Crime

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            Recurso crime de Bernadino Machado
            BR SC TJSC TRRJ-20362 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Bernadino Machado (réu);
            Joaquim Alves de Oliveira (autor).

            Resumo:
            Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

            Partes do processo:
            juiz Guilherme Ricken;
            escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
            escrivão Vicente José de Gois Rabello;
            escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
            curador Domingos Custodio de Souza;
            curador Manoel Luiz Martins;
            perito Fortunato José da Silva;
            perito Américo Antônio da Costa.

            Localidade relevante:
            Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

            Compõem o processo:
            Testemunhos;
            Termo de responsabilidade;
            Corpo de delito;
            Conclusão;
            Custas de selo.

            BR SC TJSC TRRJ-19598 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Carta precatória realizada em Laguna à época Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

            Partes: Carlos José da Cunha (denunciante); Joaquim Antônio Monteiro (denunciante); Manoel Joaquim (réu);
            Jeronimo da Silva (réu)

            Resumo: O processo de carta precatória provém de um requerimento de auto de devassa. A carta é expedida pelo Juiz Thomaz José Freire, do juízo da vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna) para o juízo da vila de Lages, (atual cidade de Lages). Relacionado à um crime de roubo em uma embarcação de nome Fumaça Monte Alegre, pelos marinheiros Manoel Joaquim e Jeronimo da Silva. É mencionado um mandado de busca e apreensão dos bens furtados. O delito ocorreu na vila de laguna, com a fuga dos réus para a vila de Lages.

            Atuaram no processo: Juiz Thomas José Freire; Escrivão Joao Batista Rodrigues

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro