele abre uma queixa contra o capitão-mor Manuel Correa Bitancurt, o feitor Antonio Caetano de Matos, e o tenente João Baptista da Silva Costa. A partir da queixa, foi formada uma carta precatória a ser expedida ao juízo ordinário da vila de Lages.

            Nessa carta precatória, consta a denúncia de roubo de cruzados seguido de tentativa de homicídio. Os querelados encontravam-se com pistolas, espadas e trabucos no momento do crime. De acordo com a vítima, os réus o conduziram para um lugar deserto que se encontrava perto de sua invernada, onde cometeram o crime.

            Ao decorrer do processo, é citada uma movimentação de tropas vindas do Continente do Sul (província do Rio Grande do Sul) para a vila de Lages, comandada pelo capitão mor, em que estavam presentes os suplicados e o suplicante. Nela, ocorreu um roubo, e o querelante ressarciu parte do valor perdido com uma grande quantidade de animais.

            O processo contou com testemunhas; uma delas afirmou ter flagrado os réus no momento do crime, e também disse que eles tentaram se esconder. Além disso, os depoimentos confirmam a transferência dos papéis da compra de Francisco para os querelados.

            Em seu depoimento, o suplicante afirmou que os réus pegaram três papéis: um referente à compra de Francisco, um homem escravizado designado como mulato; um que comprovava que o querelante não havia recebido seu salário, o qual devia ser pago pela sua participação na tropa do capitão mor; e outro sobre os animais dados para a tropa, com a finalidade de ressarcir o valor perdido.

            O juiz então decretou que os querelados fossem lançados no rol dos culpados, sentenciando-os à prisão. Após isso, é argumentado que os réus estavam sujeitos a merecer pena de morte e de sequestro de bens. Um mandado de busca e prisão foi emitido para procura dos culpados e a apreensão dos bens que eram originalmente do suplicante. O juiz adota o sequestro de bens e a inclusão destes em depósito judicial, mas manteve a prisão ao invés de aplicar uma pena capital.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Jose Ferreira da Silva e Mandinga;
            juiz ordinário João Vieira Gonçalves.

            Localidades relevantes:
            centro do Capão;
            passagem de Boqueirão;
            Cerrito;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            Vila Nova do Príncipe (atual município de Lapa, Paraná);
            comarca de Paranaguá e Curitiba.

            Compõem o processo:
            auto de devassa e querela;
            contas;
            contestação;
            correição;
            cumpra-se;
            mandado de prisão;
            sentença;
            termo de juramento;
            testemunhas.

            Variação de nome:
            Serrito;
            passagem do Buqueirão.