Ação de Libelo Cível de João Francisco de Oliveira realizado em São José, na Comarca do Sul

Partes do Processo:
João Francisco de Oliveira (autor);
Camila José Carlos Miranda (réu)

Herdeiro:

Resumo: O autor entrou com um pedido na Justiça para cobrar uma dívida feita pelo réu. Essa dívida surgiu por meio de compras fiadas realizadas na loja do autor. Para quitar o valor devido, foi feito um pregão com os bens do réu.

Atuaram no Processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;

Compõem o Processo:
Termo de Obrigação;
Procuração

Variação de Nome:

Contas de testamento prestadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Thomaz da Silva Cascaes (testador e falecido);
Antonio da Silva Cascaes (testamenteiro e suplicante);
Manoel (testamenteiro e herdeiro);
Maria Caetana (testamenteira).

Herdeiros:
Felicidade;
Fermiana;
Jeremias;
Manoel.

Resumo:
Este processo se inicia com um mandado de citação de Antonio da Silva Cascaes, que recebeu um prazo de 8 dias para comparecer em juízo para prestar contas do testamento de seu finado tio Thomaz de Silva Cascaes, sob pena de sequestro de bens.

Thomaz teve sete filhos com sua esposa Maria Caetana, dentre os quais apenas quatro permaneciam vivos à época da redação de seu testamento. Os três filhos falecidos morreram ainda em menoridade, e os quatro remanescentes se chamavam Felicidade, Fermiana, Jeremias e Manoel, os quais foram instituídos como legítimos herdeiros do testamento de seu pai.

Em seu testamento, Thomaz da Silva Cascaes deixou doblas (antiga moeda portuguesa) em esmolas à Caridade Santa dos Pobres, na cidade de Desterro; deixou também uma quantia em dinheiro a ser repartida entre doze pessoas pobres. Além disso, Thomaz pediu seis missas, e solicitou que fosse enterrado pela Irmandade do Divino Espírito Santo. Uma quantia em dinheiro é deixada para quitar dívidas com credores, e outras são destinadas aos testamenteiros e herdeiros.

Julgada por sentença, a prestação de contas foi reconhecida e aprovada pelo juiz. O prestador, Antonio da Silva Cascaes, foi sentenciado a assumir o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Abraão (atual bairro no Estreito, município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
correição;
impostos;
mandado de intimação;
notificações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
testamento;
traslado de sentença cível de formal de partilha.

Atuaram no processo:
coletor João Xavier de Souza;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Variação de nome:
Antonio da Silva Cascás;
Thomaz da Silva Cascás.

Justificação Cívil de Felizardo Justiniano de Barros realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Felizardo Justiniano de Barros (justificante);
Maria Joaquina de Jesus (justificada)

Herdeiro:

Resumo: Justificante pede que a mulher do falecido honre a divida no valor em dinheiro que seu marido havia feito. Justificação terminou nas falas das testemunhas.

Atuaram no Processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
procurador Albino José de Souza Jesus;
juiz municipal Francisco da Costa Porto.

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina.

Compõem o Processo:

Variação de Nome: