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Partes: José Nunes de Vargas; escravizado Felisberto.

Autoridades: escrivão José Luís Pereira; advogado Bráulio Romulo Colônia; juiz Mauricio Ribeiro de Cordoava; juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello.

Partes: Francisco Ferreira dos Santos.

Escravizados: Jose; Serafina; Balbina.

Arbitragem de Vintena realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca da capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Laurentino Correia de Mello (testamenteiro);
João de Espíndola Bitencurt (finado).

Resumo:
Nesta ação, Laurentino Correia de Mello, testamenteiro de seu falecido avô, requer o devido pagamento (“prêmio”) dos trabalhos de prestação de contas referentes a sua posição de testamenteiro. A “Vintena”, relativa a quantia do prêmio que o suplicante deveria receber, foi protestada pelo mesmo. Os autos anexados no processo comprovam que Laurentino foi indicado para ser testamenteiro e assinou termo de aceite relativo à função.

O juiz julgou o processo por sentença e afirmou que o testamenteiro deveria receber 5% do valor líquido da terça do testador, do qual seria deduzido o valor da dita vintena.

Atuaram no processo:
juiz de capelas e resíduos Joaquim da Silva Ramalho;
escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
signatário José Pedro Conrado.

Localidades mencionadas:
São José;
freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

Compõem o processo:
petição;
testamento;
termo de aceite.

Criação: Decreto n. 8, de 25 de junho de 1890
Instalação: 6 de outubro de 1890
Primeiro juiz da comarca: Joaquim Francisco Vilela do Rego
Denominação do fórum: Colombo Machado Salles
Circunscrição: 7ª Araranguá
Entrância: Especial
Composição da comarca: Araranguá, Maracajá e Balneário Arroio do Silva
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, Juizado Especial Regional da Fazenda Pública e Unidade Judiciária de Cooperação da Universidade do Sul de Santa Catarina.
Localização da comarca: Litoral sul

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 28 de novembro de 2003
Primeiro juiz da comarca: Patrícia Nolli
Denominação do fórum: Juiz José Tavares da Cunha Melo
Circunscrição: 17ª São Francisco do Sul
Entrância: Final
Composição da comarca: Araquari e Balneário Barra do Sul
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Litoral norte

Partes do Processo:
João Andrade;
Jose Lourenço de Medeiros;
Constancia Bernardina da Silva;

Autos de apreensão de bens realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Joaquim Antunes Ribeiro (falecido).

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Joaquim Antunes Ribeiro, que não havia deixado testamento ou herdeiros conhecidos. Seus bens foram dados como abandonados e foram arrecadados por parte do juízo de ausentes da vila de Lages.

Os bens apreendidos foram mobílias de armazenamento (canastras), animais, itens confeccionados de pele e ferro, acessórios para animais, e tecidos. Consta também um crédito deixado em um lugar denominado Pinhal, cujo não é revelado o devedor. Após avaliados, os itens passaram por um processo de pregão.

Em pregão, os bens receberam lances; e, após finalizado, a viúva do falecido testemunhou e confirmou que esses patrimônios eram os únicos em posse dele. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a liquidação das contas para a coletoria da vila de Lages.

Localidades relevantes:
Pinhal;
quarteirão da Costa da Serra;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
arrecadação de bens;
avaliação e carregação de bens;
bilhete de praça;
carta de éditos;
certificado de arrecadação de defuntos e ausentes;
contas;
correição;
pregão;
reforma da avaliação;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
avaliador alferes Antonio Fillipe Pessôa;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos Junior;
inspetor do quarteirão Joaquim Antunes de Souza;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
pregoeiro público Domingos Leite;
signatário Generoso Pereira dos Anjos.

Partes do Processo:
Domingos José de Sampaio;

Apelação realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Vicente da Rosa (apelante);
Marcelino Jose da Silva (apelado).

Resumo:
Este processo se trata de um traslado de apelação, em que é anexado um pedido de embargo feito por Vicente da Rosa, sobre um ocorrido anterior à ação (datado em 1831). A causa anterior se deu por danos às roças do autor, por parte do embargado Marcelino Jose da Silva.

Os respectivos terrenos da ação estavam localizados em Barreiros, São José. Ao decorrer do processo, é comprovado que o apelado não havia satisfeito o termo de conciliação no Juizo de Paz. O processo foi julgado por sentença, em que a apelação é tida como improcedente. A ação é concluída com pedido de embargo por parte do apelante, interrompido pela falta das páginas finais.

Atuaram no processo:
desembargador Barreto Pedrozo Pereira;
escrivão Jose Alves Barroso;
procurador Manoel da Silva Souza;

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina;
freguesia de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
apelação;
impugnação;
petições;
procuração;
sentença.

Partes do Processo:
José Joaquim da Cunha Passos (apelante);
Francisco Honorato Cidade;