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Arrecadação de Bens de Cyrino Antônio Martins
BR SC TJSC TRPOA-50894 · Processo · 1888
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Cyrino Antônio Martim
Antônio Cavalheiro do Amaral Jota
Antônio Rebello Flores
Selos do Império nas páginas 9, 13, 17, 19, 63, 80, 85, 91, 99, 110, 113, 115, 119, 131, 133, 137, 140, 141, 157, 159, 162, 170, 174, 175, 177, 184, 185.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Arrecadação de Bens de Francisco de Quadros
BR SC TJSC TRRJ-20540 · Processo · 1853
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, feito em Desterro em 1854, parte da Primeira Comarca;

Partes:
Francisco de Quadros (arrecadado);

Descrição:
Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, descrito como de “nação Benguela” e conhecido pelo apelido de Francisco Pombeiro. É válido destacar que o apelido indica a profissão de Francisco, possivelmente por ser um comerciante ambulante, mas o termo pode também fazer referência a comerciantes que auxiliavam os traficantes na África, ou que faziam buscas pelo interior à serviço da lei.
Do falecido, foram listados os seguintes bens: três tabuleiros velhos (para a venda de produtos), mobília, vestimenta, caixas, um telheiro (também para vendas) em espaço alugado por dona Luiza Maria Barboza., uma pequena morada de casas na rua da Tronqueira.
Aparecem, ao longo do processo, algumas dívidas acumuladas. Uma pessoa descrita como “preto liberto” de nome Feliciano dos Passos, pede restituição pelos gastos com o enterro de Francisco. Henrique Schutel, Luisa Maria e Maria Luiza Barboza, Laurentino Eloy de Medeiros, Joaquim José Varella e Amaro José Pereira são credores que, individualmente, alugaram uma morada ou um terreno para Francisco. Geralmente ele utilizava estes espaços para montar suas quitandas ou para plantação de alimentos. São citados também empréstimos não pagos, de Francisco José de Oliveira e de Candida Maria da Encarnação. Explica-se que, com sua gradual debilitação, ele se tornou incapaz de pagar estas dívidas.
Decide-se que a casa, inicialmente tomada pela Fazenda, deveria ser arrematada junto com os demais bens para o pagamento das dívidas.

Atuaram no processo:
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão Jose Honorio de Souza Medeiros;
escrivão; solicitador da Fazenda Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado;
avaliador José Oliveria de Souza;
avaliador Antonio Cardoso Guimarães;
avaliador João Correia de Fraga;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal da tesouraria Polidoro do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Desterro;
Rua da Palma;
Rua da Paz;
Rua da Tronqueira (atual General Bittencourt);
Rua do Senado (atual Felipe Schmidt);
Primeira Comarca;

Compõem o processo:
Termo de juramento;
Avaliação de bens;
Pregão;
Variação de nome:
Contratos;

Arrecadação de Manoel Antônio da Silveira Rocha
BR SC TJSC TRPOA-10735491 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Parte:
José Vieira da Rocha (desaparecido, requerido).
Manoel Antônio da Silveira Rocha (depositário, requerente);
Maria Antonia da Silveira (requerente habilitada na p. 51);

José Vieira da Rocha, ausente há mais de 30 anos, tem suas terras “arrecadadas” por seu irmão, Manoel Antonio da Silveira Rocha; Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; topônimo: Canto da Lagoa, Rio Tavares, Freguesia da Lagoa; exposição: recibo de “taxa de heranças e legados”, em “tipos”, na folha digital n. 41; escrivão eclesiástico movimentando processo na página digital n. 65.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Affonso de Albuquerque Mello, major;
Alexandre Jorge de Campos;
Antonio Vieira da Rocha;
Antonio Augusto da Costa Bernanrdo;
Bernardino Antonio da Silveira Rocha;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Francisco Antonio Vieira;
Francisco José Ferreira, testemunha;
Faustino José da Silveira, contador;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
Joaquim Luis de Oliveira, testemunha;
Jacintho Antonio Jaques;
João Antonio Dinis;
João Luis do Livramento, escrivão;
Jacintho Ignácio Martins, subdelegado de polícia, cidadão;
Jacintho Ferreira, testemunha;
José Delfino dos Santos;
Manoel Nunes Vieira, escrivão;
Manoel José de Oliveira;
Manoel Antonio da Silveira Rocha;
Manoel José de Oliveira;
Miguel José Ferreira, testemunha;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
Silvana Maria do Livramento.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Arrecadação de Silvino Antônio Goularte
BR SC TJSC TRPOA-10735301 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Silvino Antônio Goularte (falecido)

Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;

Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;

Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;

41 folhas;

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Arrecadação dos bens de Isabel da Costa
TRPOA-20232 · Processo · 1874-09-18
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Manoel José de Oliveira (advogado e curador). Isabel da Costa era preta liberta (e sem herdeiros) e havia falecido há pelo menos 20 anos antes da autuação do processo. Terreno na rua da Fonte Grande. Um dos vizinhos desse terreno pertencente à Isabel, Francisco Antônio Cesar, fazia uso indevido dessa propriedade.

Juiz de órfãos e ausentes José Delfino dos Santos.
Escrivão Vidal Pedro Mendes.

Desterro, Comarca da Capital.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Arrecadação dos bens de Rosa Francisca Gularte
TRRJ-20768 · Processo · 1863-01-23
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Rosa Francisca Gularte era natural das Ilhas Portuguesas.

Juiz de órfãos Estanislau Antônio da Conceição
Escrivão Vidal Pedro Morais

Curador dos bens de Rosa Francisca, o Vice-cônsul de Portugal, Antônio da Silva Rocha Paranhos

Rua da Figueira, Desterro, Comarca da Capital

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro