Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Joaquim Joze Ignacio de Brito (habilitante);
Ignacio da Silva Ribeiro (réu);
João da Silva Ribeiro (réu);
Diogo da Silva Ribeiro (réu);
Anna Joaquina de Buenavides (ré).

Resumo: É feita uma habilitação a requerimento de Joaquim Joze Ignacio de Brito para ser incluído entre os herdeiros do falecido capitão Domingos Joze de Brito, por motivos de ser filho do mesmo. São então acusados os demais herdeiros por sua não inclusão entre os autos de inventário realizado, sendo então feita uma procuração além da tomada de testemunhos em consideração, para enfim o habilitante receber sua certificação.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Joaquim Vaz de Siqueira;
escrivão interino Miguel Gonçalves Franco;
escrivão interino João de Oliveira Prado;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
curador alferes João Thomas da Silva;
procurador alferes Antônio Pereira Borges;
procurador major Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
oficial de justiça Pedro Ribeiro Borges;
oficial de justiça Jozé de Souza;
juiz de órfãos capitão José Marcelino Alves de Sá;
juiz de paz João Baptista de Barros.

Localidades relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Vila de Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Traslado de audiência;
Procuração;
Testemunhos;
Certificação.

Variação de nome:
habilitante Joaquim José Ignacio de Brito;
ré Anna Joaquina de Bernardes.

Auto de justificação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ribeiro (justificante);
Gezoino da Silva Ribeiro (justificante);
Francisco da Silva Ribeiro (justificante);
Diogo da Silva Ribeiro (justificante);
Fermino da Silva Ribeiro (justificante);
Eugenia da Silva Ribeiro (justificante);
Maria de Santa Anna Brites da Silva Ribeiro (justificante);
Anna Bicuda Brittes do Amarante (justificante);
Pedro da Silva Ribeiro (falecido).

Resumo:
Nestes autos de justificação, os justificantes buscaram comprovar serem legítimos filhos e herdeiros do capitão Pedro da Silva Ribeiro, cujo irmão, o capitão Domingos José de Brito, faleceu sem testamento e sem herdeiros. Por este motivo, os justificantes afirmaram ter direito sobre a herança dos bens do falecido. O processo terminou com as partes sendo intimadas para cumprir sentença, porém esta não é evidenciada.

Atuaram no processo:
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
escrivão/coletor interino João Rodrigues de Andrade;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão interino Manoel José Pereira Cordeiro;
juiz/coletor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Ignácio Bernardes dos Santos;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correição;
instrumento de testemunhas;
intimação para sentença;
itens da justificação;
testemunhas.

Variações de nome:
Gezuino da Silva Ribeiro;
Jezoino da Silva Ribeiro;
Jezuino da Silva Ribeiro.

Contas de testamento realizadas na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim de Pontes Correia (testador);
Manoel Rodrigues de Souza (testamenteiro);
João Baptista de Souza (testamenteiro);
Manoel Ignacio da Silveira (testamenteiro);
Aurelio Antonio Martins (testamenteiro).

Herdeiros:
Adrianna;
Candida Maria;
Francisco (menor de idade);
Maria;
Paula;
Rita.

Resumo:
Neste processo, o testamenteiro Manoel Rodrigues de Souza, em requerimento, pediu para que a Tesouraria da vila de Lages mandasse, por meio de certidão, as quitações e recibos do testamento de Joaquim de Pontes Correia, o testador presente no processo. O testamenteiro justificou o pedido pelo fato de que as quitações presentes em sua casa foram queimadas durante invasões na vila de Lages, ocorridas no ano de 1838. Ele também diz que não sabe ao certo se foram incendiadas por rebeldes, vindos da província do Sul, ou pela “Reação” (tropas da monarquia do Império brasileiro).

Durante o processo, foi apresentado um traslado do testamento, que data de 1834. Nele, o testador apresentou seus bens: casas, terras, animais, utensílios, ferramentas, itens de prata e ferro, e um homem escravizado de nome Antonio. Além disso, também nomeou seus herdeiros e citou o nome de pessoas que deviam a ele, bem como as dívidas que o testador também possuía.

