Ação de Crédito na Capital, feito à época da Nossa Senhora do Desterro

Partes: Francisco Vieira de Castro; Companhia Irmões; (Autores); José Francisco Coelho (réu);

Resumo: O Alferes Francisco Vieira de Castro, como representante da "Companhia Irmões", requer uma ação judicial de crédito contra José Francisco Coelho, pela compra de dois escravizados não pagos, após audiência à qual o réu não compareceu. O Juiz de Fora Francisco José Nunes determinou juramento de alma, referente a dívida não paga.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora de Desterro; São José;

Atuaram no Processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antonio Lopes de Freitas; Oficial de Justiça José de Sousa Freitas; Procurador Manuel da Silva e Souza; Juiz Francisco José Nunes;

Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

São partes do processo:
Francisco Domingues (réu);
Domingo Luís do Livramento (credor).

Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo:
Advogado José Joaquim Bernardes;
Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
Escrivão José Francisco de Fraga;
Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Porteiro José Caetano Pereira;
Vigário Antônio Vicente da Cunha.

É mencionada a seguinte localidade:
Cubatão.

Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.

Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

Execução de Sentença na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: José Pereira da Cunha (Executor); João Baptista da Silva (Executado)

Resumo: Com base em um Juramento de Alma feito anteriormente, o processo se trata da execução da sentença movida pelo Major José Pereira da Cunha, que determina que o réu, João Baptista da Silva, deverá pagar o valor referente a uma penhora de bens não quitada.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro;

Atuaram no Processo:

• Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Jozé de Souza Freitas;
• Procurador José Siqueira da Cunha; Procurador Theodoro Amador;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Juiz Francisco Borges de Castro; Militar; Major;

Variação de Nome: Felis Antonio de Proença Quintanilha; Ovideo Saraiva da Carvalho e Silva; José de Souza Freitas;

Execução de sentença realizada na cidade de Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pereira da Cunha (exequente);
Manoel da Silva Bitencurt (executado);
Lexandrinha Roza (esposa do executado).

Resumo:
O juiz Francisco José Nunes Cavalheiro outorga o traslado de sentença em ação de crédito do exequente Sargento Mór Major José Pereira da Cunha, para que o executado pague uma divida em determinado período de tempo.
Após o término do prazo estabelecido, o executado não comparece para quitar a dívida. Diante disso, a casa e as terras de sua propriedade, situadas próximas à praia, são penhoradas e levadas a leilão para o pagamento do débito.
João Ignácio dos Santos é citado como depositário dos bens penhorados.
O autor, após ter recebido o valor acordado de forma extrajudicial, decidiu desistir da ação.

Agentes do Processo:
alcaide/oficial de justiça José de Souza Freitas;
advogado José Joaquim Bernardes de Morais;
advogado Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão João Francisco Cidade;
escrivão vintenário Francisco Antônio de Freitas;
juiz de fora Francisco José Nunes;
meirinho dos ausentes Manoel Jozé Fernandes;
meirinho dos auzentes Silverio de Jesus Maria;
porteiro das auditorias Manoel Jozé de Lima;
procurador Major Floriano Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
Serraria, distrito da freguesia de São Jose;
Cidade de Desterro ( atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

Compõem o processo:
Carta de sentença;
Juramento de alma;
Embargos;
Termo de assinação de dez dias;
Procuração.

Variação de nome: Manoel da Silva Bitancour.

Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).

Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
• Advogado Antonio de Souza Lima;
• Ministro Jozé Francisco de Fraga;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Capoheiras;

Autos de juramento de alma na cidade de Desterro, à época Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel da Cunha Bitancur (Autor); João Eloy Ximenes (Devedor).

Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes, determinou ao réu João Eloy Ximenes, morador na freguesia de São José, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro por compra de terras, não pagas ao credor Manoel da Cunha Bitancur. E por não ter comparecido a uma audiência de conciliação.

Localidades: cidade de Desterro; freguesia de São José.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

Compõem o processo: custas de selo; recibo de pagamento.

Processo de juramento de alma efetuado na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:
João Ferreira (autor);
Demétrio Corrêa (réu).

Resumo: O autor, João Ferreira, veio a juízo requerer a citação do réu Demétrio Corrêa para prestar juramento de alma, a fim de cobrar uma dívida de um empréstimo do qual era credor do réu. Ao longo do processo, foi atestado que Demétrio Corrêa ocultou-se, a fim de evitar ser citado. O escrivão do meirinho, Manoel José Fernandes, foi então designado para encontrá-lo e citá-lo a comparecer à justiça. Não conseguindo encontrá-lo, citou a esposa do réu, de nome Florinda, e seu vizinho, de nome José Mendes, com o intuito de que estes notificassem o réu sobre suas obrigações. O réu Demétrio Corrêa foi condenado a pagar a dívida e as custas do processo.

São mencionadas as seguintes localidades:
Barreiros;
Serraria;
Freguesia de São José;
Cidade/vila de Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes;
Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Escrivão Manoel José Fernandes;
Juiz de fora Francisco Jozé Nunes;
Porteiro Manoel José de Lima.

Juramento de Alma realizado na Capital, à época comarca de Nossa senhora do Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes:
Florêncio José dos Santos (Credor); Joaquim Lourenço(réu).

Resumo: O Juiz de fora Florianno Eloi de Medeiros determinou ao réu Joaquim Lourenço um ato de ação de Juramento de Alma, referente à promessa de pagamento de dívida de certa quantia em dinheiro ao credor Florêncio José dos Santos. Contém traslado da petição.
Localidades citadas no processo: Comarca de Nossa senhora do Desterro; Freguesia de São Jose; Cidade de Desterro;
Atuaram neste processo:

• Advogado Francisco José de Ramos; Advogado Manoel da Silva Sousa;
• Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Francisco Pedro da Silva;
• Tabelião Vicente José de Gois Rebello;
• Juiz Florianno Eloi de Medeiros;
• Porteiro Manoel José de Lima;
• Procurador Joaquim Hipólito da Fonseca;
• Procurador Capitão Manoel Pereira dos Santos;

Processo de Juramento de Alma realizado em Desterro, Comarca da Capital.

Foram partes do processo: José Albino (réu/devedor) e Joaquim Machado de Souza (credor).

Descrição: O juiz de fora, José Felix dos Santos Xavier, determinou ao réu José Albino, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma divida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor Joaquim Machado de Souza para ser paga em um determinado período de tempo. Foi mencionada a Freguesia de São José e Desterro.

Atuaram no processo:
Juiz José Felix dos Santos Xavier;
Juiz/Sargento José Felipo dos Santos Xavier;
Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Escrivão Manoel José de Abreu;
Advogado Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Porteiro Manoel José de Lima.

Variação de nome:
Juiz José Feliz dos Santos Xavier.