Term browse - Desterro

Curatela, Reclamação e Protesto de Maria Joaquina

BR SC TJSC TRRJ-86305 · Processo · 1849

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de curadoria, reclamação e protesto realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina (suplicante).

Herdeiros:
Francisco Antonio;
José Antonio dos Santos;
Luis Antonio.

Resumo:
Nestes autos, a autora Maria Joaquina nomeou seu genro, Antonio Manoel, para agir como seu procurador. Entretanto, a autora contesta uma procuração feita por José Antonio dos Santos, seu filho, afirmando que o documento é falso e foi realizado criminosamente, por meio de fraude, pois ela não tinha lhe garantido os poderes de procurador.

A dita procuração continha a nomeação de um tutor que cuidaria de seus bens e, por isso, a suplicante pede que ela não tenha vigor na justiça. O documento foi anexado no processo, em que se citavam casas e três pessoas escravizadas: Pedro (de nação Congo), Benigna (designada enquanto crioula) e Luiz (descrito como mulato).

Em seu depoimento, José Antonio dos Santos moveu um contraprotesto às afirmações da suplicante, em que pediu os seus direitos aos quinhões hereditários sobre o escravizado Pedro, e solicitou uma carta precatória. Ele afirmou que assinou o termo de curador por seus irmãos estarem ausentes, já que haviam falecido.

A suplicante faleceu antes da sentença ter sido concluída. Com isso, o juiz afirmou que a ação ficaria sem efeito na lei, e solicitou que uma parte da herança fosse separada para o pagamento do processo.

Localidades relevantes:
Inferninho;
Tijuquinhas;
barra do rio Tijucas Grandes;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
contas;
juramento ao curador;
procuração;
termo de contraprotesto;
termo de declaração e descrição dos bens;
termo de reclamação e protesto.

Atuaram no processo:
curador Antonio Manoel;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz municipal e de órfãos substituto Joaquim José Dias de Siqueira;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Antonio de Souza e Cunha;
juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
oficial de justiça Joze Loredo de Mesquita;
procurador Antonio Manoel;
procurador João de Souza Ribeiro;
procurador José de Souza Ribeiro;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
signatário Antonio Manoel;
signatário José Alves de Araujo Lima;
signatário Luiz Coelho Machado;
tabelião José Manoel de Araujo Roslindo.

Execução de sentença de Pedro José Süsterhen

BR SC TJSC TRRJ-44919 · Processo · 1852-1854

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Untitled

Arrecadação de Bens de Francisco de Quadros

BR SC TJSC TRRJ-20540 · Processo · 1853

Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, feito em Desterro em 1854, parte da Primeira Comarca;

Partes:
Francisco de Quadros (arrecadado);

Descrição:
Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, descrito como de “nação Benguela” e conhecido pelo apelido de Francisco Pombeiro. É válido destacar que o apelido indica a profissão de Francisco, possivelmente por ser um comerciante ambulante, mas o termo pode também fazer referência a comerciantes que auxiliavam os traficantes na África, ou que faziam buscas pelo interior à serviço da lei.
Do falecido, foram listados os seguintes bens: três tabuleiros velhos (para a venda de produtos), mobília, vestimenta, caixas, um telheiro (também para vendas) em espaço alugado por dona Luiza Maria Barboza., uma pequena morada de casas na rua da Tronqueira.
Aparecem, ao longo do processo, algumas dívidas acumuladas. Uma pessoa descrita como “preto liberto” de nome Feliciano dos Passos, pede restituição pelos gastos com o enterro de Francisco. Henrique Schutel, Luisa Maria e Maria Luiza Barboza, Laurentino Eloy de Medeiros, Joaquim José Varella e Amaro José Pereira são credores que, individualmente, alugaram uma morada ou um terreno para Francisco. Geralmente ele utilizava estes espaços para montar suas quitandas ou para plantação de alimentos. São citados também empréstimos não pagos, de Francisco José de Oliveira e de Candida Maria da Encarnação. Explica-se que, com sua gradual debilitação, ele se tornou incapaz de pagar estas dívidas.
Decide-se que a casa, inicialmente tomada pela Fazenda, deveria ser arrematada junto com os demais bens para o pagamento das dívidas.

Atuaram no processo:
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão Jose Honorio de Souza Medeiros;
escrivão; solicitador da Fazenda Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado;
avaliador José Oliveria de Souza;
avaliador Antonio Cardoso Guimarães;
avaliador João Correia de Fraga;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal da tesouraria Polidoro do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Desterro;
Rua da Palma;
Rua da Paz;
Rua da Tronqueira (atual General Bittencourt);
Rua do Senado (atual Felipe Schmidt);
Primeira Comarca;

Compõem o processo:
Termo de juramento;
Avaliação de bens;
Pregão;
Variação de nome:
Contratos;