Além do que foi apresentado no traslado de testamento, no mesmo ano ocorreu a desistência do terceiro testamenteiro, Manoel Ignacio da Silveira, por estar enfermo e não ter como prosseguir no andamento da testamentaria. Desse modo, Aurelio Antonio Martins foi nomeado como testamenteiro em seu lugar, em razão da ausência dos outros dois testamenteiros que foram nomeados.

No entanto, tal nomeação foi contestada pelo juízo municipal, e o juiz de paz Liandro da Costa foi requisitado a notificar o primeiro testamenteiro para a verificação de sua desistência e repasse do testamento à mão de Aurelio. Desse modo, o primeiro testamenteiro, em seu termo de aceite, assumiu a responsabilidade do testamento de Joaquim, ficando assim sob as penas da lei.

Ao decorrer do processo, os credores aos quais o testador devia pediram, em seus requerimentos, que fossem pagos. O processo terminou sem objeções por parte do promotor, mas o juiz não declarou sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de paz e tenente coronel Liandro da Costa;
juiz municipal José Jacinto de Oliveira;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
procurador especial Generoso Pereira dos Anjos Junior;
promotor Guilherme Rickens;
signatário Diziderio Vas França;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Manoel Gomes de Souza;
tabelião João Rodrigues de Andrade.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages);
comarca do norte.

Compõem o processo:
petições;
recibos;
termo de abertura;
termos de aceite;
termo de desistência;
traslado de testamento.

Contas de testamento realizada na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Jezus (testadora);
Thomaz Pereira Coelho (testamenteiro);
Jacob Pereira de Souza (testamenteiro).

Herdeiros:
Candida Roza;
Marcelino José de Oliveira (testamenteiro);
João Coelho.

Resumo:
Neste processo, foi intimado o testamenteiro Thomaz Pereira Coelho, viúvo da falecida Maria Joaquina de Jezus, para comparecer dentro de 48 horas ao juízo da vila de São Miguel para prestar as contas do testamento de sua esposa. Em caso de não comparecimento, os bens da falecida estariam sujeitos a sequestro judicial.

No testamento de Maria Joaquina, datado de 1840, ela menciona que quando estava solteira teve um filho chamado Marcelino José de Oliveira, instituído por ela como seu herdeiro. Além disso, a falecida pediu que uma fração da terça parte de seus bens fosse dada para duas crianças que ela criou, de nomes Candida Roza e João Coelho.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Carlos Carvalho;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João José Vieira Nunes;
escrivão de correição Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de paz Jozé Joaquim da Costa;
juiz de direito Joze Christiano Garção Stockler;
juiz municipal Jacob Pereira dos Santos;
oficial de justiça Paulino Jose de Mattos;
promotor Luiz Antonio Gomes;
signatário Anacleto José Valente;
signatário José Francisco Mafra;
signatário Mathias Gomes da Silva;
signatário e escrivão Jozé Joaquim da Costa;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
vigário Joaquim José Fernandes.

Localidades relevantes:
distrito de Biguaçu da vila de São Miguel;
igreja matriz da vila de São Miguel;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
contas;
imposto;
intimação;
recibos;
sentença;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de juramento ao promotor;
testamento.

Variação de nome:
Joze Christiano Garção Stockeler.

Autos de embargo realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Adriano Joze d’Oliveira (embargante);
Luiza Maria (embargante);
Maximo Antonio Martins (embargado);
Bernarda Maria (embargada).

Hereus:
Jacintho Jose dos Prazeres;
Thomas Jorge.

Resumo:
Adriano Joze d’Oliveira e Luiza Maria abriram este processo para requerer embargo a um trabalho que estava sendo feito por Maximo Antonio Martins e Bernarda Maria. Os embargantes pretendiam parar uma demarcação que estava ocorrendo em parte dos terrenos, as quais eles haviam comprado dos herdeiros de Maria Jorge e Raimundo Martins.

Maximo Antonio era um dos herdeiros de Raimundo Martins. Seus irmãos haviam desistido de demarcar o terreno por questão contenciosa; mas o embargado, achando-se em direito por ser inventariante, continuou a demarcação e inventário. Assim, os herdeiros de Maria Jorge compareceram a juízo para confirmar a venda dos terrenos para Adriano Joze d’Oliveira. Além disso, os autos de inventário continham, na sentença, o comprovante de que o embargante havia de fato comprado as terras.

O embargado rebateu as acusações; representado pelo seu procurador, afirmou que foi prejudicado pelo adoecimento do demarcador da terra, motivo pelo qual não conseguiu apresentar certidão de demarcação e aviventação requeridas. Além disso, o procurador anexou documentos que mencionam uma “dechação” (deixação) das ditas terras, por parte dos herdeiros de Raimundo Martins e para Maximo Antonio Martins. Constava, ainda, que caso o embargado ganhasse o processo, ele receberia todos os direitos sobre a terra; mas que se perdesse, ele seria responsável pelo pagamento das custas.

O processo termina com um agente da justiça requerendo que as partes se dirigissem ao cartório para dar continuidade à ação, e para que todas as custas fossem somadas.

Atuaram no processo:
demarcador Miguel de Basto e Silva;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz e oficial de justiça José Thomé dos Santos;
juiz municipal segundo suplente Candido Machado Severino;
juiz municipal suplente Joaquim Jose Dias de Siqueira;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
pregoeiro Hilario José da Silva;
procurador Antonio José da Prociuncula;
procurador Jacintho Jose Pacheco;
procurador João Pinto de Mello;
procurador e signatário Antonio Carlos de Carvalho;
signatário Bernardino Antonio da Costa;
signatário Ignacio Diniz Pereira;
signatário Jacinto Joze Montheiro;
signatário José Joaquim Dias;
signatário José Maria dos Santos;

Localidades relevantes:
Ganchos;
morro do Calheiro;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de embargo;
comprovante de pagamento;
contas;
petição;
procuração;
requerimentos;
termo de obrigação;
traslado de escritura de venda fixa;
traslado de inventário.

Variação de nome:
Maçimo Antonio Martiz;
Maximiano Antonio Martins.;
procurador Antonio José da Porciuncula;
Ganxos.

Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Luisa (suplicante);
Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).

Resumo:
Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.

No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.

A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.

Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.

Localidades relevantes:
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
correição;
itens da petição;
procurações;
termo de desistência;
testemunhos.

Variação de nome:
Maria Luiza;
Pedro Nunis de Mora;
Inácio Neves de Lima;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva.

Atuaram no processo:
curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz alferes João Thomaz da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
procurador Manoel Antonio do Nascimento;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anacleta Maria da Conceição (falecida);
Claro Rodrigues de Athaide (inventariante).

Herdeiro:
Manoel Bento;
Manoel Joaquim.

Resumo:
Neste processo, Manoel Joaquim e Joaquim Rodrigues compareceram em cartório para denunciar que a falecida mãe de Manoel, dona Anacleta Maria da Conceição, havia falecido há mais de 30 dias, mas o seu inventário não foi feito. Assim, Claro Rodrigues de Ataide foi intimado para prestar o inventário da falecida. A inventariada foi descrita como uma “agregada” do inventariante.

No título de herdeiros, é informado que Anacleta era casada, porém não era sabido o paradeiro de seu marido. As únicas informações conhecidas eram a de que ele residia em algum lugar na província de São Paulo, e tinha o nome de Manoel Bento.

Dentre os bens descritos, constam mobília, utensílios domésticos, talheres, prataria, ouro, vestimentas, tecidos, itens religiosos, animais de criação e montaria, e dívidas. Em seguida, os bens foram partilhados entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas após o inventário.

Na sentença, o juiz deu por legítimo o processo, responsabilizando o inventariante pelas custas da autuação do inventário.

