Testamento realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Manoel Silveira de Souza (falecido);
• Albino José Vieira (testamenteiro).

Resumo:

• Neste trecho incompleto do processo, estão contidos pagamentos aos herdeiros do testamento do falecido Manoel Silveira de Souza.

Atuaram neste processo:

• Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
• Signatário Constâncio José da Silva.

Execução realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Eugenio Barriel (exequente);
Francisco da Costa Porto (executado)

Resumo: Execução de pagamento de dívida, em que o executado é devedor. É averiguada a dívida e determinado que o executado deverá pagar o valor devido com acréscimo de juros após dois anos.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Manoel Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
juiz municipal de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
villa de São José;
Comarca do Sul;
cidade de Desterro.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Sentença.

Contas de testamento prestadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Thomaz da Silva Cascaes (testador e falecido);
Antonio da Silva Cascaes (testamenteiro e suplicante);
Manoel (testamenteiro e herdeiro);
Maria Caetana (testamenteira).

Herdeiros:
Felicidade;
Fermiana;
Jeremias;
Manoel.

Resumo:
Este processo se inicia com um mandado de citação de Antonio da Silva Cascaes, que recebeu um prazo de 8 dias para comparecer em juízo para prestar contas do testamento de seu finado tio Thomaz de Silva Cascaes, sob pena de sequestro de bens.

Thomaz teve sete filhos com sua esposa Maria Caetana, dentre os quais apenas quatro permaneciam vivos à época da redação de seu testamento. Os três filhos falecidos morreram ainda em menoridade, e os quatro remanescentes se chamavam Felicidade, Fermiana, Jeremias e Manoel, os quais foram instituídos como legítimos herdeiros do testamento de seu pai.

Em seu testamento, Thomaz da Silva Cascaes deixou doblas (antiga moeda portuguesa) em esmolas à Caridade Santa dos Pobres, na cidade de Desterro; deixou também uma quantia em dinheiro a ser repartida entre doze pessoas pobres. Além disso, Thomaz pediu seis missas, e solicitou que fosse enterrado pela Irmandade do Divino Espírito Santo. Uma quantia em dinheiro é deixada para quitar dívidas com credores, e outras são destinadas aos testamenteiros e herdeiros.

Julgada por sentença, a prestação de contas foi reconhecida e aprovada pelo juiz. O prestador, Antonio da Silva Cascaes, foi sentenciado a assumir o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Abraão (atual bairro no Estreito, município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
correição;
impostos;
mandado de intimação;
notificações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
testamento;
traslado de sentença cível de formal de partilha.

Atuaram no processo:
coletor João Xavier de Souza;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Variação de nome:
Antonio da Silva Cascás;
Thomaz da Silva Cascás.

Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Freitas Sampaio (autor);
João Carneiro de Almeida (réu).

Resumo:
Manoel de Freitas Sampaio entrou com um pedido na justiça para que o réu, João Carneiro de Almeida, pagasse uma dívida em dinheiro. A pendência foi originada pelo não pagamento do trabalho do autor, que promoveu o réu em uma ação anterior.

O juiz determinou que fosse feito um pregão (um tipo de anúncio público) para cobrar o pagamento requerido. Além disso, o réu é condenado ao pagamento das custas da ação.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal da capital Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Passavinte;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
citações;
contas;
petições;
requerimentos;
sentença;
termo de obrigação.

Sentença Cível de Assignação de Dez Dias realizada na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Antonio Vieira Fernandes (autor);
Francisco José Rachadel (réu).

Resumo: O processo se trata de uma sentença para pagamento de uma dívida de crédito, na qual o autor realiza um empréstimo ao réu que agora deve realizar o pagamento da dívida.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Comarca do Sul;
Cubatão.

Compõem o processo:
Ação de crédito;
Dívida;
Procuração.

Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel da Costa Faria (autor);
Anna Ignacia de Jesus (ré);
Thomé Honorio de Souza Medeiros (réu);
João de Souza Medeiros (réu);
Zeferino de Souza Medeiros (réu);
Carolina de Souza Medeiros (ré);
Candido Carlos de Miranda (réu);
Caetano Lins da Silva (réu).

Resumo:
Manoel da Costa Faria abre um processo de libelo cível citando os herdeiros e a esposa do falecido Manoel Francisco de Souza. O libelo foi iniciado para requerer que os réus realizassem o pagamento de uma casa, em que o autor é liquidante, porque o falecido havia deixado essa pendência.

A casa em questão estava localizada na praça da corte do Rio de Janeiro. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que o comprovante de crédito fosse anexado na ação por meio de traslado, como pedido pelo procurador do autor; além disso, foi determinado que o liquidante pagasse as custas do libelo.

Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz de paz Manoel Joze da Silveira;
juiz municipal suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Constâncio José da Silva Pessoa;
procurador José Joaquim Quintella.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia da Enseada do Britto (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Rio de Janeiro;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
dilação de 20 dias;
petições;
procuração;
sentença;
termo de obrigação;
traslado de crédito;
traslado de termo de composição;
traslado de termo de habilitação.

Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

Atuantes:

• Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
• Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;