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Despejo na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Ignacio de Andrade, capitão (autor); Maria José (autora); José Ignacio Bernardino (réu); Ignacia Maria (ré).

Resumo: Ignacio de Andrade e Maria José, que moram na Praia de Fora da Enseada do Brito, entraram com uma ação contra José Ignacio Bernardino e Ignacia Maria, que também vivem na mesma região. Eles acusaram o casal de ter invadido suas terras. Durante o processo, cada lado apresentou seus argumentos. A defesa disse que os réus têm filhos e fizeram melhorias no local, como construir uma casa, um engenho e cercas. Já os autores citaram um trecho bíblico como argumento: “Não cobiçarás a casa do teu próximo, nem coisa que lhe pertença” (Êxodo),"Non concupisces domum proximi tui, nec omnia quae illius sunt." , para reforçar que os réus estavam ocupando algo que não lhes pertencia. Depois de ouvir todos os argumentos, o juiz deu um prazo de 15 dias para que o casal réu deixasse o terreno. Como eles não saíram voluntariamente, o juiz então ordenou o despejo.

Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva e Souza; advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão Polidoro do Amaral e Silva; juiz e ouvidor geral, Francisco Pereira Dutra; meirinho Silvério de Jesus Maria; tabelião Antônio Lopes da Silva.

Localidades relevantes: Enseada do Brito; Praia de Fora; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; procuração; argumentação.

Arrematação realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (suplicante)
Manoel Ribeiro da Silva (suplicante)

Resumo: Os tutores Manoel Rodrigues de Souza e Manoel Ribeiro da Silva, responsáveis pelas órfãs Julia e Maria, respectivamente, iniciam um processo para arrematar uma morada de casas que ambas dividem, devido a avarias e à impossibilidade de renovar o espaço. Portanto, é requisitada uma avaliação e arrematação para arrecadar o valor referente à propriedade, a fim de evitar prejuízos para as órfãs proprietárias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador Matheus José de Oliveira;
juiz municipal Guilherme Ricken
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Rua Direita.

Ação de Libelo Cível realizado na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Jacinto Fernandes (requerente);
Fermiana Jacinto Fernandes (requerente);
Izabel Rodrigues (réu).

Resumo:
Neste processo de libelo cível, Francisco e Fermiana pedem que Izabel Rodrigues pague as pendências que ficaram do inventário de seu falecido marido. Após ser notificada, a requerida foi pregoada. Uma conciliação foi posta como possível solução. Além disso, existe a possibilidade do processo estar incompleto.

Atuaram no processo:
juiz José Francisco de Sousa;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidades relevantes:
vila de São José;
vila de Laguna;
Capoeiras.

Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.

Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Machado Santiago (inventariante);
Maria Souza de Jesus (inventariada).

Herdeiros:
Manoel Machado Santiago;
José Machado Santiago;
Florentina Rosa;
Maria Joaquina.

Resumo:
Manoel Machado Santiago realiza o inventário de sua falecida avó, Maria Souza de Jesus. Dentre os bens deixados por ela constam terras, um forno de cobre, dívidas e três pessoas escravizadas, de nomes Matheus, de nação quissamã (africano), Thereza, de nação Moçambique (africana) e Eufrásia, descrita como crioula (nascida no Brasil). Os bens foram partilhados entre seus filhos e netos. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Christiano Garção Stockler. A partir da página 47 consta um segundo processo, de "Autos de arrematação", no qual foram partes Manoel Machado Santiago e outros herdeiros da falecida. Neste segundo processo os herdeiros abrem edital para pregoar em praça pública Eufrásia, escravizada já partilhada, com o intuito de obter a quantia na qual ela foi avaliada. Consta a partir da página 59 um terceiro processo, intitulado "Autos de curadoria e sucessão provisória do ausente José Manoel Santiago", no qual novamente os herdeiros da falecida foram partes. Os herdeiros buscam justificar a ausência de José, afirmando que este se ausentou da província sem deixar notícias, sendo possível presumir sua morte.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de orfãos João da Costa;
juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
juiz municipal e de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de orfãos Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de orfãos Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Francisco Régis;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Joaquim da Silva Ramalho;
partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Salvador Cavalheiro;
curador Jacob Pereira dos Santos;
curador Ignacio d'Assis Passos;
pregoeiro Mario José da Silva.

Localidade relevante:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição de bens;
autos de partilha;
autos de arrematação;
auto de praça;
autos de curadoria e sucessão provisória;
termo de obrigação, hipoteca e fiança.

Variação de nome:
Nação Guiçamá.

Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes:
Lionida Joaquina do Nascimento (inventariada);
Joaquim Vieira Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Vieira do Nascimento.