Após o inventário, está anexa uma justificação cível, movida pelo filho e herdeiro Manoel José Bento. O justificante declarou estar perto de completar 21 anos e afirmou ser filho legítimo da falecida Anacleta Maria da Conceição e seu marido ausente, Manoel Bento. Por isso, ele pediu sua parte na herança.

Na sentença da justificação, o juiz aprovou o conteúdo da justificação de Manoel José Bento, e deu o justificante por emancipado. Suas demandas foram concedidas e ele ficou obrigado a arcar com as custas desta autuação.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim do Carmo Ribeiro;
avaliador Maximiano Antonio Pereira de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
partidor Anacleto José Gonçalves;
partidor Manoel Ignacio da Silveira;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação cível;
auto de partilhas;
contas;
conta do enterro;
descrição de bens;
recibos;
sentenças;
termo de denúncia;
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento aos partidores;
testemunhos;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anacleta Cabral;
Claro Rodrigues de Atahide;
Claro Rodrigues de Ataide.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ilibia Maria da Conceição (falecida);
Hipolito Machado Dias (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Vicente Fernandes (co-herdeiro)
Balbina (menor de idade);
Dionizio (menor de idade);
Filipino Soares (co-herdeiro);
José (menor de idade);
Manoela;
Maria (menor de idade);
Maria Isabel;
Maximianna (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipolito Machado Dias foi notificado para prestar juramento como inventariante do inventário de sua falecida esposa, Ilibia Maria da Conceição. Após ser nomeado inventariante, juntamente do co-herdeiro Antonio Vicente Fernandes, são indicados os avaliadores dos bens do inventário.

Dentre os bens haviam casas, um sítio, e uma grande quantidade de animais. Além disso, foram deixadas dívidas ativas e passivas. Constam também 13 pessoas escravizadas: Caetano, Domingos, Damario e Adão, designados como crioulos; Francisca, Joaquina, Joana, Josepha, Marta e Antonia, designadas como crioulas; Luisa, designada como “de nação”; e Joaquim e Antonio, sem designações específicas.

Durante o processo, o co-herdeiro Antonio prestou juramento para cuidar dos dotes de sua esposa Manoela, por ser cabeça do casal. Ficou também responsável pelo co-herdeiro Filipino Soares e sua esposa Maria Isabel, por estarem ausentes. No entanto, em uma declaração entregue pelo inventariante ao escrivão, Generoso Pereira dos Anjos, foi dito que sua filha Maria Isabel já estava recebendo os dotes, portanto não mais sendo de necessidade do co-herdeiro Antonio cuidar de tais bens.

Foi feita a partilha dos bens, sendo pagos os credores e herdeiros da falecida. Além disso, o inventariante foi notificado para que dentro de 24 horas assinasse o termo de tutoria dos seus filhos.

O inventariante, como tutor de seus filhos, em requerimento pediu que fossem trocados bens dos herdeiros, por meio do escambo de alguns campos de terras em melhores condições. Estes campos foram doados pelo finado Policarpo Jose de Oliveira.

Por meio da sentença, o juiz julgou a partilha como sendo procedente, e obrigou os interessados a pagar as custas do processo; e também ordenou que fossem feitos os devidos procedimentos para regularizar a tutela dos menores.

Ao final do processo, consta uma correição em que é mencionado o inventário de Francisca de Paula, falecida esposa do viúvo Silvestre Luis Duarte.

Atuaram no processo:
avaliador Jozé Candido Coimbra Mayer;
avaliador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
curador geral João Vicente Fernandes;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
partidor Jorge Trueter;
partidor Joaquim Manoel de Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda de Vacas Gordas;
rua Direita;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
contas;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração;
termo de escambo;
termo de juramento e declaração do cabeça de casal;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento dado ao co-herdeiro;
termo de louvação;
termo de juramento aos partidores;
termo de juramento de tutoria;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Hipolito Maxado Dias.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina Boenavides (falecida);
Generoso Pereira dos Anjos (inventariante e testamenteiro);
Felisberto Joaquim do Amarante (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Maria de Boenavides;
Antonio do Amarante Bicudo;
Diogo Bicudo do Amarante;
Felisberto Joaquim do Amarante;
Francisco Bicudo do Amarante;
Generosa;
Henrique Pais de Farias (co-herdeiro);
Joaquim Bicudo do Amarante;
Maria;
Vasco Bicudo do Amarante.