Descrição:
O inventário de Lionida Joaquina do Nascimento foi conduzido por seu marido, Joaquim Vieira Fernandes, sem a existência de testamento, seguindo uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: acessórios de ouro, pratarias, utensílios, ferramentas, objetos diversos, mobílias, transporte, roça de mandioca, roça de cana, animais, chácaras, rancho de canoas e dívidas. O processo também menciona uma decisão judicial referente à escravizada descrita como crioula, de nome Maria, porém o texto completo da decisão está ilegível devido ao excesso de tinta de outra página. Foi solicitado pelo inventariante a suspensão dos pregões e a suspensão do auto de praça de sua escravizada.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Francisco Gomes de Castro Campos;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça e pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Ignacio José da Silva;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Comarca do Sul;
Segunda Comarca;
Enseada do Brito;
Cubatão;
Maciambú;
Praia de Fora da Enseada do Brito;
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
Desterro.

Compõem o processo:
Título de herdeiro;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Pregão;
Auto de praça;
Recibos de pagamentos.

Variação de nome:
Nossa Senhora do Rosário d’Enseada do Brito;

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).

Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.

Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Joze Krüff.

Requerimento realizado na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.

Resumo:
Neste requerimento, iniciado em novembro de 1869, o requerente Manoel Joaquim de Silveira desejava receber a quantia de 73.572 réis (73$572), armazenada nos cofres públicos da província de Santa Catarina. Manoel pediu para que o escrivão deprecasse o inspetor da tesouraria provincial, a fim de realizar sua demanda. Manoel, órfão, atingiu a maioridade de 21 anos de idade em 30 de junho de 1869, tornando-se portanto capaz de administrar seu patrimônio.

O requerente era filho legítimo de Maria Roza e do finado Joaquim Silveira de Souza, e este montante em dinheiro era referente à arrematação de Eva, mulher escravizada (descrita como “crioula”). Eva era escravizada pelo seu falecido pai, e por conta de seu falecimento, Manoel herdou o direito ao valor de Eva.

Manoel recebeu a quantia em 4 de julho de 1870, comprovado mediante a expedição de um recibo.

Atuaram no processo:
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Patrício Marques Linhares;
signatário Claudio Francisco de Campos.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
recibo.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Perpetua Rosa de Jesus (falecida);
João José de Faria Raxadel (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Francisca;
Angelica Rosa;
Anna Joaquina da Conceição;
Eufrasia Leonarda;
Francisca das Chagas;
Francisca Rosa;
Francisco Ignacio;
João Antonio Pontes (co-herdeiro);
José Luis de Bittencurt (co-herdeiro);
José Pereira da Nunes (co-herdeiro);
Leonarda Perpetua de Santa Clara;
Luisa Francisca das Chagas;
Luisa Rosa Leonarda de Assis;
Maria Caetana;
Manoel Jacinto (co-herdeiro);
Manoel José de Faria (ausente);
Manoel José do Nascimento;
Manoel Teixeira Fernandes (co-herdeiro).

Resumo:
João José de Faria Raxadel abriu um processo de inventário para os bens de sua falecida mãe, Perpetua Rosa de Jesus. Como a finada deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Uma carta precatória foi expedida para a citação de um herdeiro que não residia em São Miguel, com destino à vila da Laguna. Os bens avaliados foram acessórios de ouro, ornamentos com imagens religiosas, fornos e tachos de cobre, ferramentas, mobília, caixas, utensílios de cozinha, um engenho de farinha, telhas, animais, casas e terrenos.

Ainda no arrolamento, foram citadas três pessoas escravizadas: Vicente e Felicia, descritos como crioulos, e José, de nação Benguela.

Ao decorrer do processo, é aplicado um embargo à avaliação. Com isso, são nomeados novos avaliadores e a ação é realizada novamente. Algumas custas do enterro e missas pela alma da falecida foram anexadas.

Após isso, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros; o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que parte da herança dos netos menores fosse arrematada e que houvesse o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador João Antonio Guimarães;
avaliador Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
avaliador Jozé de Souza e Cunha;
avaliador Miguel Machado Santiago;
curador dos órfãos e ausentes Celso Coelho de Lemos;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz adjunto Antonio Francisco de Sousa;
juiz de órfãos interino capitão Thomé da Rosa Linhares;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz municipal e partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
partidor Alexandre José Varella;
pregoeiro dos auditórios Hilario José da Silva;
procurador Candido Machado Severino;
procurador Manoel d’Avis;
signatário Jacob Pereira dos Santos;
signatário Mariano Teixeira Xavier.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
carta precatória citatória;
custas;
descrição e avaliação dos bens;
embargo;
petições;
procurações;
sentença;
termo de licitação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de obrigação;
traslado de ofício.

Variação de nome:
Antonio Machado Severino;
Biguasu;
João José de Faria Rachadel;
João José de Faria Rachadella;
João José de Faria Raxadella;
Leonarda Perpetua de Santa Anna.

Partes: Antônio José de Souza; Francisco José de Souza.

Escravizados: Jacintho; Manoel.