Resumo:
Neste processo, o inventariante e testamenteiro Generoso Pereira dos Anjos peticionou que, para que pudesse dar seguimento às disposições testamentárias da falecida Anna Joaquina Boenavides, fossem citados os herdeiros ausentes. Generoso tinha conhecimento de apenas dois herdeiros que estavam em Lages na época; outros herdeiros haviam se ausentado na província do Sul (Rio Grande do Sul) e na província de São Paulo. Além disso, Generoso não tinha conhecimento de todos os bens.

O herdeiro Felisberto Joaquim do Amarante foi notificado para ser inventariante do inventário da falecida Anna. Desse modo, a atuação de a Generoso é limitada ao papel de testamenteiro no processo, não mais atuando como inventariante e escrivão.

O testamenteiro pediu, em requerimento, que o escrivão de resíduos passe a certidão do testamento da falecida. No testamento da falecida Anna, são deixados 3 escravizados de nomes Eufrasio, Fidellis (menor de idade), e Lucidoro. Eles são destinados para seus dois filhos, Joaquim e Francisco, e para sua neta Generosa. Foi também deixada uma quantia em dinheiro para as obras da igreja matriz da vila de Lages, bem como para seus netos.

Em requerimento, o herdeiro Felisberto disse que não poderia ser o inventariante do inventário de sua mãe, pois morava longe da vila de Lages e estava em uma viagem de negócios. Desse modo, o testamenteiro Generoso foi nomeado como inventariante.

O tabelião Mathias Gomes da Silva decidiu afastar-se de suas funções no processo por conta de contestações feitas pelos herdeiros. Ele foi substituído pelo escrivão de paz José Antonio Botelho.

Durante o processo é feita arrematação em praça pública dos escravizados de nome Bento, Benevides e Jeremias, e são pagos os autos de praça pelo inventariante Generoso. Além disso, também são pagas aos credores as somas em dinheiro reivindicadas por eles.

No final, foi realizada a partilha dos bens entre os herdeiros e efetuado o pagamento aos legatários. Por sentença, o juiz aprovou a partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Jose Candido Coimbra Mayer;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Joaquim Anacleto da Fonseca;
escrivão geral, tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
escrivão de Paz José Antonio Botelho.
juiz de paz capitão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
reverendo vigário Camillo de Lelis Nogueira;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário e partidor Jorge Trueter;
tabelião Joaquim Ribeiro e Silva.

Localidades relevantes:
Botucaraí;
freguesia de Ponta Grossa (atual município de Ponta Grossa, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages);
vila da Senhora Sant’Anna de Castro (atual município de Castro);
cidade de São Paulo;
igreja matriz da vila de Lages;
província de São Paulo;
província do Rio Grande do Sul;
comarca de Paranaguá e Curitiba;
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de colação;
carta precatória de 60 dias;
contas;
contas de testamento;
extrato de conta corrente;
juramento aos bastidores;
partilhas;
petições;
recibos;
relação da conta;
sentença;
termos de aceite;
termos de declaração;
termo de juramento ao curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de louvação;
termo de substabelecimento;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anna Eufrasia Boenavides;
Francisco Bicudo d’Assunção
Joaquim Bicudo;
Joaquim José do Amarante;
Vasco Bicudo;
Vasco Joaquim do Amarante;
Botucarahy;
vila de Castro;
província do Sul.

Processo realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria (justificante);
Salvador Cavalheiro (curador).

Resumo:
Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um auto de justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante declara estar apta para administrar os bens da família e para garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e um recibo da coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram que ela era filha legítima de seus pais.

Atuaram no processo:
arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
coletor Antonio Ignacio;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
juiz José Joaquim Dias.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

Compõem o processo:
contas;
itens da justificação;
juramento de curador;
recibo;
testemunhas.